Ricardo Esteves - Advogado

09/05/2025

Mais de um em cada quatro trabalhadores diz ter sido vítima de assédio laboral, um valor que tem vindo a aumentar, segundo um estudo que leva os investigadores a sugerirem entidades externas de arbitragem. O estudo do Laboratório Português de Ambientes de Trabalho Saudáveis (Labpats), que vai ser apresentado dia 14, na Universidade Lusófona de Lisboa, mostra um aumento da percentagem média destas situações nos últimos anos: de 16,5% (2021/22) passou para 20% (2023) e para 27,7% em 2024. 👉 Leia mais através do link na bio 🔗
📷: Estela Silva, Agência Lusa

02/08/2024

Decisão exemplar do STJ do Reino de Espanha - fundamento brutal que em Portugal seria impensável (“não seria justo”)

El Tribunal Supremo ha recalcado en una reciente sentencia que los gastos de traslado derivados del régimen de visitas cuando los padres residen en localidades distantes deben correr a cargo de ambos progenitores.

01/08/2023

É urgente agir agora para proteger as crianças online

TODOS OS SEGUNDOS CONTAM TODOS OS SEGUNDOS CONTAM para tornar a internet para tornar a internet É urgente agir agora para proteger as crianças online É urgente agir agora para proteger as crianças online É tempo de reforçar junto dos Decisores

23/09/2022

Pode um homem recusar uma paternidade? A lei obriga “pais à força”? Um debate no Justiça Sem Códigos, da autoria de Ana Peneda Moreira, com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha, sonoplastia de João Martins, produção de Cristiana Cardoso e coordenação de Joana Beleza.

O direito do homem a rejeitar uma paternidade contra a sua vontade já foi defendido numa tese por Jorge Martins Ribeiro, juiz de direito. Se até às 10 semanas a mulher pode decidir fazer um abordo, o magistrado entende que à luz da Constituição, que defende a igualdade entre sexos, os homens não podem ser discriminados e devem poder recusar uma paternidade indesejada. A comentadora Maria João Marques lembra que “os homens têm sempre a escolha de usar um pr********vo e que qualquer relação sexual poderá levar a uma gravidez.“

Ouça o episódio na íntegra através do link na bio.

23/05/2022

05/04/2022

Sabrina Horn, escritora especialista em liderança, dá dicas para resistir à tentação das mentiras fáceis e adotar a autenticidade no trabalho

13/01/2021

O Governo anunciou, esta quarta-feira, as medidas que vão entrar em vigor à meia-noite de sexta-feira, num novo confinamento geral para todo o país que deverá durar um mês:

Dever de recolhimento obrigatório

Teletrabalho obrigatório (deixa de haver necessidade de acordo e nem trabalhador nem a entidade empregadora podem opôr-se)

Creches, escolas e universidades abertas

Serviços públicos abertos, mediante marcação

Consultórios, dentistas e farmácias abertos

Cerimónias religiosas permitidas

Campanha eleitoral permitida

Comércio encerrado, a não ser o de bens essenciais (ficam abertos os estabelecimentos que "vendem bens alimentares, higiene pessoal ou para a casa, alimentação de animais, veterinários e lojas de ferragens", por exemplo)

Mercearias e supermercados abertos (com lotação limitada a 5 pessoas por 100 m2)

Restaurantes, bares e cafés fechados (só podem funcionar em take-away ou entrega ao domicílio)

Estabelecimentos culturais encerrados

Ginásios, pavilhões e outros recintos desportivos encerrados

Exercício ao ar livre só individual

Futebol profissional continua, obviamente sem público

Tribunais abertos

Cabeleireiros e barbearias encerrados

Serviços de entrega de refeições ao domicílio com comissões cobradas aos restaurantes limitadas a 20% e as taxas de entrega não podem aumentar

Gás engarrafado (GPL) sujeito a preços máximos

Todas as atividades encerradas terão acesso automático ao lay-off simplificado (ministros da Economia e da Cultura vão anunciar mais medidas esta quinta-feira)

Multas para quem não cumprir as medidas vão duplicar

Medidas têm validade de 15 dias, por uma questão legal, mas "devemos assumir" que são para um mês

09/11/2020

Em teletrabalho, pode pedir à empresa que pague a conta da luz e da net

Advogados ouvidos pelo ECO indicam que há margem na legislação para os trabalhadores pedirem às empresas que paguem as contas da internet. E até mesmo da eletricidade.

06/11/2020

Medida tíbia mas sempre se dirá que é um princípio.

Estabelece as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos p (...)

03/09/2020

Sabia que todas as empresas, mesmo a que não estiveram anteriormente abrangidos pelo “layoff simplificado”, podem requerer o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade?

Trata-se de um novo apoio ao qual podem aceder tanto as empresas que estiveram em “layoff simplificado” como as empresas que não tenham beneficiado até ao momento de qualquer medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho, desde que cumpram os requisitos, nomeadamente de crise empresarial, exigidos para aceder ao mesmo.

09/06/2020

Supremo Tribunal de Justiça

03/06/2020

O cidadão comum, sem formação jurídica, não está apto, naturalmente, a representar-se a si próprio em Tribunal, seja porque desconhece os direitos que lhe assistem e o modo de os fazer valer, seja porque desconhece a tramitação da ação judicial.

Permitir-se que as partes, especialmente em questões de família e menores, possam litigar em tribunal sem advogado é inaceitável. A justiça não se faz sem advogados, e menos ainda a justiça das crianças.