DRM - Advogados

29/07/2020

A Direção-Geral do Consumidor elaborou um guia prático que identifica as Autoridades competentes para rececionar e tratar as reclamações lavradas no Livro de Reclamações.
Sabe a quem reclamar de ginásios, rent-a-car, campos de férias, lavandarias, termas, cinemas, empresa de mediação imobiliária, agências de viagens, por exemplo?
Conheça as respostas em:
https://www.consumidor.gov.pt/comunicacao/noticias/livro-de-reclamacoes-quem-e-quem-e-dados-estatisticos-de-2019.aspx

28/07/2020

Já saiu...

O Governo aprovou o regime desenhado como "sucedâneo" do lay-off simplificado, que permite às empresas reduzir os horários. Os salários dos trabalhadores saem reforçados.

24/04/2020

Informação útil - Turismo de Portugal

12/03/2020

Direitos de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes em situação de isolamento profilático determinado por autoridade de saúde devido a perigo de contágio pelo coronavírus - COVID-19

10/03/2020

Governo aprova também regime de lay-off simplificado, em que os contratos dos trabalhadores são suspensos, ou com menos horas de trabalho, mediante o pagamento de dois terços do salário. Este regime só é válido se as empresas tiverem uma quebra de 40% da sua atividade durante três meses face...

22/02/2020

O Livro de Reclamações permite aos utilizadores, ter acesso a submeter e consultar Reclamações, Elogios e Sugestões. Tenha-o no seu smartphone.

21/01/2020

Ministra do trabalho avança que baixas para assistência aos filhos passarão a ser pagas a 100%. Adianta ainda que o Governo tem 1,52 milhões de euros para apoiar a natalidade.

04/01/2020

A AT decidiu anular parcialmente as liquidações de quatro anos de IUC a um carro usado importado com matricula anterior a 2007. Decisão surge na sequência de um processo judicial, mas deverá ser extensível a outros casos idênticos em que também foi cobrado imposto a mais. - Automóvel , Máx...

02/01/2020

O Governo pretende ter em funcionamento, até ao final do primeiro trimestre, uma plataforma online que vai permitir cancelar contratos de telecomunicações com e sem fidelização.

14/09/2019

Acerca das coimas, e não obstante a controvérsia gerada a este nível aquando da anterior proposta de lei, o legislador manteve uma clara distinção entre entidades públicas e privadas.

13/09/2019

A nova lei impõe saldos com preços mais baixos do que os praticados nos três meses anteriores. A partir de agora os saldos podem realizar-se em qualquer período desde que não ultrapassem 124 dias.