MSAd - Machado, Sarmento Advogados . Lawyers

25/03/2025

Pagamento de mais-valias na expropriação por utilidade pública?
As expropriações por utilidade pública podem ser efetuadas quando o Estado, depois de tentaradquirir amigavelmente um bem imóvel a um particular, pretenda adquirir o mesmo para odomínio público, com fundamento na realização de ações beneficiadoras de toda acomunidade.Caso a expropriação por utilidade pública seja concretizada, o particular expropriado terádireito a

25/03/2025

Payment of capital gains on expropriation for public utility?
Expropriation for public utility can be carried out when the State, after trying to acquire a property amicably from a private individual, wishes to acquire it for the public domain, on the grounds of carrying out actions that benefit the entire community.

If the expropriation for public utility is carried out,

30/05/2023

30/05/2023

30/05/2023

MSAd – Machado, Sarmento Advogados - A problemática dos documentos de transporte no comércio internacional

Não perca este artigo publicado na revista APAT de mar-abr 23, onde Marta Borges, advogada Sócia da MSAd, aborda este tema.

"Desde cedo se tornou evidente a necessidade de acautelar a execução dos contratos de compra e venda internacional, por forma a criar um sistema internacional de confiança, permitindo assimhttps://msad.pt/a-problematica-dos-documentos-de-transporte-no-comercio-internacional/

16/01/2023

O que se destaca na flexibilização do calendário fiscal, para o ano de 2023, relativamente a determinadas obrigações fiscais de faturação.

27/05/2022

Nova Publicação:

Candidaturas até 3 junho

23/05/2022

Nova Publicação:

Overview sobre transformação digital nas sociedades de advogados em entrevista à revista BUSINESS PORTUGAL

24/01/2022

Nova Publicação:

Marta Borges, sócia da MSAd, vai ser Professora Formadora nos módulos Transporte Rodoviário de Mercadorias e Transporte Marítimo de Mercadorias. “Resultante de uma parceria entre a Universidade Portucalense e a APAT – Associação dos Transitários de Portugal. Trata-se de uma formação esp...

07/01/2022

Ano novo com novidades!

É com entusiasmo que apresentamos a equipa reforçada da Machado, Sarmento, Sociedade de Advogados. Novidades desde os sócios aos estagiários, reforço das áreas de prática… Manteremos a nossa alma: Experiência, eficiência e dedicação ao cliente. Queremos continuar a dar uma visão global...