RSA - Raposo Subtil e Associados Porto

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Confiança, Experiência e Proximidade
Se é importante para si, é muito importante para nós! 🤝

30/08/2026

Instalar câmaras numa empresa não significa poder vigiar permanentemente os trabalhadores.

A videovigilância pode ser utilizada para fins legítimos de proteção e segurança de pessoas e bens, mas não para controlar o desempenho profissional. Os trabalhadores devem ainda ser informados sobre a existência e finalidade do sistema.

Proteger a empresa também implica respeitar a privacidade de quem nela trabalha.

28/08/2026

Levar o portátil nas férias e trabalhar alguns dias noutro país pode parecer apenas uma questão de organização.

Mas a mudança temporária do local de trabalho pode levantar questões laborais, fiscais, de Segurança Social, proteção de dados e seguros. Na UE, por exemplo, o país onde a atividade é fisicamente exercida pode influenciar o enquadramento contributivo.

Antes de trabalhar a partir do estrangeiro, o mais seguro é confirmar previamente as regras aplicáveis à situação concreta.

27/08/2026

A RSA assessorou João Palhinha na sua transferência do FC Bayern München para o SL Benfica, numa operação que demonstra a importância de um acompanhamento jurídico próximo, especializado e capaz de responder às diferentes dimensões envolvidas.

Na RSA Porto, este é também o princípio que orienta a nossa atuação: proximidade, rigor e capacidade de resposta, com o apoio de uma estrutura nacional e internacional.

Porque cada decisão relevante exige mais do que conhecimento jurídico, exige compreender o cliente, os seus objetivos e o contexto em que atua.

Parabéns ao João Palhinha por esta nova etapa! ⚽

Porto

26/08/2026

Subscrever é rápido.
Cancelar deveria ser igualmente simples.

Quando uma plataforma facilita a adesão mas dificulta o cancelamento através de percursos confusos, botões escondidos ou mensagens de pressão, pode estar a recorrer a práticas manipuladoras conhecidas como dark patterns.

No consumo digital, a clareza da informação e a simplicidade do processo também fazem parte da proteção do consumidor.

23/08/2026

Assinar no telemóvel significa que o documento tem menos valor?

Não necessariamente.

Uma assinatura eletrónica não pode ser privada de efeitos jurídicos apenas por estar em formato eletrónico ou por não cumprir os requisitos de uma assinatura qualificada. Já a assinatura eletrónica qualificada tem, ao abrigo do Regulamento eIDAS, efeito jurídico equivalente ao de uma assinatura manuscrita.

Por isso, mais importante do que perguntar se o documento foi assinado digitalmente é perceber que tipo de assinatura foi utilizado e que garantias oferece.

21/08/2026

Comprou online e mudou de ideias?

Em regra, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Nas compras de bens, o prazo conta geralmente a partir da receção da encomenda.

Mas este direito não se aplica a todas as compras: produtos personalizados, determinados bens selados depois de abertos, produtos perecíveis ou alguns serviços associados a datas específicas são exemplos de exceções.

Antes de comprar e antes de devolver conhecer as regras faz diferença.

19/08/2026

Uma review negativa pode dar processo?

Depende do que é dito e de como é dito.

Criticar uma experiência não é o mesmo que imputar factos falsos, fazer acusações graves ou utilizar linguagem ofensiva. Em Portugal, existem mecanismos jurídicos de proteção da honra das pessoas e da credibilidade e prestígio das pessoas coletivas.

Para as empresas, a melhor resposta começa quase sempre da mesma forma: guardar prova, verificar os factos e responder com profissionalismo.

16/08/2026

O email profissional pertence à empresa. Mas isso não significa que possa ser consultado sem regras ou limites.

O Código do Trabalho protege a confidencialidade das mensagens de natureza pessoal, enquanto permite ao empregador estabelecer regras de utilização dos meios de comunicação.

Essas regras devem ser claras, comunicadas previamente e acompanhadas por mecanismos de controlo necessários e proporcionais.

Uma política interna bem definida protege a organização, os trabalhadores e a informação que circula diariamente.

14/08/2026

A música certa pode dar alcance, ritmo e identidade a um conteúdo.

Mas estar disponível numa plataforma não significa que possa ser usada livremente em qualquer publicação comercial, campanha ou anúncio.

Antes de escolher uma música, importa confirmar:

que utilização está autorizada;
se o conteúdo é orgânico ou publicitário;
se a licença permite a reutilização noutros canais;
quais são as regras aplicáveis à conta da empresa.

A Meta disponibiliza, por exemplo, a Sound Collection, com músicas destinadas a utilizações comerciais, incluindo anúncios.

A tendência passa. A responsabilidade permanece.

12/08/2026

A resposta automática de férias é útil.
Mas, se contiver informação em excesso, também pode expor riscos desnecessários.

Datas demasiado detalhadas, contactos internos diretos ou informação sobre a estrutura da empresa podem transformar uma simples mensagem num ponto de vulnerabilidade.

Uma boa regra?
Comunicar o essencial, com clareza e discrição.

Endereço

Avenida Da Boavista, 856
Porto
4100-112

Website

https://www.rsa-lp.com/

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