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15/10/2026

O programa “A Sentença”, da TVI, não é um tribunal a sério!





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“Porque é que o advogado insistiu tanto para que aquilo fique em ata?”Pode parecer um pormenor, mas, muitas vezes, aquel...
12/10/2026

“Porque é que o advogado insistiu tanto para que aquilo fique em ata?”
Pode parecer um pormenor, mas, muitas vezes, aquele registo pode ser importante mais tarde, sobretudo se houver recurso ou se for necessário discutir o que aconteceu em audiência.
Explico no post.





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08/10/2026

“Se é vítima, o tribunal acredita sempre?”.
(Este é o 129.º vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal).





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“Se até o Ministério Público pediu a absolvição, o juiz ainda pode condenar?”Pode. O pedido feito pelo Ministério Públic...
05/10/2026

“Se até o Ministério Público pediu a absolvição, o juiz ainda pode condenar?”
Pode. O pedido feito pelo Ministério Público nas alegações finais não vincula o tribunal.
Explico no post como é possível chegarem a conclusões diferentes depois de ouvirem exatamente a mesma prova.





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01/10/2026

“O que NUNCA deve dizer em tribunal”.
(Este é o 128.º vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal).





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“Posso simplesmente entrar numa sala e assistir a um julgamento?”Na maior parte dos casos, sim as audiências são, em reg...
28/09/2026

“Posso simplesmente entrar numa sala e assistir a um julgamento?”
Na maior parte dos casos, sim as audiências são, em regra, públicas. Mas há exceções e limites importantes.
Explico no texto mais em detalhe.





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24/09/2026

“Um arguido pode mentir?”
(Este é o 127.º vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal).





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“Sou obrigado a testemunhar contra um familiar?”Em regra, ser testemunha é uma obrigação. Mas a lei prevê exceções impor...
21/09/2026

“Sou obrigado a testemunhar contra um familiar?”
Em regra, ser testemunha é uma obrigação. Mas a lei prevê exceções importantes quando existe uma relação familiar próxima com o arguido. Filhos, pais, irmãos, cônjuge, sogros, cunhados e outros familiares previstos na lei podem, em determinadas situações, recusar-se a prestar depoimento sem sofrer qualquer consequência por isso.
Explico no texto mais em detalhe.





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17/09/2026

“ISTO é o que nunca deve fazer quando for a tribunal”
(Este é o 126.º vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal).





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“Porque é que as testemunhas ficam fora da sala?” - Não é por acaso.Num processo crime, a testemunha deve depor sobre aq...
15/09/2026

“Porque é que as testemunhas ficam fora da sala?” - Não é por acaso.
Num processo crime, a testemunha deve depor sobre aquilo que sabe, não sobre aquilo que ouviu outras testemunhas dizerem.
Explico no texto mais em detalhe.





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