Joel Oliveira Santos - Advogado

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19/06/2024

É possível "pagar uma multa ao tribunal" e não ir a julgamento?
(Este é o décimo nono vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal.)



O arguido pode realmente recusar-se a falar?
17/06/2024

O arguido pode realmente recusar-se a falar?



Será que se pode desistir de uma queixa em qualquer tipo de processos?
14/06/2024

Será que se pode desistir de uma queixa em qualquer tipo de processos?



12/06/2024

"Dr. o que é isso da taxa de justiça que diz que tenho de pagar?"
(Este é o décimo oitavo vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal.)



Haverá consequência económica ao faltar a um julgamento ou a um interrogatório?
10/06/2024

Haverá consequência económica ao faltar a um julgamento ou a um interrogatório?



O mundo dos tribunais é "um bicho de sete cabeças" para quem não tem uma profissão relacionada com esta área. Por isso, ...
07/06/2024

O mundo dos tribunais é "um bicho de sete cabeças" para quem não tem uma profissão relacionada com esta área. Por isso, esta é uma pergunta que me fazem muitas vezes.



05/06/2024

Contrato de crédito coligado: o que é isto e porque pode ser muito útil para um consumidor?



Mas atenção: isto só se aplica nos casos em que os negócios são celebrados à distância ou fora do estabelecimento comerc...
03/06/2024

Mas atenção: isto só se aplica nos casos em que os negócios são celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial.
Por contrário, nos negócios celebrados no estabelecimento comercial, uma vez que o direito de livre resolução é uma cortesia comercial (e, por isso, opcional), os termos dessa resolução (nomeadamente o método de reembolso) pode ser definido pelo comerciante.


Quando há um furto ou um roubo e o bem é encontrado, será que a vítima do crime recebe imediatamente o bem furtado/rouba...
31/05/2024

Quando há um furto ou um roubo e o bem é encontrado, será que a vítima do crime recebe imediatamente o bem furtado/roubado?



29/05/2024

"Dr., até quando me vou ter de apresentar às autoridades?".
Será que as medidas de coação têm um prazo máximo? Será que esta em concreto tem?
(Este é o décimo sétimo vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal.)



Será possível pagar uma multa ou um determinado montante para o arguido(a) se livrar de ir a julgamento?
20/05/2024

Será possível pagar uma multa ou um determinado montante para o arguido(a) se livrar de ir a julgamento?



Como fazer para cancelar os contratos mais conhecidos nos primeiros 14 dias?
17/05/2024

Como fazer para cancelar os contratos mais conhecidos nos primeiros 14 dias?



15/05/2024

É possível um arguido ser interrogado a qualquer hora? Ou ser interrogado dia e noite como se vê nos grandes processos que aparecem na TV?
(Este é o décimo sexto vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal.)



Este tipo de imposições acontece muito quando é preciso evitar que o arguido frequente zonas conhecidas por tráfico de d...
13/05/2024

Este tipo de imposições acontece muito quando é preciso evitar que o arguido frequente zonas conhecidas por tráfico de droga ou, no caso de violência doméstica, zonas que a vítima costume frequentar.



Este tipo de imposições acontece muito quando é preciso evitar que o arguido frequente zonas conhecidas por tráfico de d...
10/05/2024

Este tipo de imposições acontece muito quando é preciso evitar que o arguido frequente zonas conhecidas por tráfico de droga ou, no caso de violência doméstica, zonas que a vítima costume frequentar.


08/05/2024

Será possível ocultar uma condenação do Certif**ado de Registo Criminal?
(Este é o décimo quinto vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal.)



Será que a idade do Arguido pode implicar a obrigação de ter um Advogado?
06/05/2024

Será que a idade do Arguido pode implicar a obrigação de ter um Advogado?


Será obrigatório as encomendas que fazemos online terem um código de rastreamento?
03/05/2024

Será obrigatório as encomendas que fazemos online terem um código de rastreamento?


01/05/2024

"Vou trocar de casa. E agora o que acontece ao meu contrato de internet?!"
Eis a resposta a uma pergunta que me fazem imensas vezes.



Uma trotineta ou uma bicicleta será uma boa alternativa como meio de transporte nos dias em que bebemos mais álcool? Ser...
26/04/2024

Uma trotineta ou uma bicicleta será uma boa alternativa como meio de transporte nos dias em que bebemos mais álcool? Será que iliba qualquer crime ou contraordenação?


24/04/2024

"Burlões de burlões" - será isto uma forma de fazer justiça e será que pode haver a prática de algum crime?


Só se surgir prova em contrário é que a vítima de violência doméstica não terá apoio judiciário (ou deixará de ter).Na p...
22/04/2024

Só se surgir prova em contrário é que a vítima de violência doméstica não terá apoio judiciário (ou deixará de ter).
Na prática, faz com que a vítima não tenha de pagar qualquer taxa de justiça, outras despesas com o processo e até mesmo as despesas com o Advogado (no caso de ser um Defensor Oficioso nomeado pelo Estado).


"Eu não preciso de conduzir com óculos porque só os uso quando estou ao computador." Será bem assim?!
19/04/2024

"Eu não preciso de conduzir com óculos porque só os uso quando estou ao computador." Será bem assim?!


17/04/2024

"Sou polícia e passo a vida a ser testemunha em processos. Quem me paga este tempo que gasto nos meus tempos livres?" - A resposta a este reels aplica-se não só a polícias mas a qualquer pessoa que vá a tribunal na qualidade de testemunha.
(Este é o décimo quarto vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal.)


"Posso ir limpar ruas em vez de pagar essa multa?"
15/04/2024

"Posso ir limpar ruas em vez de pagar essa multa?"


"Legítima defesa": será que vale tudo no meio de uma situação de tensão?
12/04/2024

"Legítima defesa": será que vale tudo no meio de uma situação de tensão?


10/04/2024

"Posso ser preso se não pagar uma multa?" - Esta é uma dúvida que a generalidade das pessoas têm e, por isso, aqui f**a uma sucinta resposta.
Guardem nos favoritos para quando for preciso.
(Este é o décimo terceiro vídeo da série de vídeos de processos crime/processo penal.)


Apenas terá o direito de livre resolução (o "direito de arrependimento" nos 14 dias após a celebração do contrato) se o ...
08/04/2024

Apenas terá o direito de livre resolução (o "direito de arrependimento" nos 14 dias após a celebração do contrato) se o contrato lhe der esse direito, uma vez que legalmente não é obrigatório.


PROCURAÇÃO FORENSE: Que documento é este que é quase obrigatório assinar cada vez que contrata um Advogado ou Solicitado...
05/04/2024

PROCURAÇÃO FORENSE: Que documento é este que é quase obrigatório assinar cada vez que contrata um Advogado ou Solicitador?


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