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Joel Oliveira Santos - Advogado

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Joel Oliveira Santos - Advogado

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22/09/2023

20/09/2023

Sabia da existência desta "injustiça" para as empresas quando comparados com os consumidores?

Se gostou do conteúdo, deixe o seu gosto porque ajuda-me a chegar a mais pessoas, guarde-o para quando vier a precisar dele e partilhe com aquela pessoa que conhece e que tem uma empresa e pode não saber desta informação.

18/09/2023

Um cenário (e uma dúvida) que muitas vezes se vê nos processos de violência doméstica, por exemplo.

15/09/2023

Um pequeno tutorial de como saber a quem pertence um determinado veículo ou se tem qualquer tipo de penhora associada.

13/09/2023

5 dicas para proteger os seus direitos e a sua segurança na hora de fazer compras online:
👉 1.- Se não conhece a loja online que está a utilizar, faça uma breve pesquisa no google sobre aquele site. Muitas vezes na própria loja online também tem uma zona onde os clientes deixam feedback e, dessa forma, se pode perceber a fiabilidade da loja ou do produto.
👉 2.- Verifique se nos termos e condições da loja online está claramente identificada os dados da empresa que lhe está a vender o produto (pelo menos nome, morada e número de contribuinte). Assim, em caso de algum problema, é mais fácil conseguir identificar com quem se está a negociar.
👉 3.- Prazos e custos do exercício do direito de livre resolução – Verifique nos termos e condições qual o prazo para o exercício do direito de livre resolução e se implica algum custo de devolução, por exemplo.
👉 4.– Verifique os métodos de pagamento aceites – A experiência enquanto Advogado, mas também enquanto consumidor, diz-me que o mais seguro é utilizar cartões temporários e, se possível de valor limitado. Isto impede não só uma cobrança superior aquela que tenciona autorizar/gastar, mas também impede maiores consequências se a loja online for pirateada ou tentarem utilizar novamente o cartão. Boas opções neste sentido são a Revolut ou o MBWay. A nível da segurança, os pagamentos feitos pela Carteira da Google (Google Wallet) ou pelo Apple Pay também são opções interessantes a utilizar.
👉 5.– Tenha muita atenção no momento de fazer a compra para perceber quem está a vender o produto: se é realmente aquela loja/marca ou se é algum outro vendedor que utiliza aquele site como “montra”. Um bom exemplo deste tipo de práticas é a ou a , que vendem os seus produtos no seu website mas esse website é também utilizado por outros vendedores, externos àquelas lojas e que muitas vezes os consumidores compram a esses vendedores a pensar que estão a comprar à loja da marca do website.

11/09/2023

A Tarifa Social de Energia é, em princípio, aplicada de forma automática pela empresa de eletricidade através da informação que consta do seu número de contribuinte.
Para além das situações na publicação, pode beneficiar desta tarifa social caso integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a € 6.272,64, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de 10.

08/09/2023

A vinda do Papa a Portugal geralmente tem também efeitos a nível legal, uma vez que geralmente é previsto e aplicado um regime de perdão a crimes cometidos e a contraordenações (inclusivamente, infrações ao código da estrada).
Por via da presença do Papa Francisco em Portugal nas Jornadas Mundiais da Juventude, uma vez mais mais foi publicado e está em vigor uma Lei que prevê essa amnistia e perdão das p***s e infrações.
A propósito dos crimes que estão excluídos, há mais alguns outros crimes que não é aplicável esta lei, mas para sintetizar a publicação, optei por não a publicar.
Partilhe ou identifique neste post aquela pessoa que conhece e que pode ser beneficiada com este perdão.

06/09/2023

Podemos apresentar queixas falsas ou instaurar ações nas quais sabemos não ter qualquer mínima razão?

04/09/2023

Existem realmente interrogatórios que levam o dia e a noite toda como às vezes vemos nos megaprocessos transmitidos pela TV?

01/09/2023

Posso realmente confiar nos advogados? É realmente seguro o que lhe estou a contar?

30/08/2023

A legítima defesa é sempre uma aceitável justificação para tudo?

28/08/2023

Nos últimos tempos e com os aumentos dos custos de logística, as lojas têm começado a cobrar um montante pela devolução de um produto comprado online. A é uma delas. Será que o pode fazer?

25/08/2023

23/08/2023

Ter o débito direto associado a um serviço será uma opção inteligente do ponto de vista jurídico?

18/08/2023

Esta imagem de capa foi retirada de um site de uma das maiores lojas portuguesas de eletrodomésticos e produtos para a casa. Quão fácil é comprar uma arma?

16/08/2023

“Posso recorrer quantas vezes quiser de uma decisão do tribunal?”

09/08/2023

Em 2008 as idades de revalidação da carta de condução foram alteradas e diziam expressamente que deveriam aquelas renovações acontecer naquelas novas datas e não nas constantes na carta de condução.
15 anos depois foi publicada um decreto-lei que permite renovar normalmente a carta, até ao próximo dia 1 de agosto de 2024, sem qualquer custo adicional ou a necessidade de ser submetido a exame de condução ou teórico.
Não é aplicável, porém, a quem já tenha sido submetido a exame teórico ou prático e tenha reprovado.

07/08/2023

Uma dúvida muito comum para a grande generalidade das pessoas que não está envolvida na justiça (profissionalmente ou não).

04/08/2023

Os negócios celebrados entre empresas obedecem a regras de garantia diferentes dos negócios celebrados entre empresas e consumidores.
Obedecendo a prazos consideravelmente mais curtos, há casos em que as empresas (sobretudo microempresas, pequenas empresas e médias empresas) se confrontam com situações onde os prazos não são cumpridos e, como tal, já não podem exigir a reparação. Por outro lado, com as devidas adaptações, estes também são os prazos que quem faz a venda deve ponderar para saber se ainda tem a obrigação de garantia ou não.

02/08/2023

Esta é uma publicação que no início não acreditava conseguir fazer.
A todos vós, muito obrigado!

31/07/2023

Esta é uma pergunta que ainda há poucos dias me foi feita por uma arguida, mas a resposta aplica-se também aos demais intervenientes processuais.

28/07/2023

Ter esta aplicação instalada e devidamente configurada é bem útil para quem não gosta de andar com a carteira "atrás de si" ou para quem, no meio de uma operação STOP, repara que se esqueceu dos documentos em casa.
Pode saber mais informações sobre esta app no website https://id.gov.pt/

26/07/2023

O que é o Segredo de Justiça e o que isso implica? Porque há investigações que apanham os arguidos "de surpresa" e só no final sabem em pleno que provas há contra eles? E porque muitas vezes envolve políticos ou crimes financeiros?
Eis uma sucinta explicação.

24/07/2023

Quem de nós não conhece (ou conheceu) ao longo da vida um motorista de veículos pesados que se queixa disto?

21/07/2023

Nem sempre tem que pagar o valor proporcional da fatura dos 14 dias que utilizou o serviço. Sabia disto?

19/07/2023

"Como consegues defender alguém que sabes que é culpado?" - Esta é uma das questões que mais me fazem e nestes 90 segundos máximos de vídeo tento explicar um pouquinho da minha forma de ver o mundo e explicar em que medida um bom advogado defende um homicida, um traficante de droga ou um ladrão por exemplo.

17/07/2023

"Começa hoje o maior período anual de férias judiciais. Mas os tribunais encerram completamente?! O meu processo pode ser afetado?"

14/07/2023

Na semana passada foi finalmente publicado no Diário da República a Lei que altera os limites das coimas para quem não paga (por esquecimento ou propositadamente).
Importa ter em atenção que estas regras só entram em vigor a 1 de julho de 2024.

12/07/2023

Mais internet no telemóvel, outros canais de tv ou mais minutos de chamadas será sinónimo obrigatório de nova fidelização de 24 meses?

07/07/2023

Se não é permitido manusear o smartphone enquanto se conduz, será permitido fumar enquanto conduz um veículo?

05/07/2023

Às vezes as pessoas arriscam-se a não conseguir fazer valer os seus direitos perante os bancos, seguros, telecomunicações e outros serviços semelhantes porque não me sabem contar pormenores importantes.
A este propósito, deixo uma dica de ouro que pode ser aplicada na generalidade de áreas da nossa vida e que nos pode poupar muitas dores de cabeça.

03/07/2023

Com a chegada do Verão, muitas vezes sabe bem voltar da praia com os chinelos calçados e/ou em tronco nu. Mas será que é realmente permitido?
Nesta primeira publicação de Julho, deixo a resposta. ☀🏖👙

30/06/2023

Isto que se vê muitas vezes nos meios mais rurais será crime?

28/06/2023

5 dicas, com um custo relativamente baixo, para fazer o melhor negócio possível a nível legal quando se trata de um veículo usado:

👉1. Obter a Certidão permanente do Registo Automóvel: Como já falei até aqui nesta página, este documento serve para se certificar que o veículo não tem qualquer penhora ou outra garantia de pagamento;
👉2. Relatório de inspeções técnicas emitido pelo IMT – Este documento permite, entre outras coisas, permite perceber qual a quilometragem registada em todas as inspeções periódicas feitas em Portugal;
2.1 Se o veículo está a ser agora mesmo importado e portanto não tem histórico em Portugal - Pedir relatório de uma qualquer plataforma de busca de dados de automóveis (por exemplo .pl ou ) que geralmente permite saber se o veículo teve acidentes, qual a quilometragem das inspeções feitas e até se é procurado pela polícia em algum país;
👉3. Pedir ao vendedor o Certificado de matrícula – Permite não só ter a certeza de que quem está a vender o automóvel é o real proprietário do automóvel, mas também que o livrete não se encontra, por exemplo, apreendido pela polícia.
👉4. Fazer o pagamento por transferência bancária - Permite ser facilmente comprovável o negócio e o preço pago.
👉5. Fazer o registo no momento – Através de um Advogado, um Solicitador ou uma Conservatória, consegue rapidamente registar a alteração de nome do veículo e, desde esse momento, o veículo passa a ser seu. Ou seja, deixa de poder ser colocada qualquer penhora no veículo por conta do dono anterior ou de vir a ser emitida qualquer multa rodoviária em nome do anterior proprietário.

26/06/2023

Esta parece ser uma "coisa que toda a gente sabe", mas a verdade é que vejo semanalmente pessoas nos vários serviços públicos, a perderem o seu tempo, para ir obter o seu certificado de registo criminal.
Online o custo é mais baixo (5€) e, se pretender, pode inclusive pedir o seu envio para a morada postal (mediante o pagamento do valor de envio).

23/06/2023

A vinda do Papa a Portugal pode realmente beneficiar alguém que tenha sido condenado por cometer um crime?

21/06/2023

Infelizmente o site da é sempre bastante lento. De qualquer das formas, compensa sempre estarem atentos ao site e às suas redes sociais porque são publicados avisos muito úteis para muitos de nós.

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