Ana Sant'Ana- Advogada

14/01/2025

27/02/2024

Depende sempre, do que tiver sido regulado em sede de regulação das responsabilidades parentais.

Se na regulação das responsabilidades parentais tiver ficado a constar que tais despesas são pagas em partes iguais por ambos os progenitores, o progenitor que reside com o menor deverá remeter ao outro progenitor o pagamento da mensalidade para que este último efetue o pagamento de metade do valor despendido.

Situação contraria é se na regulação responsabilidade parental tiver ficado a constar que tais despesas necessitam da concordância de ambos os progenitores, neste caso, se não houve consentimento de um progenitor terá de ser o outro (que fez a despesa) a suportar a mensalidade por inteiro.

Dai a importância de regular as responsabilidades parentais do menor de forma conscienciosa, garantindo que todos os temas estão devidamente salvaguardados.

A presente comunicação é de caracter genérico e não dispensa a consulta de um Advogado!

Conte com o apoio do seu Advogado!

24/12/2022

O escritório Ana Sant'Ana- Advogada, deseja a todos os clientes, amigos e colegas de trabalho um Feliz Natal e otimas entradas.

Ana Sant'Ana
Advogada

28/09/2022

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