10/06/2026
O Pacote Habitação 2026 introduz novas medidas fiscais com impacto direto no mercado imobiliário, abrangendo IVA, IRS, IRC e IMT.
O objetivo é aumentar a oferta de habitação e criar incentivos para construção, reabilitação, arrendamento e investimento em imóveis habitacionais. O Decreto-Lei n.º 97/2026 foi publicado a 20 de maio de 2026.
Entre as principais alterações estão:
🏗️ IVA a 6% em determinadas empreitadas de construção ou reabilitação para habitação.
🏠 IRS sobre rendimentos prediais reduzido para 10%, em rendas até 2.300€/mês, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
🌍 IMT de 7,5% para não residentes, com possibilidade de recuperação em determinadas situações.
📄 Prazo de pagamento do IMT alargado para 30 dias após a escritura, mantendo-se obrigatória a emissão da guia antes do ato notarial.
📋 Reinvestimento de mais-valias em imóveis destinados a arrendamento moderado pode beneficiar de exclusão de tributação, cumpridos os requisitos legais.
Estas medidas trazem novas oportunidades, mas também exigem atenção aos prazos, condições e obrigações fiscais.
🚨Conteúdo informativo. Não dispensa aconselhamento profissional.
👉 Pensa comprar ou vender imóvel? Fale com nossos consultores e tome a sua próxima decisão com mais informação e segurança.
📹