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19/02/2026

Esse canal criado entre a ordem dos advogados e o IRN não vai acelerar processos! Talvez, quem sabe poderá resolver alguns dos muitos problemas criados pelo próprio IRN quando foi lançada a plataforma eletrônica para advogados e solicitadores. Aliás, não sei se lembram, mas a plataforma eletrônica foi criada para facilitar e agilizar os pedidos de Nacionalidade. Todas as plataformas criadas até agora, nesse âmbito, não tem cumprido o seu papel. Muito pelo contrário, só tem criado mais problemas e, sobretudo, limitando o exercício profissional dos advogados.

09/02/2026

Indeferimento Liminar do Pedido de Nacionalidade Portuguesa. O prazo de resposta, para tentar reverter a decisão é de 10 dias úteis. Por isso, se tu recebeu ou receber esse INDEFERIMENTO LIMINAR, entre em contato com advogado da tua confiança para que possa ser analisada a possibilidade de reversão da decisão dentro do prazo.

04/02/2026

Além desse motivo, que é relativamente “novo” temos também aquelas razões que já são conhecidas: 700 mil processos protocolados para meia dúzia de conservadores para decidir. Somado ainda a ineficiência do sistema: a própria conservadora do Arquivo Central do Porto mencionou (o vídeo em que ela menciona isso é público), que ela própria decide um único processo por dia. O resultado que temos hoje no andamento dos processos, não poderia ser outro! Lamentável!

03/02/2026

Isso já aconteceu contigo? Pois saiba que tem solução e que a resposta, desde que dentro do prazo, é o que vai definir o sucesso do teu processo.

15/01/2026

Na legenda estão os tempos médios de análise dos processos 👇

Essa é uma das perguntas que eu mais recebo.
“Quanto tempo demora para sair a nacionalidade portuguesa?”

E a resposta honesta é: ninguém tem como dar um prazo exato.

Os processos não são decididos por ordem simples de entrada e o tempo pode variar conforme o tipo de pedido, a conservatória e a análise concreta de cada caso.

Dito isso, existe um parâmetro importante, que ajuda a entender em que ponto estamos hoje.

📍 A Conservatória dos Registos Centrais está, neste momento, a decidir processos protocolados aproximadamente nestas datas:

– Netos: 1.ª quinzena de junho de 2021
– Filhos: 1.ª quinzena de fevereiro de 2022
– Casamento: 1.ª quinzena de outubro de 2021
– Pais de portugueses originários: 1.ª quinzena de maio de 2023
– Tempo de residência legal: 1.ª quinzena de dezembro de 2022

Essas datas não são promessa de prazo, mas servem como referência para quem quer entender a realidade atual dos processos.

Cada processo é único.
E informação correta continua sendo a melhor forma de atravessar a espera com mais segurança. 🇧🇷

15/12/2025

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionalidade em quatro pontos na proposta de alteração da Lei da Nacionalidade.

Isso impede que o texto entre em vigor como foi aprovado e devolve a matéria ao Parlamento, que agora terá de decidir se corrige, reformula ou reapresenta a proposta.

Enquanto isso, a lei atualmente em vigor continua a ser aplicada.

Mas é precisamente neste intervalo que muitos se confundem.

Uma decisão de inconstitucionalidade não encerra o tema.
Ela reabre o debate político e legislativo.
E o resultado final nem sempre é mais favorável do que o cenário atual.

Por isso, mais importante do que reagir à notícia é entender o momento jurídico.

O direito que existe hoje é claro.
O de amanhã ainda será construído.

E processos de nacionalidade não devem ser decididos quando a segurança já foi substituída pela pressa.

12/12/2025

A insegurança jurídica é constante! E a nossa luta, é certa!

11/12/2025

As alterações na Nacionalidade Portuguesa não são apenas legislativas, são estruturais. Elas reorganizam o fluxo, o comportamento dos requerentes e o seu papel no mercado.

Se você quer atuar com protagonismo, precisa compreender o que nasce destas mudanças e as oportunidades desse mercado em transformação.

25/11/2025

Receber mensagem de dúvidas sobre o tempo do processo, e se é possível fazer alguma coisa para resolver isso, é normal. Faz parte do meu trabalho. Atualmente, não existe ferramenta judicial ou administrativa capaz de adiantar um processo que não tenha uma urgência real. Quando há, de fato, uma urgência, é possível fazer esse pedido no âmbito judicial ou administrativo. Isso sempre vai depender da análise de cada caso.

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