Ana Rita Boto - Advogada

31/08/2026

05/07/2025

03/03/2025

Arrenda-se sala em escritório de advogados sito no concelho de Lagoa, com wc privativo, água, luz e internet incluídos. Interessados enviar mp.

20/05/2024

Celebra-se hoje o Dia Europeu do Mar, instituído pela Declaração Tripartida Comum (da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu) que estabeleceu a efeméride a 20 de maio de 2008.

O objetivo desta data é consciencializar para oportunidades e desafios que o mar traz nas áreas de inovação, investigação e cooperação. Por outro lado, pretende-se destacar a importância da preservação ambiental e da biodiversidade dos mares.

A recuperação ecológica e a salvaguarda da vida marinha são importantes para a manutenção da saúde dos oceanos e um contributo para alcançar maior riqueza.

A pesca tem um peso importante, e apesar das populações de peixe serem um recurso renovável, de acordo com as estatísticas da Comissão Europeia, as capturas devem ser geridas de forma a garantir a sustentabilidade das atividades económicas deste importante setor.

17/04/2024

Um obrigado especial aos meus novos seguidores! Que entusiasmo poder contar convosco!

Reinaldo Antonio Pinto, Paula Bernardo, Maria Manuela Boto, Paulo Guerreiro, Acácio Campos, Luis Pereira, Ruben Costa, Cida Santana, Martina Águas, Luis Anastacio, Pedro Rodrigues, David Costa, Paulo Rodrigues, Rui Fino, Fatima Faustino, Ana Luisa Antonio, Rosa Martins, Manuela Martins, Fernanda Santos Sónia Magalhães, Mario Lawall, Francisco Gomes, Daniel Coelho, Fernanda Marcelino, Rui Albuquerque, Luis Branco, Valdemar Cabrita, Luís Prata, Lina Nina, Maria Duarte, Cidalia Martins, Marcelino Roque, Rui Aguas, Rosaria Reis, Américo Cardoso, Lótus Assistência Familiar, Fnando Pina, Andreia Bentes, Cristina Pinhota, Paulo Marques, Norberto Pais, Teresa Coelho

10/04/2024

A 10 de abril de 1976 foi publicado em Diário da República o Decreto de Aprovação da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, dez meses depois do início dos trabalhos da Assembleia Constituinte, a 2 de abril de 1976.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) já foi objeto de sete revisões constitucionais em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.

A CRP foi e continua a ser um marco histórico, consagrando o Estado de Direito e a Democracia Política, mas também a Democracia Económica e Social, consagrando no seu Artigo 20º o princípio de que “A todos é assegurado o acesso ao Direito e aos Tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a Justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.”

Conheça a história da Assembleia Constituinte 👇
https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/45-anos-Assembleia-Constituinte.aspx

07/03/2024

Assinala-se hoje, 7 de março, Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica, instituído pela Presidência do Conselho de Ministros através do Decreto n.º 8/2019, de 6 de março.
Segundo o relatório da Procuradoria Geral da República em 2023, 30 pessoas foram assassinadas em contexto de violência doméstica, das quais 17 eram mulheres.
Segundo dados do Portal da Violência Doméstica, relativos aos crimes cometidos em contexto de violência doméstica e homicídios voluntários em contexto de Violência Doméstica, entre outubro e dezembro de 2023, foram acolhidas na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica 1296 pessoas, sendo 50,8% mulheres, 47,5% crianças e 1,7% homens. No período homólogo de 2022, o número de pessoas acolhidas foi de 1441 (54,2% mulheres, 44,7% crianças e 1,2% homens).
Foram transportadas 207 vítimas e 5222 pessoas foram abrangidas pela medida de proteção por teleassistência, no âmbito do crime de violência doméstica.
Registaram-se 6973 ocorrências participadas à PSP ou à GNR, menos 17,41% que no semestre anterior e menos 2,19% que no período homólogo de 2022. Assinala-se que em 2023 foram participados 30.279 crimes de violência doméstica, menos 0,4% que no ano de 2022, em que se registaram 30.389 participações.