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AS Advogados

Sociedade de Advogados na Póvoa de Lanhoso
𝗔𝗺𝗮𝗿𝗼 𝗟𝗲𝗶𝘁𝗲 | 𝗦𝗮𝗻𝗱𝗿𝗮 𝗩𝗲𝗹𝗼𝘀𝗼

14/08/2026

🩺 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝗯𝗮𝗶𝘅𝗮 𝗺𝗲́𝗱𝗶𝗰𝗮

Quando uma situação de doença 𝗶𝗺𝗽𝗲𝗱𝗲 𝘁𝗲𝗺𝗽𝗼𝗿𝗮𝗿𝗶𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 o trabalhador de exercer a sua atividade, a ausência é considerada justif**ada, desde que devidamente comprovada, nos termos do Código do Trabalho.

Se o 𝗶𝗺𝗽𝗲𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝘀𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗹𝗼𝗻𝗴𝗮𝗿 𝗽𝗼𝗿 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗺𝗲̂𝘀, o contrato pode f**ar suspenso, mantendo-se os direitos que não dependam da prestação efetiva de trabalho e contando esse período para efeitos de antiguidade, conforme previsto nos artigos 295.º e 296.º do Código do Trabalho.

Em determinadas condições, poderá ainda existir direito ao 𝘀𝘂𝗯𝘀𝗶́𝗱𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗼𝗲𝗻𝗰̧𝗮 atribuído pela Segurança Social.

💬 Perante dúvidas sobre os seus direitos durante uma baixa médica, procure aconselhamento jurídico. Contacte a 𝗔𝗦 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀.

⚠️ Esta informação encontra-se simplif**ada e é meramente informativa.

07/08/2026

📄 𝗔 𝗶𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗱𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹

Num conflito, não basta ter razão. Muitas vezes, é necessário conseguir demonstrar os factos.

Contratos, faturas, mensagens, emails e outros documentos podem ajudar a comprovar datas, acordos e obrigações. A lei reconhece o seu valor como meio de prova e estabelece regras para a respetiva apresentação em tribunal, nomeadamente nos artigos 362.º e seguintes do Código Civil e no artigo 423.º do Código de Processo Civil.

Guardar e organizar a documentação relevante desde o primeiro momento pode ser essencial para proteger os seus direitos.

Perante uma dúvida ou conflito, procure aconselhamento jurídico atempado. Contacte a 𝗔𝗦 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀.

⚠️ Esta informação encontra-se simplif**ada e tem caráter meramente informativo.

31/07/2026

📄 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗱𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝘂𝗺 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗱𝗶𝘀𝗰𝗶𝗽𝗹𝗶𝗻𝗮𝗿

Receber uma nota de culpa pode causar preocupação, mas o trabalhador não f**a sem proteção legal.

Nos termos do Código do Trabalho, a nota de culpa deve ser comunicada por escrito e conter a descrição dos factos imputados. Após essa notif**ação, o trabalhador tem direito a consultar o processo, responder por escrito no prazo de 𝟭𝟬 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝘂́𝘁𝗲𝗶𝘀, juntar documentos e requerer diligências de prova.

A entidade empregadora deve respeitar o direito de defesa, a proporcionalidade da sanção e a fundamentação da decisão. Quando estas garantias não são cumpridas, o procedimento pode ser considerado inválido.

Cada situação deve ser analisada com rigor, sobretudo porque os prazos são curtos e a resposta apresentada pode ser decisiva.

Se recebeu uma nota de culpa ou está perante um processo disciplinar, contacte a 𝗔𝗦 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀.

⚠️ Esta informação encontra-se simplif**ada e é meramente informativa.

24/07/2026

💧 𝗤𝘂𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗲𝘅𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺 𝗽𝗲𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗶𝗻𝗳𝗶𝗹𝘁𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗶𝗺𝗼́𝘃𝗲𝗶𝘀?

As infiltrações podem causar danos signif**ativos e, muitas vezes, levantar dúvidas sobre quem deve assumir a reparação.

Em regra, é essencial apurar a origem da infiltração. Se tiver origem numa fração autónoma, a responsabilidade poderá recair sobre o respetivo proprietário. Se resultar de uma parte comum do edifício, como telhado, fachada ou canalização comum, poderá estar em causa a responsabilidade do condomínio.

Nos termos do Código Civil, quem causa danos a terceiros pode ser obrigado a repará-los, sendo também relevante o dever de conservação dos imóveis e das partes comuns.

Antes de avançar com qualquer reclamação, é importante reunir prova, comunicar por escrito e procurar aconselhamento jurídico.

Para prevenir conflitos e proteger os seus direitos, contacte a 𝗔𝗦 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀.

⚠️ Esta informação encontra-se simplif**ada e é meramente informativa.

17/07/2026

🌍 𝗗𝗶𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗱𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 ⚖️

📚 Esta ocasião relembra que a defesa dos direitos humanos depende da cooperação entre Estados, instituições e sistemas judiciais em todo o mundo.

🤝 A cooperação entre países e organismos internacionais é essencial para que a justiça ultrapasse fronteiras e os direitos humanos sejam efetivamente protegidos.

🏛️ A 𝗔𝗦 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 assinala esta data, reafirmando a importância do Direito na defesa dos valores fundamentais.

10/07/2026

⚖️ 𝗣𝗼𝗱𝗲 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗱𝗶𝗻𝗵𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗮 𝘂𝗺 𝗳𝗮𝗺𝗶𝗹𝗶𝗮𝗿 𝘀𝗲𝗺 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝘁𝗼?

Sim, mas nem sempre é aconselhável.

O empréstimo de dinheiro é, nos termos do artigo 1142.º do Código Civil, um contrato de mútuo. Quando o valor é superior a 2.500 €, a lei exige documento assinado por quem recebe o dinheiro. Se o valor for superior a 25.000 €, é necessária escritura pública ou documento particular autenticado, conforme o artigo 1143.º do Código Civil.

Mesmo entre familiares, a falta de prova escrita pode dificultar em caso de incumprimento, divergência sobre prazos, juros ou obrigação de restituição.

💬 Para prevenir conflitos e proteger os seus direitos, entre em contacto com a 𝗔𝗦 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀.

⚠️ Esta informação encontra-se simplif**ada e é meramente informativa.

03/07/2026

📜 Termo Jurídico: 𝗘𝗺𝗮𝗻𝗰𝗶𝗽𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 ⚖️

📝 "O que atribui capacidade jurídica. A plena capacidade de exercício de direitos só se adquire com a capacidade jurídica que permite a cada um ser titular de relações jurídicas. Essa capacidade só se adquire com a maioridade ou emancipação, podendo ser restringida em maior ou menor medida nos casos previstos na lei, entre os quais, de anomalia psíquica ou física."

💬 Se necessitar de orientação legal sobre este tema ou outros 𝘁𝗲𝗿𝗺𝗼𝘀 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼𝘀, não hesite em contactar a 𝗔𝗦 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀. Estamos à disposição para proporcionar 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼.

26/06/2026

📱 𝗣𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗶𝗺𝗮𝗴𝗲𝗺 𝗲 𝗿𝗲𝗽𝘂𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗼𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲

O dever de proteger a imagem e a reputação não existe apenas no mundo físico. No ambiente digital, a divulgação de conteúdos ofensivos, falsos ou que afetem o bom nome de uma pessoa pode ter consequências legais.

A Constituição da República Portuguesa protege o direito ao bom nome e reputação (artigo 26.º), enquanto o Código Civil prevê mecanismos de tutela dos direitos de personalidade. Em determinadas situações, a divulgação de conteúdos pode ainda enquadrar crimes como difamação ou injúria, previstos no Código Penal.

Perante situações de exposição indevida, comentários lesivos ou partilha não autorizada de conteúdos, é importante conhecer os direitos disponíveis e agir de forma adequada para proteger a própria imagem e reputação.

Em caso de dúvida ou necessidade de apoio jurídico, contacte a 𝗔𝗦 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀.

⚠️ Esta informação encontra-se simplif**ada e é meramente informativa.

19/06/2026

🏦 𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲 𝗮̀𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗮𝘀 𝗯𝗮𝗻𝗰𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀 𝗮𝗽𝗼́𝘀 𝘂𝗺 𝗳𝗮𝗹𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼?

O falecimento de um titular não signif**a o encerramento imediato das suas contas bancárias. Após a comunicação do óbito, as instituições bancárias podem limitar a movimentação dos valores existentes até que a situação sucessória fique devidamente regularizada.

Nos termos da legislação sucessória prevista no Código Civil, os bens e direitos da pessoa falecida integram a herança, incluindo os saldos bancários. Para o acesso aos valores, poderá ser necessária a apresentação de documentos como a habilitação de herdeiros e o cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis.

Cada situação pode apresentar particularidades, sobretudo quando existem contas conjuntas, procuradores ou diferentes herdeiros envolvidos.

A 𝗔𝗦 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 presta apoio jurídico em questões relacionadas com heranças e sucessões. Para esclarecimentos ou aconselhamento jurídico, entre em contacto.

⚠️ Esta informação encontra-se simplif**ada e é meramente informativa.

10/06/2026

🇵🇹 𝗗𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹, 𝗱𝗲 𝗖𝗮𝗺𝗼̃𝗲𝘀 𝗲 𝗱𝗮𝘀 𝗖𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮𝘀

O 10 de junho assinala uma das datas mais relevantes do calendário nacional. É um momento de homenagem a Luís de Camões e de reconhecimento da herança histórica que continua a marcar Portugal.

Esta celebração destaca também a ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, que mantêm vivos os laços com o país e contribuem diariamente para a afirmação da cultura portuguesa além fronteiras.

A 𝗔𝗦 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 associa-se a esta data de signif**ado especial, sublinhando a importância dos princípios que sustentam o Estado de Direito e a confiança nas instituições democráticas.

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Póvoa De Lanhoso
4830-513

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