Álvaro Romba - Solicitador

16/10/2026

Um esclarecimento importante com o patrocínio do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores.

Uma relação pode chegar ao fim. O cuidado e a responsabilidade não.

Quando há uma separação ou divórcio, algumas decisões vão muito além da casa ou dos bens. Exemplo disso são as relacionadas com os animais de companhia. Mas, afinal, estes podem ficar exclusivamente com um dos cônjuges?

Sim. A lei permite que o animal fique exclusivamente com um dos membros do casal, desde que exista acordo entre ambos. Nesse caso, é possível definir quem assume os encargos e as responsabilidades associados ao animal. Recomenda-se que esta decisão fique expressamente formalizada no acordo de separação ou divórcio. Na ausência de acordo, a solução deve ter em conta as circunstâncias concretas do caso e salvaguardar o bem-estar do animal.

Uma separação nunca é fácil. No entanto, conhecer os seus direitos e deveres pode fazer toda a diferença. É isso que pretendemos no Descomplicar com a : informar para simplificar.

14/10/2026

⚖️ PRECISA DE UM SOLICITADOR, MAS NÃO TEM TEMPO PARA SE DESLOCAR?

📲 A solução está à distância de um clique!

O tempo é cada vez mais precioso e nem sempre é fácil conciliar as exigências do dia a dia com a necessidade de tratar de assuntos jurídicos.

O atendimento à distância permite tratar de diversas questões jurídicas de forma prática, cómoda e segura, sem necessidade de deslocações.

💻 Atendimento online, onde quer que esteja.
🏡 Comodidade, sem sair de casa ou do escritório.
🤝 Acompanhamento personalizado, com rigor e confidencialidade.

Porque a distância não tem de ser um obstáculo ao acesso a serviços jurídicos de confiança.

📩 Para mais informações ou agendamento de uma consulta, basta entrar em contacto.

Álvaro Romba – Solicitadores
Proximidade, confiança e profissionalismo, mesmo à distância.

AtendimentoÀDistância Confiança Profissionalismo

- Transmissão / Oneração de Imóveis
- Sociedades
- Autenticação / Certificação de documentos

12/10/2026

Proximidade

📍 Onde me pode encontrar?

Estou ao seu dispor em dois locais, para um atendimento próximo, personalizado e de confiança. ⚖️

📌 Ourique – Alentejo
Rua Sacadura Cabral, nº 28

📌 Lisboa
Rua Amélia Rey Colaço, nº 5

🚗 Porque a proximidade também faz parte do meu compromisso, realizo deslocações sempre que necessário, mediante agendamento.

Duas localizações, o mesmo compromisso: profissionalismo, dedicação e confiança. 🤍

Até breve!

[email protected]

11/10/2026

🏡 ARRENDAR OU ALUGAR?
SABES QUAL É A DIFERENÇA?

Embora estas palavras sejam muitas vezes utilizadas como sinónimos, em Portugal existe uma distinção importante!

🏠 ARRENDAR
É o termo utilizado juridicamente quando falamos da utilização temporária de um imóvel, mediante pagamento.

✅ Exemplo: Arrendar uma casa, um apartamento ou um espaço comercial.

🚗 ALUGAR
É o termo habitualmente utilizado para bens móveis.

✅ Exemplo: Alugar um carro, uma bicicleta ou um equipamento.

💡 Sabias que…?
No dia a dia, é comum ouvir a expressão «alugar uma casa», mas, no contexto jurídico português, o termo mais adequado é «arrendar».

📌 Guarda esta publicação para não te esqueceres!

💬 E tu, costumas dizer arrendar ou alugar uma casa?

06/10/2026

“Enquanto eu pagar a renda, o senhorio não tem nada que entrar cá em casa.” Será mesmo assim? A resposta não cabe num simples sim ou não. Uma casa arrendada é o lar do arrendatário. Por isso, o senhorio não pode aparecer sem aviso, usar uma chave que tenha guardado e entrar quando lhe ap...

19/09/2026

Quando alguém não paga o que deve, a vontade de agir é imediata. Mas avançar sem informação pode significar perder tempo e dinheiro.

É precisamente para evitar isso que existe o PEPEX – Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo. Através deste procedimento de natureza administrativa, o Agente de Execução consulta a informação legalmente acessível para verificar se existem bens que possam responder pela dívida. Com base nessa informação, o credor consegue perceber se há condições para recuperar o crédito e decidir, de forma mais fundamentada, se faz sentido avançar para um processo de cobrança judicial. O PEPEX é, assim, uma ferramenta que ajuda a tomar decisões com maior segurança, conhecimento e confiança.

Antes de avançar para um processo de cobrança, informe-se sobre os mecanismos legais ao seu dispor. Uma escolha bem fundamentada é, sem dúvida, o primeiro passo para recuperar o que lhe é devido.

02/09/2026

Quando perdemos alguém, há documentos, decisões e procedimentos que se impõem, mesmo quando a família precisa, antes de tudo, de tempo para lidar com a ausência. A habilitação de herdeiros é um deles.

No entanto, se não é obrigatória, então para que serve? É precisamente esta questão que Álvaro Romba, Solicitador, aborda no artigo “Habilitação de Herdeiros: por que preciso se não é obrigatória?”, no âmbito do Ordem para Escrever.

Apesar de não ser obrigatória, esta declaração pode ser essencial para que os herdeiros consigam exercer os seus direitos sobre a herança, designadamente em matéria de imóveis, contas bancárias, veículos, partilhas ou processos. Deixar este assunto por tratar pode trazer dificuldades no futuro. O tempo passa, os documentos perdem-se, as testemunhas deixam de estar disponíveis e a própria família pode mudar, tornando mais complexa a regularização da herança.

No “Leituras à Sombra” de hoje, damos destaque a uma leitura que nos lembra que há questões que, quando adiadas, podem tornar-se mais difíceis de resolver . Uma herança por regularizar não pode ficar para depois.

Leia o artigo na íntegra.

28/08/2026

Um documento pode precisar de atravessar fronteiras. A Apostila ajuda-o a chegar ao destino final.

Mas, afinal, o que é uma Apostila?

É a certificação que atesta a autenticidade de um ato público português, num reconhecimento de assinatura ou termo de autenticação, bem como a qualidade em que o seu autor atuou e, quando aplicável, a autenticidade do selo ou carimbo. Na prática, permite que determinados documentos públicos portugueses sejam válidos noutros países que aderiram à Convenção da Haia. É o caso, por exemplo, de uma certidão de nascimento portuguesa que precise de ser apresentada no Brasil ou uma procuração para a prática de um ato: de forma a ser aceite pelas autoridades competentes, poderá ser necessário apostilá-la.

Neste processo, o Solicitador pode ajudar a esclarecer os procedimentos necessários e a verificar se a documentação cumpre os requisitos exigidos para ser apresentada no estrangeiro.

Atravessar fronteiras é mais simples quando se sabe o caminho. Contacte, ainda hoje, o Solicitador mais próximo de si e não percorra esta viagem sozinho: https://www.osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1

28/08/2026

O Governo tem meio ano para aprovar um novo regime que permitirá a venda de imóveis em heranças indivisas a pedido de um único herdeiro. A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) respondeu a sete questões sobre as mudanças legislativas. Esclareça aqui as suas dúvidas.

O Governo tem cerca de meio ano para aprovar o regime legal que permite a venda de imóveis em heranças indivisas, a pedido de um único herdeiro, mas há outras m...