Álvaro Romba - Solicitador

02/09/2026

Quando perdemos alguém, há documentos, decisões e procedimentos que se impõem, mesmo quando a família precisa, antes de tudo, de tempo para lidar com a ausência. A habilitação de herdeiros é um deles.

No entanto, se não é obrigatória, então para que serve? É precisamente esta questão que Álvaro Romba, Solicitador, aborda no artigo “Habilitação de Herdeiros: por que preciso se não é obrigatória?”, no âmbito do Ordem para Escrever.

Apesar de não ser obrigatória, esta declaração pode ser essencial para que os herdeiros consigam exercer os seus direitos sobre a herança, designadamente em matéria de imóveis, contas bancárias, veículos, partilhas ou processos. Deixar este assunto por tratar pode trazer dificuldades no futuro. O tempo passa, os documentos perdem-se, as testemunhas deixam de estar disponíveis e a própria família pode mudar, tornando mais complexa a regularização da herança.

No “Leituras à Sombra” de hoje, damos destaque a uma leitura que nos lembra que há questões que, quando adiadas, podem tornar-se mais difíceis de resolver . Uma herança por regularizar não pode ficar para depois.

Leia o artigo na íntegra.

28/08/2026

Um documento pode precisar de atravessar fronteiras. A Apostila ajuda-o a chegar ao destino final.

Mas, afinal, o que é uma Apostila?

É a certificação que atesta a autenticidade de um ato público português, num reconhecimento de assinatura ou termo de autenticação, bem como a qualidade em que o seu autor atuou e, quando aplicável, a autenticidade do selo ou carimbo. Na prática, permite que determinados documentos públicos portugueses sejam válidos noutros países que aderiram à Convenção da Haia. É o caso, por exemplo, de uma certidão de nascimento portuguesa que precise de ser apresentada no Brasil ou uma procuração para a prática de um ato: de forma a ser aceite pelas autoridades competentes, poderá ser necessário apostilá-la.

Neste processo, o Solicitador pode ajudar a esclarecer os procedimentos necessários e a verificar se a documentação cumpre os requisitos exigidos para ser apresentada no estrangeiro.

Atravessar fronteiras é mais simples quando se sabe o caminho. Contacte, ainda hoje, o Solicitador mais próximo de si e não percorra esta viagem sozinho: https://www.osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1

28/08/2026

O Governo tem meio ano para aprovar um novo regime que permitirá a venda de imóveis em heranças indivisas a pedido de um único herdeiro. A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) respondeu a sete questões sobre as mudanças legislativas. Esclareça aqui as suas dúvidas.

O Governo tem cerca de meio ano para aprovar o regime legal que permite a venda de imóveis em heranças indivisas, a pedido de um único herdeiro, mas há outras m...

26/08/2026

A procuradoria ilícita vive, muitas vezes, da promessa do “mais rápido”, do “mais simples” ou do “mais barato”. Mas quando quem pratica atos jurídicos não está habilitado para o fazer, a pergunta deixa de ser quanto se poupou. Passa a ser: quanto se perdeu?

No artigo “Procuradoria ilícita: Onde é que está o ganho?”, publicado na Human Resources, Anabela Veloso, Bastonária da , desafia-nos a refletir sobre os riscos de entregar matérias jurídicas a quem não está legalmente habilitado para as exercer. Quando se desvaloriza a qualificação profissional, não se coloca apenas em causa a legalidade de determinados atos. Fragiliza-se a confiança nas instituições, aumentam-se os riscos para cidadãos e organizações e abre-se espaço para decisões tomadas sem a devida preparação.

Por isso, Anabela Veloso deixa o seguinte conselho: antes de optar pelo preço mais baixo, questione quem é o profissional que está à sua frente e peça a cédula profissional. Antes de decidir, informe-se. Quando está em causa a defesa dos seus direitos, o verdadeiro ganho está em escolher o profissional certo. Leia o artigo na íntegra e junte-se a nós no combate à procuradoria ilícita: https://hrportugal.sapo.pt/procuradoria-ilicita-onde-e-que-esta-o-ganho/

24/08/2026

Artigo do solicitador Álvaro Romba, ao abrigo de uma parceria entre o Jornal Alto Alentejo e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

👉 Saiba mais em: https://jornalaltoalentejo.sapo.pt/2026/08/21/fraude-digital-quando-confiar-se-torna-um-risco/

15/08/2026

14/08/2026

Um casamento é privado, mas o seu registo não.

Nos últimos dias, o casamento de Cristiano Ronaldo e Georgina Rodríguez voltou a colocar os registos civis no centro da conversa, depois de ter sido divulgado o respetivo assento de casamento. Afinal de contas, é possível aceder a este documento de terceiros?

A resposta está num princípio fundamental do sistema de registos: o princípio da publicidade do registo. Segundo este, os atos sujeitos a registo são públicos, permitindo o acesso a informações e certidões, nos termos previstos na lei. Este princípio procura, assim, assegurar transparência, reforçando a confiança nas relações e nos negócios associados aos registos em causa.

A questão, neste caso mediático, não é apenas “como é que este documento se tornou público?”. É perceber porque é que, no nosso país, um registo como este tem de ser público. A razão está aqui.

13/08/2026

Sabia que um Solicitador pode evitar muitos problemas e trazer muitas soluções?

Muitas vezes, os maiores desafios surgem de pequenos detalhes ignorados, ausência de conhecimento, decisões apressadas ou falta de orientação adequada.

É aqui que o papel do Solicitador se torna essencial: antecipar, esclarecer e proteger. No fundo, não se trata apenas de resolver situações. Trata-se de cumprir obrigações e prevenir complicações.

Seja no âmbito de imóveis, heranças, contratos ou burocracias do dia a dia, há decisões que parecem simples, mas que podem esconder consequências futuras. Assim sendo, para o ajudar, reunimos 5 razões pelas quais deve recorrer a um Solicitador.

Quando se trata da sua vida, da sua família, do seu património e do seu futuro, informar-se e contar com o acompanhamento de um Solicitador é sempre a decisão certa.

12/08/2026

Um esclarecimento importante com o patrocínio do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores.

Casar é um compromisso. É, aliás, um contrato. E também é uma escolha, envolvendo várias decisões importantes para lá da festa, do vestido ou da viagem de lua-de-mel. Uma delas é o regime de bens.

Em Portugal, os nubentes podem optar por diferentes regimes: comunhão de adquiridos (regime supletivo), comunhão geral de bens ou separação de bens. Podem ainda convencionar um regime atípico, dentro dos limites previstos na lei, através de convenção antenupcial. Na falta de convenção antenupcial, aplica-se automaticamente o regime da comunhão de adquiridos.

Conhecer a lei é a melhor forma de tomar decisões conscientes. É por isso que procuramos, todos os dias, descomplicar o Direito, aproximando-o das pessoas e esclarecendo, de forma simples e rigorosa, as questões jurídicas que surgem no quotidiano.

Se está prestes a dar este passo e tem dúvidas quanto ao melhor regime, não deixe de consultar um Solicitador. Afinal de contas, uma boda informada será sempre uma boda abençoada.