09/07/2026
A APAV divulga uma posição pública sobre o Acórdão n.º 588/2026 do Tribunal Constitucional, relativo à realização de declarações para memória futura em processos de violência doméstica.
Na posição agora divulgada, a Associação reafirma que o direito ao contraditório e as garantias de defesa são pilares essenciais do Estado de Direito democrático. Contudo, manifesta preocupação quanto às consequências práticas que poderão resultar desta decisão, em particular nos crimes de violência doméstica.
A APAV defende que esta questão não deve ser reduzida a uma escolha entre as garantias de defesa da pessoa arguida e a proteção da vítima.
🔗 Leia a posição pública:
https://apav.pt/posicao-publica-da-apav-sobre-a-decisao-do-tribunal-constitucional-relativa-as-declaracoes-para-memoria-futura/
