Susana Branco Advogada

20/05/2026

Novas regras em vigor a partir de ontem, 19 de Maio!

🇵🇹 A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, publicada em Diário da República e retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2026, revê vários regimes previstos na Lei da Nacionalidade.

🇵🇹 O diploma reforça os requisitos para a naturalização, elimina o regime especial dos descendentes de judeus sefarditas e alarga aos bisnetos de portugueses a possibilidade de obter a nacionalidade.

🇵🇹 As alterações entraram em vigor a 19 de maio de 2026 e aplicam-se apenas aos pedidos apresentados após a respetiva entrada em vigor.

Saiba mais 👉 https://justica.gov.pt/Noticias/Lei-da-Nacionalidade-novas-regras-entram-em-vigor-a-19-de-maio

06/04/2026

⚖️ Inteligência Artificial e Direito: o que muda para empresas e cidadãos em 2026?

A Inteligência Artificial já não é o futuro — é o presente. Com a entrada em vigor progressiva das novas regras europeias, empresas e profissionais enfrentam desafios reais no uso destas tecnologias.

📌 O que deve saber:
✔️ Sistemas de IA passam a ter níveis de risco (baixo, médio e alto)
✔️ Aplicações de alto risco exigem maior transparência e controlo
✔️ Direitos dos cidadãos são reforçados, especialmente quanto a decisões automatizadas
✔️ Empresas podem enfrentar sanções significativas em caso de incumprimento

💡 Na prática: usar IA sem conhecer o enquadramento legal pode trazer riscos sérios — desde coimas até danos reputacionais.

👩‍⚖️ A adaptação não é opcional. É estratégica.
Se a sua empresa utiliza (ou pretende utilizar) Inteligência Artificial, este é o momento certo para garantir conformidade e proteger o seu negócio.

📩

25/02/2026

25 de fevereiro de 2026.
Celebro 24 anos como Advogada.⚖

Quando iniciei o meu estágio na Ordem dos Advogados, em 1999, sabia que escolhia uma profissão exigente. Não imaginava, talvez, o quanto me moldaria enquanto profissional e enquanto pessoa.

Ao longo destes 24 anos, que hoje se completam, aprendi que a Advocacia é muito mais do que processos e tribunais: é responsabilidade, escuta, resiliência e coragem. É estar presente nos momentos mais delicados da vida dos outros.

Sinto orgulho no percurso feito — construído todos os dias, com trabalho sério e dedicação constante.
E mantenho a mesma humildade perante cada novo desafio que entra no meu escritório.

Agradeço a confiança de todos os que caminharam comigo ao longo destes anos.
Continuarei, como sempre, com dedicação, seriedade e profundo respeito pela missão que abracei.

O caminho faz-se todos os dias.
Com humildade no exercício.
Com sentido de Dever!⚖

25/02/2026

📜 𝟭𝟴𝟲𝟵 | 𝗔𝗯𝗼𝗹𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗘𝘀𝗰𝗿𝗮𝘃𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗲𝗺 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 | 𝗠𝗲𝗺𝗼́𝗿𝗶𝗮, 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗲 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗛𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼𝘀

O Decreto de 1869, que aboliu a escravatura em Portugal, representa um marco histórico na afirmação da dignidade humana, da liberdade e da igualdade, valores fundamentais do ordenamento jurídico e da sociedade.

A abolição da escravatura foi um passo decisivo no reconhecimento de que nenhum ser humano pode ser tratado como propriedade, reforçando princípios que hoje integram o núcleo essencial dos Direitos Humanos e do Estado de Direito.

⚖️ A Advocacia tem um papel indissociável deste legado: defender intransigentemente a liberdade, a igualdade perante a lei e os direitos fundamentais, combatendo todas as formas de discriminação, exploração e negação de direitos.

📜 Assinalar esta data é preservar a memória histórica, reconhecer as injustiças do passado e reafirmar o compromisso com uma Justiça que promova a dignidade, a inclusão e a igualdade real entre todos.

#1869

24/01/2026

⚖️ 𝟮𝟰 𝗱𝗲 𝗷𝗮𝗻𝗲𝗶𝗿𝗼 | 𝗗𝗶𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗲𝗺 𝗣𝗲𝗿𝗶𝗴𝗼

O Dia Internacional do Advogado em Perigo chama a atenção para a realidade de advogados que, em diferentes partes do mundo, são perseguidos, ameaçados, intimidados ou atacados pelo exercício legítimo da sua profissão.

A defesa dos direitos fundamentais, do acesso à Justiça e do Estado de Direito só é possível quando os advogados podem exercer a sua missão com independência, segurança e liberdade, sem pressões ou represálias.

⚖️ A Advocacia constitui um pilar indispensável na salvaguarda dos direitos dos cidadãos e na garantia de uma Justiça verdadeiramente imparcial. Atentar contra a dignidade ou o exercício profissional de um advogado é fragilizar a defesa, comprometer o contraditório e abalar os alicerces que sustentam o Estado de Direito Democrático.

📜 Assinalar este dia é reafirmar um compromisso inequívoco com a proteção dos advogados em risco, com a solidariedade internacional e com a defesa intransigente dos direitos humanos e do Estado de Direito.

20/01/2026

@ work!

10/12/2025

Descanse em Paz, Ilustre Dr. Moreira, de quem tive o imenso privilégio de ser Colega e Amiga.

Até sempre