NNA Advogada

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29/05/2026

Em Portugal, a pensão entre ex-cônjuges continua a gerar muitas dúvidas, sobretudo porque existe a ideia de que este direito só existe em situações absolutamente excecionais.

Na realidade, a lei prevê a possibilidade de atribuição de alimentos ao ex-cônjuge quando, após o divórcio, uma das partes fique numa situação de necessidade e não consiga assegurar autonomamente o seu sustento. O tribunal analisa vários fatores, como a duração do casamento, a idade, o estado de saúde, a capacidade de trabalho e o contributo dado para a vida familiar ao longo dos anos.

Em muitos casos, quem abdicou da carreira profissional para cuidar da casa, dos filhos ou apoiar o percurso do outro cônjuge acaba por enfrentar um desequilíbrio económico significativo após a separação.

A pensão não funciona como uma compensação automática pelo fim do casamento, mas também não pode ignorar os impactos económicos de anos de dedicação à família. Em matéria de família, igualdade também significa reconhecer as consequências invisíveis de certas escolhas familiares.

NNA LEGAL
Núbia Alves | @‌nna_advogada

28/05/2026

As questões de particular importância para a vida da criança devem ser decididas por consenso entre ambos os progenitores. Por isso, para o bom cumprimento do regime de responsabilidades parentais em guarda partilhada, é preciso haver comunicação, bom senso e garantia de que o interesse da criança está acima dos interesses dos progenitores.

Decisões sobre marcação de consultas médicas, mudança de estabelecimento de ensino e mudança de residência são exemplos de situações que obrigam a que haja essa comunicação prévia e obtenção do consentimento.

Tanto mais, qualquer decisão que implique ou ponha em causa a segurança e a estabilidade da criança deve ser ponderada com seriedade, sob pena de justificar a alteração do regime. Em casos graves, poderá, inclusivamente, dar causa a abertura de processo de promoção e proteção.

Reflita sobre isso e deixe o seu comentário!

NNA LEGAL |

27/05/2026

Por mais tempo que tenhamos de advocacia, nunca vimos de tudo.

Há processos que terminam, outros que recomeçam de formas que não antecipávamos.

Ja casei pessoas por procuração, ja divorciei outras. Agora, preparo o novo casamento de uma cliente que representei no processo de divórcio, com o mesmo marido.

Mas desta vez, com mais consciência, mais segurança jurídica e maior previsibilidade sobre o futuro.

E o que mais me fascina no Direito é a possibilidade não só de resolver conflitos, mas sobretudo, de evita-los.

O Direito também pode servir para construir relações mais equilibradas e permitir novos começos, mesmo quando a história envolve as mesmas pessoas.

A advocacia permite-me aprender não só sobre as relações humanas, mas principalmente sobre a vida.

NNA LEGAL |

26/05/2026

Uma criança não deve ter de contar a mesma dor vezes sem conta para que a justiça acredite nela.

Por isso, nos crimes contra crianças, as declarações para memória futura desempenham um papel essencial na proteção da vítima e na preservação da prova.

Em crimes como o abuso sexual de crianças — onde muitas vezes não existem testemunhas diretas nem vestígios físicos — a forma como a criança é escutada pode revelar-se determinante para a descoberta da verdade e para a efetiva proteção dos seus direitos.

Mas as declarações para memória futura não servem apenas para preservar prova.

Servem também para reduzir a revitimização da criança dentro do próprio sistema de justiça.

Contudo, a audição exige preparação, sensibilidade, conhecimento técnico e profundo respeito pela vulnerabilidade da criança.

A justiça deve escuta-la de forma adequada, sob pena de voltar a feri-la.

NNA LEGAL
Núbia Alves |

22/05/2026

Há crianças que acabam por saber demasiado sobre o conflito entre os pais. Com o tempo, muitas começam a carregar preocupações, tensões e conflitos que pertencem exclusivamente ao mundo dos adultos. E isso pode afetar diretamente a forma como constroem a sua segurança emocional e os seus vínculos familiares.

São os adultos que devem proteger as crianças — nunca o contrário. As crianças não devem sentir que precisam de proteger emocionalmente os pais, tomar partidos ou carregar dores que não lhes pertencem. Elas só precisam de ser crianças.

Proteger uma criança não significa apenas garantir decisões judiciais ou definir regimes de convívio. Significa também preservá-la da guerra emocional entre os pais.

Partilhe a sua reflexão nos comentários.

Núbia Alves | \

20/05/2026

Obrigada, meus amores!

Que dia! 🤍✨

NNA Legal |

20/05/2026

Preparar uma audiência exige análise minuciosa do processo e a definição de uma estratégia sólida. Ainda assim, é impossível prever o que acontece em sala de audiência.

Ouvir um comentário inesperado ou uma afirmação que merece uma resposta imediata faz parte da nossa realidade.

Para os Colegas de profissão: recorda um imprevisto que já tiveram de contornar numa audiência?

E para os nossos seguidores e clientes: sabia que o trabalho de bastidores exigia este nível de preparação?

Núbia Alves |

19/05/2026

Hoje celebra-se o DIA NACIONAL DO ADVOGADO.

Saúdo todos os meus Colegas e estudantes de Direito pela toga que envergamos com honra e missão.

Núbia Alves | NNA Advogada

19/05/2026

Por trás de cada processo, cada audiência e de cada caso que chega até nós, existem pessoas. Há uma entrega que vai muito além do horário de expediente.

Dedicamos horas e horas da nossa própria vida para cuidar da sua. Fazemo-lo por um compromisso inabalável e pelo profundo respeito que temos por cada cliente que nos confia o seu bem mais precioso: a sua família, as suas crianças, os seus idosos, a sua segurança ou o seu projeto de vida.

Nesse dia 19 de maio, DIA DO ADVOGADO, é também fundamental lembrar o respeito mútuo que merecemos e devemos partilhar também entre Colegas. Independentemente do lado da causa em que estejamos, no fim do dia, somos todos profissionais que trabalham para contribuir para a realização da Justiça.

À minha Colega Dra. Filipa Fraga Gonçalves e às nossas queridas Estagiárias, Bianca Fernandes e Alícia Fortes - esta Equipa que tem sido construída com tanta entrega - o meu orgulho pelo vosso espírito de sacrifício e dedicação é enorme.

E a todos os meus Colegas e estudantes de Direito, os meus parabéns pelo nosso dia.

Núbia Alves |

19/05/2026

Nos processos de família, é frequente surgirem gravações de chamadas, áudios ou conversas entre crianças e progenitores como prova em tribunal. No entanto, a utilização destes elementos levanta questões jurídicas particularmente sensíveis, sobretudo quando envolve diretamente crianças.

Em Portugal, a admissibilidade destas gravações depende sempre da forma como foram obtidas, do seu conteúdo e da finalidade da sua utilização. A jurisprudência tem admitido, em determinados casos, a utilização de gravações como meio de prova, especialmente quando esteja em causa a demonstração de factos potencialmente criminosos ou situações em que aquele seja o único meio possível de comprovar uma realidade relevante.

Contudo, nos processos de regulação das responsabilidades parentais, os tribunais têm vindo a reforçar que o direito à prova não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, nomeadamente o direito à reserva da vida privada, à imagem, à palavra e, sobretudo, à proteção da criança.

Quando a criança percebe que as suas palavras, emoções ou momentos de vulnerabilidade estão a ser gravados para serem utilizados no conflito entre os pais, isso pode gerar constrangimento emocional, pressão psicológica e agravamento da própria dinâmica familiar.

Assim, entende-se que tais provas podem, em determinadas circunstâncias, ser admitidas, quando, através de uma ponderação de interesses, se conclua que a intromissão na vida privada, no direito à imagem ou à palavra se revela compreensível, necessária e proporcional face à necessidade de obtenção da prova e à tutela de direitos de particular relevância.

A produção de prova em processos de família exige cautela, proporcionalidade e respeito pelo superior interesse da criança.

Se este tema lhe suscita reflexão, pode partilhar a sua perspetiva nos comentários.

Núbia Alves | NNA Advogada

15/05/2026

Quando uma criança rejeita um progenitor, a pergunta não deve ser “quem tem razão?”. Deve ser: “o que aconteceu para esta criança chegar aqui?”

Nem toda rejeição é manipulação. Às vezes, é sofrimento.

Proteger uma criança nunca pode significar ignorar aquilo que ela sente.

Núbia Alves |
NNA Legal

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