Mendes Alves - Advogado

12/06/2024

12 de Junho de 1926 - 12 de Junho de 2024 | 98 anos

“A Ordem dos Advogados é fundada em vista da Justiça; não pode atingir o seu fim senão submetendo todos os actos profissionais aos princípios duma alta e escrupulosa probidade”.
— Preâmbulo do Decreto nº 11715, de 12 de Junho de 1926

Leia aqui a mensagem da Senhora Bastonária e Conselho Geral a assinalar a data 👇
https://portal.oa.pt/ordem/historia/ordem-dos-advogados-celebra-98-anos/

10/06/2024

http://www.mendesalves-advogados.pt/

Insolvência & Recuperação de Empresas e Pessoas Singulares

30/04/2024

22/01/2024

Consulte um/a Advogado/a.

29/10/2023

Formulário eletronico de Apresentação de Queixa- Procuradoria ilícita

Pratica o crime de procuradoria ilícita quem praticar actos próprios dos Advogados e Solicitadores e/ou auxiliar ou colaborar na prática de actos próprios dos Advogados e dos Solicitadores é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

São actos próprios dos advogados e dos solicitadores:

a) O exercício do mandato forense;
b) A consulta jurídica.

São ainda actos próprios dos advogados e dos solicitadores os seguintes:

a) A elaboração de contratos e a prática dos actos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais;
b) A negociação tendente à cobrança de créditos;
c) O exercício do mandato no âmbito de reclamação ou impugnação de actos administrativos ou tributários.

O procedimento criminal depende de queixa.

Se tem conhecimento de algum caso participe aqui :

Formulário electrónico : https://portal.oa.pt/ordem/comissoes-e-institutos/comissao-de-defesa-dos-actos-proprios-dos-advogados-e-solicitadores/formulario-queixa/

27/09/2023

O Governo quer alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados e a Lei dos Atos Próprios, permitindo que não advogados possam praticar atos que até aqui estavam reservados a estes.

A Advocacia é a única profissão técnica e deontologicamente preparada para ajudar os/as cidadãos/ãs a defenderem devidamente os seus direitos.

Cada profissão tem que ser desempenhada por quem sabe do seu oficio e é essa segurança que o governo quer retirar com estas alterações.

Exija sempre ser aconselhado/a ou defendido/a por um Advogado/a.

Saiba mais em: https://portal.oa.pt/cidadaos/campanha-oa-para-o-cidadao-quando-o-governo-bate-nos-advogados/quando-o-governo-bate-nos-advogados/

13/08/2023

O Governo quer permitir que a negociação e a cobrança de créditos sejam realizadas por pessoas que não precisam sequer saber de Direito.

Os/as cidadãos/ãs são muitas vezes perseguidos/as por quem trabalha em verdadeiros call-centers de cobranças de dívidas, que telefonam várias vezes por dia e fora de horas, que inundam os telemóveis com mensagens ameaçadoras, atuando de forma abusiva e à margem da lei.

Com as alterações que o Governo pretende impor, os/as Advogados/as não vão poder parar este assédio ou recorrer ao tribunal para travar este inferno, porque este tipo de atitude vai passar a ser LEGAL.

Defenda os direitos de quem o defende.

Saiba mais em: https://portal.oa.pt/cidadaos/campanha-oa-para-o-cidadao-quando-o-governo-bate-nos-advogados/quando-o-governo-bate-nos-advogados/

19/07/2023

11/03/2023

20/09/2022

Foi publicado o n.º 15 da Revista Anatomia do Crime (Janeiro-Junho 2022), a Revista de Ciências Juridico-Criminais do Centro de Investigação do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mais informações em 🎯 https://bit.ly/Anatomia_Crime_15