A sigla SEF é conhecida de todo estrangeiro que vem ou veio a Portugal com a decisão de ficar. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras era o órgão responsável por controlar a entrada de estrangeiros e legalizar as pessoas que vêm de fora para morar, trabalhar ou estudar.
Isso significava uma função dupla: administrativa e policial, o que gerava muitas reclamações por morosidade, não padronização de procedimentos burocráticos e também denúncias por abuso de poder.
A extinção do SEF e criação de um novo órgão, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo – APMA –, pretende ser uma resposta do governo para concentrar nessa nova agência técnico-administrativa os serviços mais procurados pelos estrangeiros em matéria de migração.
Os serviços, de maneira resumida, são:
1. Declaração de Chegada em Portugal;
2. Emissão de vistos para Portugal;
3. Informações gerais sobre imigração e documentação;
4. Manifestação de Interesse;
5. Pedido de prorrogação do visto de turismo;
6. Reagrupamento Familiar;
7. Solicitação de Autorização de Residência.
O Instituto dos Registos e Notariado passa a dar suporte às atividades da APMA, ficando responsável pela emissão de passaportes portugueses e renovação de autorizações de residência em Portugal.
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Equipe Anastácia Amaral
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O Visto para empreendedores em Portugal (Visto D2) é uma das possibilidades mais procuradas entre os brasileiros para obter a residência no país.
Ele é destinado para aquele que desejam realizar alguma operação de investimento no país e também a profissionais autônomos.
Como todo processo de visto, é importante compreender os requisitos necessários para a sua aplicação, de modo a analisar se realmente é a modalidade ideal para atingir os seus objetivos.
Além disso, é muito importante que toda a documentação esteja conferida e completa no momento da apresentação da solicitação de visto, pois isso pode atrasar todo o processo de concessão do mesmo. E não é o que desejamos a você.
A mesma orientação vale para os prazos. Para garantir segurança e celeridade ao seu processo, é sempre bom contratar uma consultoria especializada que vai instruí-lo quanto à documentação e prazos necessários.
Equipe Anastácia Amaral Advocacia
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A escoolha do visto de residência é muito importante para o sucesso da sua mudana de país, por isso, você está convidado para esse nosso bate-papo, super informativo.
𝐓𝐄𝐌𝐀: VISTOS DE RESIDÊNCIA PARA PORTUGAL
Anota na agenda: 06/05, às 13hs do Brasil e 17hs de Portugal.
Aguardamos todos vocês lá!
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