Advogado Marco Dias

24/11/2025

TOP 3 DAS SITUAÇÕES EM QUE TEM DE RECORRER A ADVOGADO ⚖️

1️⃣ – Quando acha que a questão é simples. 🔍
As questões legais costumam ser complexas e, se essa complexidade não lhe é aparente, pode estar a facilitar em situações em que se deveria rodear de cuidados. Se a questão é importante ou envolve montantes elevados, não corra riscos – a simplicidade é enganadora. Acompanhar-se de um advogado é a melhor forma de evitar riscos desnecessários.

2️⃣ – Quando negoceia ou gere conflitos com partes que têm maior poder económico ou mais informações sobre a questão. 🤝⚖️
Vem desde a antiguidade a expressão “porque me chamo leão” (quia nominor leo), numa fábula que advertia que os menos fortes acabam por perder sempre quando entram em negócios com os mais poderosos. É também dessa fábula que vem a expressão “a parte de leão”, referindo-se a que os mais poderosos ficam sistematicamente com a maior parte dos proveitos num negócio. Recorra sempre a um advogado para equilibrar as forças!

3️⃣ – Quando entrega pedidos ou documentos a tribunais ou entidades públicas. 📝🏛️
Preparar um pedido, juntar os documentos certos, cumprir os prazos e seguir as formalidades adequadas faz toda a diferença. Um simples erro pode atrasar o resultado, gerar custos ou até conduzir à recusa.
Antes de entregar qualquer documento importante, peça a um advogado para o orientar e evitar problemas que podem ser facilmente prevenidos.

04/11/2024

Consulte um/a Advogado/a.

29/03/2024

A Agenda do Trabalho Digno veio trazer alterações à legislação laboral, para grandes, médias e pequenas empresas. O Advogado Marco Dias salienta, nesta entrevista, alguns dos pontos-chave destas alterações, o impacto que as mesmas poderão representar para empresas e trabalhadores e como se podem ambas as partes proteger das coimas a aplicar em caso de incumprimento de algumas das novas alterações, como é o caso do regime geral de prevenção da corrupção, que obriga as empresas a adotarem um programa de normas de prevenção da corrupção, sob pena de serem grandemente penalizadas.

Leia o artigo na íntegra aqui: https://www.valormagazine.pt/o-impacto-da-aplicacao-da-agenda-do-trabalho-digno-no-dia-a-dia-laboral/

22/03/2024

📢 Descubra as Últimas Perspetivas sobre Desafios da Legislação Laboral em 2024! 📚💼

Curioso sobre o impacto da Agenda do Trabalho Digno no seu dia-a-dia laboral? O advogado Marco Dias analisa os pontos-chave nesta entrevista esclarecedora, abordando as recentes alterações legislativas e suas implicações tanto para empresas como para trabalhadores.

Desde a navegação pelas complexidades do equilíbrio entre vida profissional e pessoal até à compreensão das implicações dos programas de prevenção da corrupção, este artigo oferece insights valiosos para o ajudar a manter-se informado e proativo no sempre em mutação panorama jurídico.

Não perca conhecimento essencial! Clique no link abaixo para ler o artigo completo na Valor Magazine👌🏻

https://www.valormagazine.pt/o-impacto-da-aplicacao-da-agenda-do-trabalho-digno-no-dia-a-dia-laboral/

22/09/2017

Seja com a Ryanair, seja com qualquer outra companhia aérea, o cancelamento do voo dá direito a indemnização, nos montantes fixados na lei.
Informe-se sobre os seus direitos!

27/07/2016

É o que deveria ser comum e óbvio. É importante reclamar; especialmente agora que entraram em vigor, no passado dia 17, novas regras para a fidelização nos serviços de comunicações electrónicas. Lembre-se que as operadoras têm obrigação de o informar devidamente sobre os termos da fidelização e que esta tem de ter sempre uma contrapartida!

Uma cliente da NOS enfrentou a operadora de telecomunicações e ganhou a ação em tribunal.

05/05/2015

Prawa pracownika na emigracji w ramach Unii Europejskiej

Jedną z podstawowych swobód w Unii Europejskiej jest swoboda przepływu osób. Obywatel państwa członkowskiego może bez ograniczeń podróżować do innego państwa członkowskiego w celu podjęcia pracy. W krajach tych każdy obywatel państwa członkowskiego ma takie same prawa jak rodzimi obywatele, zwłaszcza gdy chodzi o prawo pracy.
Wielu europejskich pracowników pracujących w innym państwie członkowskim nie zna swoich praw, w wyniku czego zostają oszukani przez pracodawców lub przez lokalne agencje pracy tymczasowej.

Czy wiesz, że jako europejski pracownik masz prawo do wynagrodzenia dokładnie takiej samej wielkości, ustanowionej przez prawo, jak miejscowy pracownik?
Pamiętaj, że nie musisz akceptować niższej pensji tylko dlatego, że jesteś obcokrajowcem. Nie musisz także akceptować średniej pensji, jaka obowiązuje w Twoim własnym kraju, gdy płace w kraju, w którym pracujesz są wyższe. Podejmując pracę za granicą powinieneś w pełni korzystać ze swoich praw.
Niektóre firmy świadomie płacą niższe pensje lub ograniczają świadczenia dla swoich zagranicznych pracowników, wykorzystując mylne, ale niestety powszechne przeświadczenie wśród pracowników, że zmuszenie pracodawcy do postępowania zgodnie z literą prawa jest trudne i kosztowne.
W szczególności dotyczy to sytuacji, gdy pracownik zakończył umowę pracy i powrócił do swojego kraju. Ale to nie jest prawda.
Dochodzenie swoich prawa w Unii Europejskiej jest łatwiejsze i tańsze niż myślisz.

Jeśli pracujesz lub pracowałeś w Portugalii, Hiszpanii lub Wielkiej Brytanii i masz wątpliwości co do swoich praw, skontaktuj się z nami.

25/02/2015

Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores

Com a crise dos últimos anos muitos menores viram o seu progenitor deixar de lhes pagar a prestação de alimentos. Uma parte significativa destes progenitores deixou de pagar porque efetivamente perdeu os seus rendimentos e caiu na impossibilidade de efetuar o pagamento. Perante esta impossibilidade, que podem os menores fazer? Para estas situações existe o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores.
Para poder obter uma prestação do fundo, é necessário requerer primeiro, em tribunal, a cobrança coerciva sobre o progenitor devedor e assim comprovar que o mesmo não aufere rendimentos suficientes. Depois, no mesmo processo, faz o requerimento para que o tribunal determine o pagamento pelo Fundo.
Duas questões muito importantes e úteis a ter em conta neste pedido: 1 – É possível pedir um pagamento provisório e urgente por parte do Fundo, enquanto o tribunal não decide sobre o pagamento definitivo. 2 – Embora a lei diga que o pagamento definitivo apenas é devido após a decisão do tribunal, tal norma já foi julgada inconstitucional e os pagamentos devem abranger as prestações em dívida após o requerimento de pagamento pelo Fundo, senão mesmo todas as prestações desde o momento em que o progenitor deixou de pagar.
Não deixe de se informar sobre os seus direitos e procurar aconselhamento.

07/10/2014

A Falência do BES e os Consumidores

A recente falência das empresas do grupo BES deixou muitos consumidores à beira de um ataque de nervos, no entanto tanta preocupação apenas se justifica em relação a alguns. Desde logo os meros titulares de depósitos estão seguros, mas mesmo aqueles que investiram em produtos financeiros complexos podem não ter perdido tudo.

Estamos a falar daqueles que investiram em ações do grupo Espírito Santo, incluindo o BES, ou em obrigações emitidas ou garantidas pelos mesmos, e bem assim, noutros títulos negociáveis.
É preciso distinguir entre os consumidores que investiram nestes produtos através do próprio BES – que estão em pior situação – e aqueles que investiram através de outros bancos ou instituições financeiras – que podem ter uma luz ao fundo do túnel!
Aqueles consumidores que investiram através do BES estão numa situação complicada, particularmente se adquiriram ações do mesmo, em vez de obrigações ou outros títulos.
Já os que adquiriram estes produtos através de outros bancos poderão ainda recuperar algo do que investiram, mas tal depende de que o banco, em que subscreveram os produtos do grupo BES, não tenha prestado todas as informações a que estava obrigado – que são muitas e variadas - ou não tenham respeitado o perfil de investidor do consumidor.

Se está numa situação em que poderá perder todo ou parte do seu investimento, informe-se dos seus direitos.

16/08/2014

Este é o primeiro curso MOOC (massive open online course) que fiz. Consegui-o "com distinção"! :) E versou sobre o Direito da União Europeia.
Acho que os MOCC são um excelente meio para obter formação de elevado nível, preparados pelas melhores universidades, a baixo custo. Este curso em particular foi lecionado pelo Prof. Van Den Bogaert, da Universiteit Leiden.