Margarida Baptista - Advogada

25/08/2026

Lei n.º 59/2026
Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracte

24/08/2026

https://www.msn.com/pt-pt/viagens/viagem-a%C3%A9rea/%C3%A9-verdade-que-o-bilhete-de-identidade-deixou-de-servir-para-viajar/ar-AA2azga3?ocid=entnewsntp&pc=U531&cvid=6a8c076076dc41d4919da23de28f28df&ei=124

É verdade que o bilhete de identidade deixou de servir para viajar?

Ainda tens um Bilhete de Identidade vitalício e estás a pensar viajar? Desde o início de agosto, o antigo BI português em papel deixou de ser aceite como documento de viagem nos países da União Europeia e do Espaço Schengen, mesmo que não tenha uma data de validade impressa. O documento cont...

24/08/2026

https://www.msn.com/pt-pt/saude/doen%C3%A7as-e-condi%C3%A7%C3%B5es/doen%C3%A7a-profissional-certificada-pode-pedir-reembolso-de-despesas-online/ar-AA2ar19r?ocid=entnewsntp&pc=U531&cvid=6a8c076076dc41d4919da23de28f28df&ei=114

Doença profissional certificada? Pode pedir reembolso de despesas online

Saiba que já pode pedir o reembolso de despesas com cuidados de saúde através do portal da Segurança Social. O anuncio foi feito pelo Governo através de uma publicação partilhada nas redes sociais.

24/08/2026

Lei n.º 58/2026
Estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos.

Estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos.

24/08/2026

Lei n.º 57/2026
Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde.

Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislaçã

17/08/2026

Ameaçam vítimas com armas, obrigando-as a pagar por dívidas por vezes inexistentes. Esquema já terá rendido centenas de milhares de euros. Não há ainda acusação do MP à vista.

Saiba mais pelo link nos comentários

11/08/2026

Portaria n.º 331-B/2026/1
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho.

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho.

10/08/2026

Lei n.º 44/2026
Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios

Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que apro

10/08/2026

Lei n.º 43/2026
Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica.

Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica.