Luís M. Pinto - Solicitador

Luís M. Pinto - Solicitador O Solicitador Resolve!

"O Solicitador presta consulta jurídica, assim como acompanha e representa os interesses das pessoas, sejam elas singulares ou coletivas, não só em todos os Tribunais, mas também junto da Administração Fiscal, Cartórios Notariais, Conservatórias dos Registos Predial, Comercial, Civil, Automóvel, Autarquias locais e demais órgãos e Repartições Públicas"
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Agora mais que nunca!
08/07/2020

Agora mais que nunca!

06/05/2020

Sabia que pode resolver inúmeros assuntos sem ter de se deslocar a um serviço público?

No contexto atual de medidas extraordinárias, é recomendado que os cidadãos utilizem os serviços públicos disponíveis online. Situações como renovação de documentos, registo de nascimentos, criação de sociedades comerciais, entre muitas outras, podem e devem ser tratadas à distância.

E já sabe, o está sempre disponível para o ajudar. Fale já com um por e-mail ou por telefone e evite deslocações desnecessárias.
Encontre os contactos em: https://www.osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1

30/03/2020

Já está em vigor, produzindo efeitos até 30 de junho, o ‘lay-off’ simplificado, uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho em virtude das consequências provocadas pela pandemia de Covid-19.

Tem dúvidas sobre este regime e sobre os seus direitos e deveres? Os continuam sempre disponíveis para o ajudar!

Fale já com um através de telefone ou e-mail. Encontre os contactos em http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.


16/03/2020

COMUNICADO
Face à situação epidemiológica do novo coronavírus/Covid-19, como medida preventiva e seguindo as recomendações do Serviço Nacional de Saúde, comunica-se que os contactos devem ser efectuados preferencialmente por via telefónica ou e-mail. Em caso de necessidade de atendimento presencial, solicita-se que previamente contacte os nossos serviços a fim de preparar o referido atendimento.

Contactos:
+351 917590789
[email protected]
[email protected]

Votos de Boas Festas!
20/12/2019

Votos de Boas Festas!

⚠️⚠️Registo Central do Beneficiário Efetivo⚠️⚠️O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar tod...
04/04/2019

⚠️⚠️Registo Central do Beneficiário Efetivo⚠️⚠️

O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza.

Se gere uma empresa sabe que tem de estar a par de todas as obrigações legais a cumprir. No final do ano passado entrou em vigor a nova lei, conforme ao mais recente quadro jurídico europeu de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que obriga as sociedades portuguesas a identificarem o seu beneficiário efetivo, sendo que a primeira fase para a entrega da declaração inicial do beneficiário efetivo terá início em 2019.

Estão sujeitas ao Registo Central do Beneficiário Efetivo, entre outras as seguintes entidades: sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas, fundações, bem como quaisquer outros entes coletivos personalizados, sujeitos ao direito português ou ao direito estrangeiro, que exerçam atividade ou pratiquem ato ou negócio jurídico em território nacional que determine a obtenção de um número de identificação fiscal em Portugal.

Prazo:
Esta declaração deve ser efetuada no momento de constituição da sociedade dentro de um prazo a ser definido por portaria e, posteriormente, de forma anual e gratuita até ao dia 15 de julho. De ressalvar que a primeira fase para a declaração inicial tem início a 1 de janeiro de 2019 e a declaração das entidades sujeitas ao Registo Central do Beneficiário Efetivo que já se encontrem constituídas no momento da entrada em vigor da portaria, deve ser feita até ao dia 30 de junho de 2019, de forma faseada:
➡️ Até 30 de abril de 2019, as entidades sujeitas a registo comercial
➡️ Até 30 de junho de 2019, as demais entidades sujeitas ao RCBE

20/07/2018

O registo gratuito de terrenos, nos 10 concelhos abrangidos pela fase piloto do BUPi, que visa criar o cadastro do território, termina em outubro. A é parceira do Governo nesta iniciativa e tem mais de 40 escritórios de solicitadores disponíveis em Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova, Sertã e áreas limítrofes.

Saiba tudo em http://osae.pt/pt/detalhe/noticias/OSAE-parceira-do-Governo-no-cadastro-gratuito-do-territ%C3%B3rio/1/1/1/13489.

Desejo a todos um Feliz Natal e um novo ano cheio de realizações!
20/12/2017

Desejo a todos um Feliz Natal e um novo ano cheio de realizações!

Endereço

Avenida 25 De Abril Nº16 C
Mirandela
5370-202

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:30
14:00 - 18:00

Telefone

+351278098043

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