Vítor Antão - Advogado

20/10/2025

📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 20 de outubro de 2025

𝗕𝗮𝘁𝗲𝗺 𝗮̀ 𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮, 𝗻𝗼́𝘀 𝗮𝗯𝗿𝗶𝗺𝗼𝘀

Primeiro, pedem apenas a assinatura. Depois, levam o dinheiro, o nome e até a paz. As burlas contra idosos multiplicam-se, disfarçadas de contratos de luz, falsos prémios ou chamadas de filhos aflitos. São golpes que exploram a boa-fé e o medo — e têm como palco a solidão. Com o envelhecimento, os idosos tornaram-se alvos fáceis num país que não os ensinou a ler o perigo online.

Os esquemas são sofisticados: falsos técnicos à porta, mensagens que imitam entidades oficiais, emails que parecem do banco. Os burlões conhecem as fragilidades — a confiança de quem cresceu noutra época, o receio de parecer desatualizado, a dificuldade em questionar autoridades. E aproveitam-se com frieza.

A literacia digital já não é luxo; é defesa. É saber fechar a porta a estranhos e dizer não ao telefone. É desconfiar de urgências fabricadas. Mas também é conhecer os direitos, porque a desinformação é a maior burla. A lei protege quem se informa.

E quando tudo falha, há sempre um advogado. No apoio judiciário pode obter-se uma consulta acessível, um parecer, uma estratégia. Porque a justiça não é privilégio, é direito. E nenhum idoso deve enfrentar sozinho o crime à sua porta.

—
📣 João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados

Fonte: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/eles-batem-a-porta-nos-abrimos

06/09/2025

04/09/2025

"... embora os pais tenham o dever de impor regras e limites aos filhos, porquanto os mesmos são estruturantes da sua personalidade, tal nunca deve incluir castigos corporais, os quais, a serem aplicados, podem levar à perda da guarda do menor."

Alteração do exercício das responsabilidades parentais  

30/08/2025

🚫📞 Burlas Telefónicas Internacionais

Não atenda nem devolva chamadas de números internacionais desconhecidos (ex.: Roménia, Polónia ou Bulgária). Podem tratar-se de tentativas de burla ou spam.

🔎 Porque são perigosas?

Burlas: induzem a devolver a chamada para números com custos elevados.

Spam: confirmam que o seu número está ativo, gerando mais chamadas maliciosas.

Vishing: fingem ser entidades credíveis para obter dados pessoais.

✅ O que deve fazer:

Não atender chamadas de números desconhecidos.

Nunca devolver a chamada.

Bloquear o número no telemóvel.

Contactar a sua operadora e denunciar a situação.

Apagar SMS ou emails suspeitos sem abrir links.

⚠️ Nunca partilhe dados pessoais ou passwords por telefone.

👉 A prevenção começa em si. Proteja os seus dados e evite ser vítima de burla.

📞 Em caso de dúvida ou se tiver sido alvo de burla, contacte de imediato a GNR.

03/06/2025

🩺 𝐌𝐢𝐫𝐚𝐧𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐃𝐨𝐮𝐫𝐨 𝐚𝐜𝐨𝐥𝐡𝐞 𝐨 𝐈𝐈 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐀𝐯𝐚𝐥𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐃𝐚𝐧𝐨 𝐂𝐨𝐫𝐩𝐨𝐫𝐚𝐥 𝐞 𝐚𝐬 𝐈𝐈𝐈 𝐉𝐨𝐫𝐧𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐌𝐞́𝐝𝐢𝐜𝐨-𝐉𝐮𝐫𝐢́𝐝𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐌𝐢𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞𝐬𝐚𝐬

Nos dias 13 e 14 de junho, o Miniauditório de Miranda do Douro será o epicentro da reflexão e debate sobre a avaliação do dano corporal, ao receber o II Encontro Nacional sobre a Avaliação do Dano Corporal e as III Jornadas Médico-Jurídicas Mirandesas.

A iniciativa, que conta com o apoio do Município de Miranda do Douro, é promovida pela Competência em Avaliação do Dano na Pessoa, em parceria com a APADAC – Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, a secção da SEML da SPOT e o Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal.

O encontro reunirá um painel de oradores convidados e especialistas de diversas áreas para discutir assuntos cruciais no âmbito médico-legal e pericial. Em destaque no programa, estão temas como:

▪ Avaliar o invisível: desafios e complexidades das avaliações psiquiátricas

▪ Peritagem em segurança social e avaliação do dano corporal: quem garante a verdade pericial?

▪ Justiça automatizada? O impacto da inteligência artificial na perícia médica

▪ Avaliação pericial de lombalgias: erros e realidades

▪ Dano sexual: desafios periciais na avaliação e reparação

ℹ Programa e mais informações: https://adc2025.cepgml.pt/

01/04/2025

Em abril assinala-se o Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância.

Esta é uma iniciativa que teve início nos EUA, em 1989, também conhecida por Laço Azul, e que em Portugal é amplamente promovida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e pelas CPCJ.

A Ordem dos Advogados associa-se ao mês do Laço Azul pela prevenção dos maus tratos na infância e pela defesa dos direitos da criança.

Sob o lema "As crianças também têm direitos!" recordamos a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990, em especial, o interesse superior da criança consagrado no seu artigo 3.º segundo o qual “Todas as decisões relativas a crianças, adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.”

21/03/2025

Comemora-se hoje o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial.

A data foi estabelecida através da Resolução 2142 (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 26 de outubro de 1966, na sequência dos acontecimentos ocorridos no dia 21 de março de 1960, quando a polícia Sul Africana abriu fogo sobre uma manifestação pacífica, contra leis que aprofundavam o Apartheid em Sharpeville, perto de Joanesburgo, matando 68 e ferido 180 pessoas.

Este dia pretende a mobilização da sociedade civil para a luta contra a discriminação racial.
Em 2025 o tema assinala o “60.º aniversário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD)”. Pretende promover a reflexão sobre os progressos alcançados na luta contra a discriminação racial, salientando simultaneamente os desafios atuais. É um momento para reafirmar o compromisso com a igualdade e continuar os esforços para eliminar o racismo, garantindo a igualdade de tratamento para todos os indivíduos.

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) assinala a efeméride com a participação num ciclo de cinema sobre direitos humanos, promovido pela Câmara Municipal de Valongo, que terá hoje, pelas 14h30, no Fórum Cultural de Ermesinde, a exibição do filme “A História de Souleymane”, seguida de um debate em que será orador o Vogal da CDHOA, Dr. Marcus Zottis Rocha. Saiba mais 👇
https://portal.oa.pt/ordem/comissoes-e-institutos/cdhoa-comissao-dos-direitos-humanos/noticias-e-atividades/ciclo-de-cinema-a-historia-de-souleymane/

07/03/2025

É muito gratificante aceder ao email profissional e ver este email.

Mais um ano de luta.

Um bem haja pela lembrança Dra. Fernanda De Almeida Pinheiro e ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

07/03/2025

Assinala-se hoje, 7 de março, o Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica.

Este dia foi instituído em 2019 pela Presidência do Conselho de Ministros através do Decreto n.º 8/2019, de 6 de março, que refere “O número de mulheres mortas em casos de violência doméstica constitui uma realidade social intolerável e inadmissível. É uma realidade com raízes profundas, culturais e cívicas, que exige uma ação determinada e a congregação de esforços de toda a sociedade para defender, de forma intransigente, a integridade e a dignidade das mulheres. Neste combate, é fundamental contrariar a banalização e a indiferença, homenageando e prestando um tributo às vítimas e às suas famílias e assegurando a consciencialização desta tragédia.”

De acordo com dados disponíveis no Portal da Violência Doméstica da CIG, em 2023 22 pessoas foram assassinadas em contexto de violência doméstica, sendo 19 delas, mulheres.

25/09/2023

Vida Editada vs Vida Real

Vivemos num mundo onde a distância faz a vida dos outros parecer sem falhas, fazendo com que todos vivamos com a sensação de que algo “melhor” está acontecendo “lá fora”, ou seja, a versão moderna da “vaca da vizinha dá mais leite do que a minha”.

📱 As redes sociais intensificam esse sentimento, mostrando-nos momentos "perfeitos" que muitas vezes são mais editados do que genuínos.

E enquanto estamos ocupados desejando o que vemos online, esquecemos de valorizar o agora, o real.

✨ A autoconfiança não se constrói através de comparações, mas sim acreditando em nós e nas escolhas que fazemos.

💡 A vida dos outros só parece mais brilhante porque vemos de longe.
Cada um tem as suas lutas e inseguranças.

Em vez de olharmos para “fora”, temos de olhar para “dentro” e valorizar o que temos.
A vida não está no telemóvel, mas na vida real!

Como escreveu Nogueira :

“Estamos a perder não sabemos bem o quê, mas sabemos que se estamos aqui, não estamos em mais lado nenhum. E isso quase parece uma coisa má.

A vida dos outros só parece melhor porque a vemos ao longe.
Se a virmos de perto, vamos descobrir que está cheia de olhos à procura de saber se não é afinal na nossa que está tudo melhor.”

Pode ler o artigo em https://www.sabado.pt/opiniao/cronistas/bruno-nogueira/detalhe/a-vida-dos-outros?

22/06/2023

15/06/2023

O Advogado faz toda a diferença.