18/05/2026
❓Curiosidade do dia❓
Sabia que o Solicitador não tem limites de competência territorial?!
Quer isso dizer que pode atuar em todo o território nacional e insular.
Vamos onde for preciso para solucionar e apresentar a melhor solução.
Na dúvida, consulte o Solicitador.
Fonte: artigo 136 estatuto da osae