30/05/2026
Já pode culpar os imigrantes?
Portugal consolidou-se, na última década, como destino privilegiado para cidadãos de
países lusófonos, do Brasil à Índia, e de outras geografias. Este fluxo trouxe contributos
inegáveis para a economia e para a demografia. No entanto, o discurso público
recente, alimentado por tensões sociais e orçamentais, começa a deslocar o olhar dos
benefícios para os encargos. Importa perguntar: estarão os imigrantes a causar o
desequilíbrio da segurança social, ou são antes um sintoma de fragilidades estruturais
que o país há muito adia enfrentar?
1. O contexto: imigração como fenómeno estrutural
A imigração em Portugal não é um acidente de percurso. Responde a necessidades
concretas do mercado de trabalho — desde a construção civil à saúde e à agricultura
— e a uma demografia que, sem estes fluxos, teria entrado em contracção ainda mais
acelerada. Cerca de 800 mil residentes estrangeiros contribuem activamente para a
economia, muitos em sectores com carência crónica de mãodeobra.
2. A saída silenciosa e as oportunidades concorrentes
Nos últimos dois anos, assistese a um movimento de retorno ou de reemigração. O
aumento do custo de vida, a burocracia para a regularização e a oferta de salários mais
atractivos noutros EstadosMembros da União Europeia levam muitos imigrantes a
reconsiderar a permanência. Esta saída — silenciosa e gradual — já está a reduzir a
base de contribuintes do sistema.
3. Segurança social: o que realmente dizem os números
Os imigrantes são, em grande parte, contribuintes líquidos: têm uma idade média
inferior à da população nativa, trabalham em regime de descontos e, por estarem em
início de carreira em Portugal, recorrem menos a prestações sociais de longa duração.
O problema não está na imigração, mas na arquitectura do sistema — sustentado por
uma base de contribuintes que envelhece e por uma taxa de natalidade que não
garante a reposição geracional.
4. A previsão de redução de receitas
De acordo com as projecções do Orçamento da Segurança Social para 2026, esperase
uma quebra nas receitas de contribuições na ordem dos 2% a 3% face ao ano anterior,
em parte explicada pela saída de imigrantes e pela desaceleração da actividade
económica. A redução é real, mas a sua causa primeira é conjuntural e estrutural —
não étnica.
5. O impacto nos reformados
Se as receitas caem e as despesas com pensões continuam a crescer (indexadas à
inflação e ao envelhecimento), o equilíbrio do regime público f**a sob pressão. Os
reformados portugueses — e os futuros pensionistas — são os primeiros a sentir os
efeitos de um sistema com menos contribuintes. No entanto, apontar o dedo aos
imigrantes que saem é ignorar a verdadeira raiz do problema: a insustentabilidade de
um modelo que depende de crescimento populacional infinito.
6. Responsabilidades partilhadas, não bodes expiatórios
A tentação de reduzir a complexidade a uma equação simples — imigrantes = menos
dinheiro para pensões — é politicamente conveniente, mas intelectualmente
desonesta. A crise da segurança social tem causas múltiplas: baixa natalidade,
envelhecimento acelerado, precariedade laboral que reduz descontos, e uma
economia que não cria emprego de qualidade suficiente para reter talento. A
imigração pode ser parte da solução — desde que integrada com políticas de
habitação, formação e acolhimento. A saída de imigrantes, essa sim, agrava o
problema.
7. Conclusão: uma reflexão necessária
Culpar os imigrantes pela situação da segurança social é como censurar o remédio por
não ter curado a doença para a qual foi receitado tarde demais. O debate público
precisa de honestidade: os desafios existem, são reais, e exigem reformas — na base
de financiamento, na diversif**ação das fontes de receita e na promoção de um
mercado de trabalho que fixe todos os que para ele contribuem. Enquanto o discurso
público se limitar a apontar culpados, o verdadeiro problema continuará sem solução.
Dr. Fábio Luiz Viana – Advogado Internacionalista Brasileiro em Portugal
