Aconselhamento Jurídico;
Requerimentos, interpelações, preenchimento de impressos, declarações, acordos; cartas diversas
Documentos Particulares Autenticados (Compra e Venda, Permuta, Doação, Partilha);
Contratos (arrendamento, contratos de trabalho, sociedade, promessa de CV, etc);
Fiscal: Preenchimento, entrega, pagamento, liquidação, etc
- IMI (Pedido de avaliação, retificação de áreas ..)
- IS (Participação óbito e Relação de Bens; criação de NIF da herança)
- IMT
- Reclamações
- Impugnações
- Execução Fiscal (oposição)
- Pedido de pagamento em prestações;
Registos:
- Automóvel
- Predial
- Comercial
Comercial:
- Constituição de sociedades,
- Alteração do contrato social,
Autos Judiciais
- Execuções
- Injunções
- Processo de inventário
Atos Notariais:
- Reconhecimento de assinaturas (simples e com menções especiais)
- Certificação de Fotocópias e de Traduções
- Autenticações
- Procurações
- Reconhecimento de Assinaturas
Laboral:
- Contratos;
- Reclamação de créditos;
- Procedimentos disciplinar;
- Resolução do contrato de trabalho,
Assessoria Jurídica em Escrituras:
- Habilitação de Herdeiros
- Justificações
- Testamentos
Outros:
IMTT
- Cancelamento de matriculas;
- Revalidação da carta de condução;
- Pedido de 2.ª via do DUA,
- Alteração de dados no DUA ou Carta de condução;
- Compra e venda de veículos;
- Cancelamentos;
Heranças;
Divórcios por mútuo consentimento;
Condomínios;
(...)
