Cartório Notarial da Notaria Laura Popa - Marinha Grande,

10/02/2026

10/02/2026

“Vendeu-se a ideia de que um processo de aquisição (de um imóvel) é simples e que não é preciso ajuda”, afirmou Jorge Silva, em declarações prestadas ao Diário de Notícias.
A recente burla em Palmela evidenciou como comprar casa sem apoio legal pode custar as suas poupanças. Saiba como se salvaguardar, leia o artigo completo em https://dinheirovivo.dn.pt/economia/comprar-casa-em-planta-tem-riscos-mas-registo-de-contrato-pode-evit-los

10/02/2026

02/09/2025

AVISO: Alertamos que está a circular no WhatsApp uma mensagem fraudulenta, enviada em nome de um alegado notário do Banco. A mensagem em causa, descrita a seguir, é falsa:

“Sou o novo notário do banco que lhe está a fazer um generoso donativo de 850.000€. Estou a fazer isso agora mesmo. E vi o seu ficheiro de transferência bancária, e o banco ainda não o validou. Assim, entrei em contacto para lhe perguntar sobre o problema que está a ter com o banco, uma vez que o seu ficheiro de transferência bancária não foi validado há vários meses.”

Se receber esta mensagem:
- Não responda nem partilhe o conteúdo;
- Não abra links nem descarregue anexos;
- Elimine a mensagem de imediato;
- Em caso de dúvida, contacte o Banco apenas através dos canais oficiais.

28/08/2025

O curso-breve de sobre Simplex Urbanístico com o novo diploma legal terá lugar no dia 20 de setembro de 2025 das 10h às 13h.

Será exclusivamente online e não haverá gravação.

Será ministrado pela Dra. Vânia Almeida da Silva- Notária

O curso realizar-se-á com a inscrição de, pelo menos, 10 formandos.

O valor do curso é de 50€*, está incluido o certificado de participação.
*Desconto para estudante -20%
Inscrições pelo código QR ou pelo link:
https://cenor.fd.uc.pt/curso/simplex-urbanistico-com-o-novo-diploma-legal/34/

29/03/2025

“Comprei um apartamento há alguns anos por 100.000€ e vou vendê-lo por 160.000€.
Será que vou pagar IRS pelas mais valias?”

A tributação das mais-valias imobiliárias em Portugal obedece a um conjunto de regras específicas que têm em conta a inflação, as despesas associadas e eventuais isenções.

Cálculo das Mais-Valias

A mais-valia obtida com a venda de um imóvel corresponde, em termos gerais, à diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição ajustado.

1. Atualização do Valor de Aquisição pela Inflação

O valor de aquisição do imóvel (por exemplo, 100.000€) deve ser atualizado com base no coeficiente de desvalorização da moeda, publicado anualmente. Este coeficiente ajusta o valor da compra feita há alguns anos para o valor atual, tendo em conta a inflação.

Por exemplo, se o coeficiente de desvalorização da moeda for 1,20, o valor de aquisição atualizado será:
100.000€ × 1,20 = 120.000€

2. Despesas Dedutíveis

Ao valor de aquisição atualizado, podem ser somadas algumas despesas suportadas nos últimos 12 anos, como:
• Encargos que na altura teve com a compra (IMT, escrituras, registos, etc.).
• Despesas comprovadas com obras de valorização realizadas nos últimos 12 anos (excluindo manutenção).
• Comissão da imobiliária pela venda.

Suponhamos que estas despesas totalizam 10.000€.

3. Cálculo do Ganho Sujeito a IRS

A mais-valia tributável será calculada assim:

Mais-valia bruta = Valor de venda - (Valor de aquisição atualizado + Despesas dedutíveis)
= 160.000€ - (120.000€ + 10.000€)
= 30.000€

No entanto, em Portugal, apenas 50% do ganho é sujeito a tributação (regime de englobamento):

30.000€ × 50% = 15.000€ (montante a englobar nos rendimentos coletáveis).

Este valor será somado aos restantes rendimentos do contribuinte e tributado conforme as taxas progressivas do IRS.

4. Isenção de Mais-Valias

A mais-valia pode estar isenta de tributação se o imóvel vendido for a habitação própria e permanente do vendedor e se a totalidade do valor de venda (160.000€) for reinvestida:
• Na aquisição de nova habitação própria e permanente, no prazo de 24 meses antes ou 36 meses após a venda.
• Na realização de obras de valorização nessa nova habitação.

Se apenas parte do valor da venda for reinvestido, a isenção será proporcional.

Se o imóvel vendido não for a habitação própria e permanente, ou se não houver reinvestimento total, a tributação da mais-valia seguirá o cálculo apresentado.

Este exemplo é meramente indicativo e recomendamos que consulte um Contabilista Certificado para o aconselhamento adequado e personalizado.

14/10/2021

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28/09/2021

Dia 1 de outubro realiza-se a Conferência da Rede Notarial Europeia (RNE), organizada pela ON e em parceria com o Council of the Notariats of the European Union (CNUE). Fique atento ao painel de oradores durante esta semana.
Mais Informações em https://enn-conference.notarios.pt

21/09/2021

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