Mafalda Maia - Advogada

05/07/2024

Muito importante.

Comprovativos a apresentar no pedido ao IHRU  

07/04/2024

Empresa Online
O processo de criação de uma sociedade pode ser feito online, de forma simples e rápida, através da nova plataforma Empresa 2.0.

Com a Empresa online 2.0 pode criar uma empresa em poucos passos. No serviço online pode constituir sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas e sociedades anónimas.

01/09/2023

Sempre importante: foi mãe ou pai recentemente e ainda não conhece todos os seus direitos e deveres?

Foi mãe ou pai recentemente e ainda não conhece todos os seus direitos e deveres?

Consulte o Guia Prático "Ter uma criança" em https://eportugal.gov.pt/guias/ter-uma-crianca?utm_source=facebook&utm_medium=facebook&utm_campaign=B2c_ter_uma_crianca

01/09/2023

Importante: Actualizar morada no DUA.

Depois de alterar a morada no Cartão de Cidadão, tem 60 dias para registar a alteração no Documento Único Automóvel (DUA). Pode fazê-lo online, de forma simples e cómoda, através da plataforma Automóvel Online.

Saiba mais aqui 👉 https://irn.justica.gov.pt/Noticias-do-IRN/Alterou-a-sua-morada-Nao-se-esqueca-de-atualizar-o-DUA

08/03/2023

Hoje, dia 8 de Março, assinala-se o Dia Internacional da Mulher.

Celebramos, em particular, as Mulheres Advogadas.

A Dra. Regina Quintanilha foi a primeira Advogada portuguesa. Nascida a 9 de Maio de 1893, ingressou em 1910 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e estreou-se em Tribunal a 14 de Novembro de 1913.

Homenageamo-la hoje, pelo simbolismo da data, e, através dela, todas as Mulheres Advogadas.

Muitas se lhe seguiram, confrontando-se com desafios que – também eles – se multiplicam.

Na Maia, num universo de 362 advogados(as), 216 são mulheres.

Aproveitamos o ensejo para lembrar e sensibilizar para o longo caminho que ainda há a percorrer no que à conquista dos direitos das Advogadas diz respeito, nomeadamente quanto ao direito a compatibilizar, de forma salutar, a profissão e o trabalho com a vida familiar.

O caminho é longo, mas a persistência ímpar das Advogadas, guiá-las-á a bom porto.

Feliz dia a todas!

Fonte:https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2017/03/homenagem-dra-regina-quintanilha-primeira-advogada-portuguesa/

16/01/2023

Importante: Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica, alterando o Código Civil e o Código de Processo Civil.

Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica, alterando o Código Civil e o Código de Processo Civil

03/10/2022

Muito Importante: Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

08/07/2022

Importante:
Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados

Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados

21/05/2021

Importante
Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida.
https://data.dre.pt/eli/dec-lei/37/2021/05/21/p/dre

Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida

28/04/2021

Muito Importante !
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 172/2021
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, quando interpretada no sentido de estabelecer uma presunção inilidível em relação ao autor da contraordenação, independentemente da prova que sobre a autoria for feita em processo judicial.
https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fdre.pt%2Fapplication%2Fconteudo%2F162159139%3Ffbclid%3DIwAR25lPMUACuuzde1HPBom3qa1xf5ShzX_WnyHSXKa7cMV585_lA0mCeNd6E&h=AT0uJ_5Z4NsQTzcsNFVyMAEcmIyfwpRdUPrQPTUNP3yHo7qg98qN9UanSNeFM1qhdVUEHfnbLnIxhrkQiH_eKMN6pBAUNS_n2P0m6falLtdYHluGgQE-GDTuYk3r1NzRmqa1oV5yPyWEu_G_fb4

28/04/2021

EMPRESAS E FAMÍLIAS VÃO TER CERTIDÃO NOTARIAL PERMANENTE
O Jornal de Negócios publicou que "Os atos realizados nos notários vão passar a estar todos digitalizados, podendo os utentes solicitar as respetivas certidões online e obter um código que eliminará a necessidade de cópias. Modelo estava previsto desde 2015 e está agora na fase final de preparação."

21/04/2021

07/04/2021

Regime excecional de pagamento em prestações para dívidas de contribuições à segurança social que não se encontrem em fase de processo executivo.

https://dre.pt/application/conteudo/161014478?fbclid=IwAR2PTHoLuqMgaMW7DAycJ0QppHfH5Ot1bGtLyBAWfguQ9xAUZfx0AMDKL38

06/04/2021

A renovação automática dos títulos de residência que caducam entre 1 de abril e 30 de junho de 2021 vai ser estendida por mais 3 meses.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cerca de 16 mil cidadãos estrangeiros a residir em Portugal serão beneficiados por este serviço online.
Leia a notícia completa no portal .

ePortugal, o portal central de serviços da Administração Pública.

01/04/2021

A partir da próxima segunda feira .

19/03/2021

Medidas em matéria de combate à pandemia, seja numa perspetiva epidemiológica, seja numa ótica de apoio social e económico às famílias e empresas.

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

16/03/2021

Estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

12/03/2021

Plano de Desconfinamento - a partir de 3 de Maio .

12/03/2021

Plano de Desconfinamento - a partir de 19 de Abril .

12/03/2021

Plano de Desconfinamento - a partir de 5 de Abril.

12/03/2021

Plano de Desconfinamento - a partir de 15 de Março.

12/03/2021

Plano de Desconfinamento .

09/03/2021

Mais ainda em tempos de pandemia...

09/03/2021