Ana Vong de Castro, R.L

11/07/2023

A afixação no vidro do carro, do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir desta terça-feira, dia 11 de Julho.

DL n.º 291/2007 de 21 de agosto alterado pela Lei n.º 32/2023 de 10 de julho.

19/05/2023

19 de Maio, o dia do Advogado 💪💼

19/04/2023

Dia do Advogado 2023 👉 Programa e inscrição já disponíveis

Encontra-se já disponível, na área reservada do portal OA, o formulário de inscrição para participação nas Comemorações do Dia do Advogado 2023, que se realizam em Beja, nos dias 19 e 20 de maio.

📍 Programa e outras informações úteis 👇
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2023/04/dia-do-advogado-2023-inscricoes-e-outras-informacoes/

22/12/2022

27/04/2021

11/03/2021

Assinem a Petição Pública infra, para tornar o crime de violação não dependente de queixa pela vítima. A lei penal carece de uma reforma urgente.

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.

04/03/2021

Mais ainda em tempos de pandemia...

21/01/2021

É urgente definir o funcionamento dos tribunais limitado a processos urgentes, uma vez que representam para funcionários, oficiais de justiça, magistrados, advogados, testemunhas e sujeitos processuais, um grande risco de contágio. Aguardamos, igualmente, pela suspensão dos prazos judiciais.

Protejam-se! Nunca é demais relembrar.