03/07/2024
Até quando os jovens podem contar com a garantia pública?
Tal como foi anunciado pelo Governo, a garantia do Estado mantém-se até o jovem pagar os primeiros 15% do empréstimo da casa à entidade bancária financiadora. “Logo que se encontrem pagos estes 15%, a garantia pública caduca”.
Como é que o Estado entra se houver incumprimento?
Se existir incumprimento no pagamento do crédito habitação por parte do jovem, “o Estado é chamado a pagar ao banco (que, por isso, não corre riscos de não conseguir recuperar o seu crédito), ficando depois o jovem obrigado a reembolsar o Estado pelo valor correspondente”.
“Tal como na fiança, o fiador apenas substitui o devedor perante o credor, mas o pagamento que efetua não afasta a responsabilidade do devedor (neste caso, do jovem), devendo este efetuar o pagamento ao Estado da parte que ele adiantou ao credor hipotecário”.
Assim, os bancos não correm o risco de o crédito habitação com garantia pública não ser pago, numa altura em que o incumprimento em Portugal está num dos valores mais baixos de sempre, tal como revelam os dados do BdP.
Hoje, a dificuldade de acesso à habitação é transversal à classe média portuguesa, mas tem especial impacto nos mais jovens, sobretudo os que têm baixos salários e instabilidade laboral.
