Susana Pinto Lima Advogada

30/04/2025

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25/04/2025

"Trabalhar aos feriados é um assunto que ainda gera alguma confusão, porque se, por um lado, temos feriados nacionais obrigatórios, por outro lado, temos pessoas que trabalham nesses dias.

Ainda mais confusão pode ser provocada quando alguns desses trabalhadores têm esse trabalho prestado aos feriados considerado como trabalho suplementar e outros não.

Na realidade, trabalhar aos feriados, desde que não afete negativamente a sua vida pessoal, pode ser algo positivo, porque lhe pode conferir uma remuneração acrescida, sem detrimento do seu descanso.

Que feriados obrigatórios existem, quando pode ser prestado trabalho nesses dias e que direitos estão associados a esse trabalho é o que lhe explicamos neste artigo. Boa leitura!"

Trabalhar aos feriados é um assunto que ainda confusão, porque se, por um lado, temos feriados obrigatórios, por outro, temos pessoas que trabalham nesses dias.

23/04/2025

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18/04/2025

"“Estou efetivo e quero despedir-me, o que devo fazer?” é uma mensagem que recebemos frequentemente. Facto é que existem inúmeros motivos que podem fazer um trabalhador querer despedir-se.

Alguns desses motivos serão considerados uma justa causa de resolução do contrato; outros serão apenas razões pessoais do trabalhador que levam à denúncia do contrato de trabalho, mas igualmente válidos.

Se está efetivo e quer-se despedir então este artigo é para si, dado que lhe damos a conhecer as regras para o despedimento por iniciativa do trabalhador, os direitos que lhe são conferidos e as consequências caso viole as regras. Boa leitura!"

"Estou efetivo e quero despedir-me, o que devo fazer?" é uma mensagem que recebemos frequentemente. Facto é que existem inúmeros motivos que podem fazer um

16/04/2025

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11/04/2025

"A doação de imóveis, incluindo casas e terrenos, é uma disposição de bens muito procurada, especialmente por pais em relação a filhos. No entanto, por se tratar de bens sujeitos a registo, a sua disposição requer certas formalidades, acarreta despesas e faz surgir diversas dúvidas sobre o seu conteúdo e até sobre a sua revogação ou nulidade.

Neste artigo, reunimos todas essas dúvidas e respetivos esclarecimentos para que possa tomar a decisão de doar o seu imóvel de forma informada. Boa leitura!"

Para que possa tomar uma decisão informada, neste artigo, respondemos às perguntas mais frequentes sobre a doação de imóveis.

09/04/2025

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07/04/2025

04/04/2025

"O arresto de bens consiste numa providência cautelar existente num procedimento cautelar, que é um preliminar ou incidente de uma ação judicial.

Muito palavreado jurídico, mas, resumidamente, é uma forma urgente de acautelar que um devedor não dissipe os seus bens (por exemplo, que os venda, nem que de forma fictícia) com o objetivo de não pagar uma dívida ou de não ter bens para penhorar.

Ou seja, mesmo não estando ainda provada a existência de um crédito na ação judicial, a lei dá a possibilidade de o credor arrestar/apreender bens do devedor para garantir que possa ser pago.

O arresto não é o mesmo que uma penhora, mas podemos dizer que é uma antecâmara desta, e, neste artigo, vamos explicar-lhe, muito detalhadamente, o que é e como se processa o arresto de bens. Boa leitura!"

O arresto de bens é uma forma urgente de assegurar que um devedor não os dissipe com o objetivo de não pagar uma dívida ou de não ter bens para penhorar.

02/04/2025

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28/03/2025

"Os intervalos no trabalho são, por vezes, uma temática que causa dúvidas, nomeadamente quanto à sua obrigatoriedade, duração e remuneração. Será que considerámos igual aquele período a meio do dia em que vai almoçar a casa como aquela pequena pausa da manhã em que vai tomar café? E o que acontece se chegar atrasado depois do almoço?

Encontre, neste artigo, todas as respostas às suas questões. Boa leitura!"

Os intervalos no trabalho são, por vezes, uma temática que causa dúvidas, nomeadamente quanto à sua obrigatoriedade, duração e remuneração.