Susana Pinto Lima Advogada

16/07/2024

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19/05/2024

19 de maio é dia do advogado e do seu padroeiro: Santo Ivo ⚖️

03/05/2024

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22/03/2024

Voltamos em breve!
Boa Páscoa 🐰

09/03/2024

👷‍♂️ Estamos a ultimar os preparativos para abrir portas para o receber, no novo Cartório Notarial de Santa Maria da Feira. Esperamos por si, na Urbanização dos Passionistas!

13/10/2023

"O despedimento é uma das formas de cessação/termo de um contrato de trabalho e pode dar-se por iniciativa do próprio trabalhador ou por iniciativa do empregador. O despedimento ilícito, no entanto, é algo que a lei laboral prevê no âmbito do despedimento por iniciativa do empregador.

Neste artigo, explicamos em que situações se dá este despedimento ilícito, dentro das várias modalidades de despedimento por iniciativa do empregador, como o trabalhador pode reagir e quais os seus direitos. Boa leitura!"

Neste artigo, explicamos em que situações se dá este despedimento ilícito, dentro das várias modalidades de despedimento por iniciativa do empregador.

11/10/2023

Citação do dia ⚖

07/10/2023

"O assédio moral no trabalho, também conhecido como mobbing, é, infelizmente, uma constante no mundo do trabalho, ainda que por vezes desconhecida. Ou seja, por vezes as pessoas não sabem distinguir o que é o assédio moral no local de trabalho e muito menos conhecem as repercussões severas que pode provocar.

Este tipo de comportamento é repudiado pelo Código do Trabalho e pelo Código Penal e, neste artigo, pretendemos dar-lhe a conhecer o que é, como provar, quais as repercussões na vítima e o que pode fazer para se defender. Boa leitura!"

Neste artigo damos-lhe a conhecer o que é o assédio moral no trabalho, como provar, quais as repercussões na vítima e o que pode fazer para se defender.

06/10/2023

"A nossa lei considera a maternidade e a paternidade valores sociais eminentes e, como tal, os trabalhadores têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação ao exercício da parentalidade.

Se está para ser pai ou já o é, de forma natural ou adoção, e pretende saber que período de licença lhe é concedido para dar assistência ao seu novo bebé, bem como os apoios que lhe são concedidos pela Segurança Social, este artigo é para si! Boa leitura!"

Neste artigo, damos-lhe, a conhecer o que é a licença de paternidade, as suas modalidades, a sua duração e os respetivos apoios concedidos pelo Estado.

04/10/2023

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29/09/2023

"A junta médica é uma comissão de médicos destinada a avaliar incapacidades por forma a serem confirmadas ou não as concessões de subsídios ou apoios em resultados dessas incapacidades. É, por isso, uma forma de combater a fraude e evitar a aplicação indevida de recursos do Estado.

Neste artigo, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber sobre a junta médica, nomeadamente os tipos existentes e as suas caraterísticas. Boa leitura!"

A junta médica é uma comissão de médicos destinada a avaliar incapacidades por forma a serem confirmadas ou não as concessões de subsídios ou apoios em

27/09/2023

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22/09/2023

"Neste artigo, referimo-nos às situações de baixa médica por doença em que o trabalhador regressa ao trabalho mais cedo, ou seja, antes de terminar o período concedido de baixa e em que, posteriormente, pretende retomá-la.

Fique a conhecer os procedimentos que deve adotar para interromper e retomar a baixa médica por doença e quais os seus direitos durante e no intervalo da baixa médica. Boa leitura!"

Conheça os procedimentos que deve adotar para interromper e retomar a baixa médica por doença e quais os seus direitos durante e no intervalo da baixa médica.

20/09/2023

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15/09/2023

"O seguro de responsabilidade civil reporta-se ao risco de danos a terceiros e pelos quais é devida uma indemnização. Como tal, engloba diversas situações, sendo, talvez, a mais conhecida o acidente de viação, pelo qual é celebrado um contrato de seguro automóvel. Este, como muitos outros, é um seguro de responsabilidade civil obrigatório, existindo também outros facultativos.

Neste artigo, pretendemos esclarecer para que serve um seguro de responsabilidade civil, o que engloba, como pode acioná-lo e em que situações é obrigatório, entre outras questões. Boa leitura!"

Neste artigo, pretendemos esclarecer, entre outras questões, para que serve um seguro de responsabilidade civil, o que engloba e como o pode acionar.

13/09/2023

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06/09/2023

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28/07/2023

"Com o aproximar do verão surgem várias questões relacionadas com os direitos e deveres do trabalhador e do empregador, relativamente ao gozo do período de férias, e quanto ao pagamento do, muito desejado, subsídio de férias.

Neste artigo, procuramos dar resposta às questões mais frequentes sobre este subsídio, designadamente, em que consiste, quem tem direito, quando tem de ser pago e qual o seu valor, não deixando de abordar questões, como o direito ao subsídio dos trabalhadores menores e trabalhadores a tempo parcial."

O subsídio de férias é um valor extra pago aos trabalhadores, que tenham um contrato de trabalho, sempre associado à sua remuneração e ao período de férias.

21/07/2023

"As crianças e adolescentes, isto é, as pessoas com idade inferior a 18 anos, não possuem capacidade de exercício ou habilitação para se regerem a si mesmas. Como tal, necessitam que outras pessoas, maiores de idade, normalmente os seus progenitores, estejam encarregues das correspondentes responsabilidades parentais, tendo o dever de prover ao seu sustento, vestuário, educação, entre outras necessidades, tomando decisões que beneficiem o seu superior interesse.

Por estes motivos, para que um menor viaje para fora do país, é necessário uma autorização de saída de menor de território nacional, um documento também conhecido por autorização de viagem para menores. Mas em que consiste esta autorização, quais os requisitos para ser válida e muitas outras questões surgem neste âmbito e, por isso, criamos este artigo, que esclarecerá todas as suas dúvidas! Boa leitura!"

A autorização de viagem para menores é um documento pouco conhecido, embora de maior importância. Descubra neste artigo em que consiste e quando é necessário.

14/07/2023

"A responsabilidade civil é, no fundo, a obrigação de pagar uma indemnização a alguém em determinadas situações. Essas situações podem ser muito variadas: no âmbito de um contrato, ainda na fase de negociação do contrato, pela prática de uma ilicitude ou pelo simples risco.

Há ainda a possibilidade de esta responsabilidade ser transferida para uma seguradora através de um contrato de seguro e também de prescrever pelo decorrer do tempo.

Neste artigo, damos-lhe a conhecer todas estas realidades, esperando esclarecer todas as suas dúvidas. Boa leitura!"

Neste artigo damos-lhe a conhecer tudo o que precisa de saber sobre responsabilidade civil, esperando esclarecer todas as suas dúvidas.

12/07/2023

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07/07/2023

"A gravidez é, muitas vezes, uma fase de maior vulnerabilidade para as trabalhadoras e, por isso, a nossa lei confere um conjunto de direitos às trabalhadoras grávidas que têm por objetivo a proteção, não só da sua saúde e segurança, mas também face a possíveis discriminações pelo exercício da maternidade, que é, só por si, um direito da mulher trabalhadora.

Neste artigo, damos-lhe assim a conhecer todos os direitos de que beneficia no seu trabalho durante a fase da gravidez. Boa leitura!"

Descubra neste artigo quais os direitos da trabalhadora grávida previstos na lei, nomeadamente quanto a faltas, horário de trabalho e trabalho suplementar.