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Coimas é uma plataforma, composta por advogados, dedicada à defesa de contraordenações rodoviárias.

Coimas é uma plataforma autónoma, composta por advogados multidisciplinares, exclusivamente dedicada ao Direito Contraordenacional, com especial relevância no Direito Rodoviário.

15/10/2026

ℹ️ Aprovadas novas regras para trotinetes e bicicletas elétricas

01/10/2026

ℹ️ O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o cumprimento da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, prevista no artigo 69.º, n.º 1, do Código Penal, só pode iniciar-se com o trânsito em julgado da decisão que a aplicou, nos termos do seu n.º 2, não havendo lugar a desconto, no cômputo da pena, do período decorrido entre a entrega voluntária do título habilitante e o referido trânsito.”

16/09/2026

ℹ️ Empresas obrigadas a ter mapa de controlo dos quilómetros

03/09/2026

Os ciclistas são obrigados a circular nas ciclovias❓

10/08/2026

ℹ️ Veículos comerciais ligeiros passam a ter de usar tacógrafo.

15/07/2026

Podem os postos de combustível cobrar para colocar ar nos pneus❓

08/07/2026

Estacionar em Sentido Contrário da Marcha dá Multa❓

15/06/2026

ℹ️ O Tribunal da Relação de Lisboa impede Polícia Municipal de testar álcool a condutores.

"A Polícia Municipal não tem competência para a realização do teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue a condutor quando o teste qualitativo aponta para a prática de crime."

05/06/2026

ℹ️ O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que ao cidadão estrangeiro suspeito da prática de ilícito criminal que não compreenda a língua portuguesa, deve ser-lhe nomeado intérprete, sob pena de nulidade do processo.

11/05/2026

ℹ️ PSP termina publicação mensal da lista dos locais onde iria realizar ações de controlo de velocidade.

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