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[PT] Nota InformativaDireito ImobiliárioA partir de 1 de outubro de 2026, nos negócios jurídicos de transmissão de terre...
01/10/2026

[PT] Nota Informativa

Direito Imobiliário

A partir de 1 de outubro de 2026, nos negócios jurídicos de transmissão de terrenos para construção, de edifícios construídos ou em construção e de frações autónomas, o conservador, o notário, o advogado ou o solicitador que titula o ato, f**a obrigado a fazer constar do documento a existência de título urbanístico.

A omissão da menção torna negócio anulável.

[EN] Information Note

Real Estate Law

As from 1 October 2026, in legal transactions involving the transfer of building plots, completed or under-construction buildings, and self-contained units, the registrar, notary, lawyer or solicitor executing the deed or otherwise formalising the transaction is required to state in the relevant document that a planning title exists.

Failure to include such a statement renders the transaction voidable.

A Cíntia Andrade é uma força da natureza, em todos os sentidos. Mãe de 3 filhas, desempenha o seu trabalho com uma preci...
10/03/2026

A Cíntia Andrade é uma força da natureza, em todos os sentidos. Mãe de 3 filhas, desempenha o seu trabalho com uma precisão militar. Persistente por natureza, determinada e discreta é, quando necessário, capaz de gerar o caos com elegância e destreza.

No escritório, a Cíntia Andrade é a voz da razão e, apesar da sua reputação inalienável, a sua secretária é um fascinante caso de estudo: processos, pastas e livros vivem num caos poeticamente organizado, onde parecem disputar constantemente território por usucapião.

Desorganizada no espaço, mas exigente e meticulosa com o tempo. Advogada de pontualidade cirúrgica, chega sempre com a dignidade de quem nunca conheceu um atraso, fazendo inveja a qualquer relógio.

O almoço às 12h é cláusula irrevogável. Ao meio-dia em ponto, sem apelo nem agravo - parece que obedecendo a um despacho judicial -, declara imediatamente suspensa qualquer diligência para cumprir o imprescindível almoço, ritual sagrado que ninguém ousa contestar.

Conheça a equipa: https://aslawyers.pt/

[PT] Andrade & Sousa Lawyers deseja a todos votos de um Feliz Natal e de um Próspero Ano Novo![EN] Andrade & Sousa Lawye...
21/12/2025

[PT] Andrade & Sousa Lawyers deseja a todos votos de um Feliz Natal e de um Próspero Ano Novo!

[EN] Andrade & Sousa Lawyers wishes you all a Merry Christmas and a Happy New Year!

Endereço

Rua 1. º De Dezembro, N. º 38, 1. º Andar
Loulé
8100-615

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+351289035906

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