CRS Advogados

CRS Advogados Orientados para o sucesso dos nossos clientes. O nosso objetivo é o seu objectivo. Esta combinação é a nossa, e será a sua mais valia.

Somos uma equipa multidisciplinar que agrega os melhores profissionais e comprometidos em oferecer um serviço de excelência, enraizado na confiança e na proximidade. Somos uma sociedade de advogados com uma equipa experiente e dinâmica, que pretende prestar aos nossos Clientes um serviço diferenciado baseado na figura do advogado-confidente. Queremos que tenha o seu advogado mas apoiado numa estr

utura sólida e diversificada no direito. Com o objetivo de prestar o melhor serviço a CRS criou procedimentos de gestão e informação, com uma forte vertente tecnológica, de modo a assegurar uma relação próxima e célere com os nossos Clientes. Definimo-nos pela nossa lealdade e dinamismo. Conhecer e estar alinhado com o Cliente é a nossa assinatura.

//CRS Legal Alert🔊 No passado dia 1 de janeiro entrou em vigor a atualização da retribuição mínima mensal garantida para...
14/01/2025

//CRS Legal Alert

🔊 No passado dia 1 de janeiro entrou em vigor a atualização da retribuição mínima mensal garantida para 2025, o conhecido salário mínimo nacional.

Aceda à informação, clicando na imagem abaixo ⤵️

Desde o dia 1 de janeiro de 2025, o salário mínimo mensal em Portugal passou a ser de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), perfazendo, assim, um aumento de € 50,00 (cinquenta euros) face ao salário mínimo mensal em vigor durante o ano de 2024, que correspondia a € 820,00 (oitocentos e vi...

//Legal Hub by CRSNa CRS Advogados, acreditamos que a partilha de conhecimento é uma ferramenta essencial para o desenvo...
11/12/2024

//Legal Hub by CRS

Na CRS Advogados, acreditamos que a partilha de conhecimento é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento profissional e pessoal. Foi com grande satisfação que promovemos recentemente uma formação externa com o prestigiado António Pinto Leite, inspirada no seu livro "Não Há Vidas Grátis", no âmbito do projeto Legal Hub by CRS.

Durante a sessão, refletimos sobre valores como integridade, responsabilidade e liderança, explorando como esses princípios se aplicam ao mundo jurídico e à vida profissional. As ideias partilhadas foram uma forte inspiração para todos os presentes, reforçando o nosso compromisso com a excelência e o crescimento contínuo.

Agradecemos ao António Pinto Leite pela sua disponibilidade e pelas perspetivas valiosas que trouxe.

04/12/2024

//CRS Careers

🚀 A CRS Advogados está a recrutar Advogado(a) para integrar a nossa equipa para o escritório, no Algarve (Almancil).

Saiba mais sobre esta oportunidade e candidate-se clicando no link

https://lnkd.in/dbHzqG4N

//CRS Legal Alert🔊 Confirmação Anual da Informação do Registo Central do Beneficiário Efetivo.O Registo Central do Benef...
27/11/2024

//CRS Legal Alert

🔊 Confirmação Anual da Informação do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiros, detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades jurídicas.

A declaração inicial do RCBE deve ser efetuada no prazo de 30 dias após a constituição da pessoa coletiva ou após qualquer alteração dos dados declarados, devendo ser confirmada anualmente, até ao dia 31 de dezembro de cada ano.

Aceda a toda a informação no abaixo ⤵️

O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiros, detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades jurídicas.A declaração inicial do RCBE deve ser efetuada no prazo de 30 dias após a const...

//CRS Legal Alert🔊 Nova Classificação das Atividades Económicas: Entrada em Vigor da CAE Rev.4A partir de 1 de janeiro d...
26/11/2024

//CRS Legal Alert

🔊 Nova Classificação das Atividades Económicas: Entrada em Vigor da CAE Rev.4

A partir de 1 de janeiro de 2025, será implementada a nova Classificação das Atividades Económicas (CAE Rev.4), introduzida pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que atualiza o Regulamento (CE) n.º 1893/2006.

Nos termos legais, todas as empresas com atividade em Portugal estão obrigadas a participar no Inquérito para Reclassificação das Atividades Económicas devendo confirmar ou alterar a sua atividade económica na nova tabela. Este processo deverá ser concluído até 30 de novembro de 2024.

Aceda a toda a informação, clicando na imagem abaixo ⤵️

A partir de 1 de janeiro de 2025, será implementada a nova Classificação das Atividades Económicas (CAE Rev.4), introduzida pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que atualiza o Regulamento (CE) n.º 1893/2006. Esta revisão enquadra-se na designada NACE ...

//Web Summit 2024PTA CRS Advogados marca presença no Web Summit  #2024 representada pelo Managing Partner, Nuno Pereira ...
13/11/2024

//Web Summit 2024

PT
A CRS Advogados marca presença no Web Summit #2024 representada pelo Managing Partner, Nuno Pereira da Cruz, Raquel Galinha Roque, Sócia e Rui de Figueiredo Marcos, Advogado Associado.

A nossa equipa estará, nestes dias, em contacto com as mais inovadoras startups, empreendedores e líderes de tecnologia, aproveitando a oportunidade para trocar conhecimentos e explorar o impacto das novas tendências tecnológicas no sector jurídico.

Este ano, o evento destaca temas como inteligência artificial, segurança de dados, regulação de tecnologia e inovação - assuntos directamente alinhados com o nosso compromisso de oferecer assessoria especializada e actualizada aos nossos clientes.

ENG
CRS Advogados will be present at Web Summit #2024 represented by Managing Partner, Nuno Pereira da Cruz, Raquel Galinha Roque, Partner and Rui de Figueiredo Marcos, Associate Lawyer.

During these days, our team will be in contact with the most innovative startups, entrepreneurs and technology leaders, taking the opportunity to exchange knowledge and explore the impact of new technological trends on the legal sector.

This year's event highlights topics such as artificial intelligence, data security, technology regulation and innovation - subjects directly aligned with our commitment to offering specialized and up-to-date advice to our clients.

//CRS Legal Alert🔊 Citação e Notificação por Via Eletrónica de Pessoas Singulares e Coletivas.Foi ontem publicado o Decr...
08/11/2024

//CRS Legal Alert

🔊 Citação e Notificação por Via Eletrónica de Pessoas Singulares e Coletivas.

Foi ontem publicado o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas.

Marina Carvalho, Advogada Associada e Beatriz Gil André, Advogada Associada, focam no abaixo as respetivas alterações ao diploma que entrará em vigor no próximo dia 10 de novembro de 2024.

Aceda a todo o conteúdo, clicando na imagem abaixo ⤵️

Foi ontem publicado o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, diploma do qual se destacam os seguintes aspetos:O que muda? A citação das pessoas coletivas passa a ser, por regra, efetuada...

//CRS OpiniãoRaquel Galinha Roque, Sócia, e Filipa Estevão Palma, Advogada Associada, abordam em artigo de opinião o imp...
06/11/2024

//CRS Opinião

Raquel Galinha Roque, Sócia, e Filipa Estevão Palma, Advogada Associada, abordam em artigo de opinião o impacto das mais recentes alterações ao alojamento local.

Leia o artigo na íntegra, clicando na imagem abaixo ⤵️

O Decreto-Lei n.º 76/2024 marca um importante passo na regulação do Alojamento Local (AL) em Portugal, com uma abordagem que visa harmonizar a exploração destes estabelecimentos com os direitos constitucionalmente protegidos – e de iniciativa privada - como o direito de propriedade e direito ...

//CRS Legal Alert🔊 A Atualização de Rendas em 2025.Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 23099/2024/2, atravé...
31/10/2024

//CRS Legal Alert

🔊 A Atualização de Rendas em 2025.

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 23099/2024/2, através do qual é anunciado o coeficiente de atualização anual de rendas de 1,0216 para o ano de 2025.

Aceda a toda a informação abaixo ⤵️

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 23099/2024/2, através do qual é anunciado o coeficiente de atualização anual de rendas de 1,0216 para o ano de 2025.Nesse sentido, salvo estipulação expressa em contrário por Senhorios e Arrendatários, aqueles poderão promover um aumento d...

//CRS Media📖Nos últimos anos, o conceito de Compliance ganhou relevância crescente no panorama empresarial português, re...
30/10/2024

//CRS Media

📖Nos últimos anos, o conceito de Compliance ganhou relevância crescente no panorama empresarial português, refletindo uma necessidade global de maior transparência e ética nas práticas coorporativas.

Telmo G. Semião, Sócio da área de Laboral, expõe em artigo de opinião para a ADVOCATUS a importância crescente do Compliance nas empresas.

Aceda ao artigo na íntegra ⤵️

Nos últimos anos, o conceito de compliance ganhou relevância crescente no panorama empresarial português, refletindo uma necessidade global de maior transparência e ética nas práticas corporativas. A adoção de programas de compliance visa garantir que as empresas operem de acordo com as ...

14/10/2024

//CRS Careers
🚀 Procuras dar o primeiro passo na tua profissional? Procuras um estágio de curta duração?

📌 Amanhã, na Católica | Faculdade de Direito (Escola de Lisboa), terá lugar a 22.ª edição do Jobshop, e a CRS Advogados irá marcar a sua presença em mais uma edição.

Estarão presentes a Mariana Amado que irá partilhar o nosso projeto e crescimento de carreira, as advogadas estagiárias, Carolina Serrão, Joana Silveira e à advogada Beatriz Gil André que irão partilhar as suas experiências.

Na hora do iremos contar com a presença do Managing Partner, Nuno Pereira da Cruz que responderá a todas as tuas questões.

Vem conhecer a CRS Advogados e descobre como podemos ajudar a construir a tua carreira!

//CRS Legal Alert🔊 Responsabilidades Parentais e o Regime de Horário Flexível.Nos termos do artigo 56.º do Código do Tra...
09/10/2024

//CRS Legal Alert

🔊 Responsabilidades Parentais e o Regime de Horário Flexível.

Nos termos do artigo 56.º do Código do Trabalho (CT), o trabalhador com filho menor de 12 anos, ou filho com deficiência ou doença crónica, que com ele viva em comunhão de mesa e habitação tem direito a solicitar ao empregador a aplicação do regime de horário de trabalho flexível.

Bárbara Lima Paixão, Advogada e Leonor Pinto, Advogada Estagiária abordam no o regime de horário de trabalho flexível dos trabalhadores com responsabilidades parentais.

Aceda a toda a informação, clicando na imagem abaixo ⤵️

Nos termos do artigo 56.º do Código do Trabalho (CT), o trabalhador com filho menor de 12 anos, ou filho com deficiência ou doença crónica, que com ele viva em comunhão de mesa e habitação tem direito a solicitar ao empregador a aplicação do regime de horário de trabalho flexível.Ora, no...

//CRS Legal Alert🔊 Novas Medidas de Apoio ao EmpregoTelmo G. Semião, Sócio de Laboral, e Beatriz Gil André  Advogada, re...
05/10/2024

//CRS Legal Alert

🔊 Novas Medidas de Apoio ao Emprego

Telmo G. Semião, Sócio de Laboral, e Beatriz Gil André Advogada, refletem no
sobre as novas medidas que foram aprovadas pelo Governo, no passado dia 23 de setembro de 2024, de apoio ao , tendo sido publicadas três Portarias que têm como principais objetivos o fortalecimento da inserção de no mercado de trabalho e a promoção da qualificação .

Consulte, o breve resumo de cada uma das medidas

Foram aprovadas pelo Governo, no passado dia 23 de setembro de 2024, novas medidas de apoio ao emprego, tendo sido publicadas três Portarias que têm como principais objetivos o fortalecimento da inserção de jovens no mercado de trabalho e a promoção da qualificação profissional.Consulte, de ...

//CRS Artigo Opinião💡O que cada herdeiro legitimário recebe segundo a Lei Portuguesa?Nuno Pereira da Cruz, Sócio, e Joan...
01/10/2024

//CRS Artigo Opinião

💡O que cada herdeiro legitimário recebe segundo a Lei Portuguesa?

Nuno Pereira da Cruz, Sócio, e Joana Silveira, Advogada estagiária, refletem em artigo de opinião sobre as percentagens do direito à de um herdeiro legitimário (cônjuge, os descendentes e os ascendentes) que pode variar conforme o contexto.

Aceda ao artigo na íntegra, clicando na imagem abaixo.

É preciso ter presente que a percentagem do direito à herança de um herdeiro legitimário (cônjuge, os descendentes e os ascendentes) pode variar conforme o contexto. Antes de mais, o valor da legítima, que é a parte da herança a que os herdeiros legitimários têm sempre direito, em certas s...

//CRS NewsA CRS Advogados vai estar presente na   Day da NOVA School of Law!🚀Estás a começar a tua jornada no mundo do D...
30/09/2024

//CRS News

A CRS Advogados vai estar presente na Day da NOVA School of Law!

🚀Estás a começar a tua jornada no mundo do Direito e queres saber mais sobre as oportunidades que o futuro te reserva? Esta é a tua oportunidade de conhecer a nossa equipa, explorar a nossa cultura e ambiente de trabalho e descobrir como poderás crescer connosco.

➡️ Junta-te a nós para uma conversa aberta e descobre o que significa fazer parte de uma equipa dinâmica, que valoriza o desenvolvimento pessoal e profissional. Queremos ouvir as tuas ambições, desafios e ideias e ajudar-te a dar os primeiros passos na tua carreira!

Estamos à tua espera!

//CRS Legal Alert 🔊 1ª Alteração ao Decreto-Lei que Regula a Plataforma de Resolução Alternativa de Litígios (RAL+)No pa...
23/09/2024

//CRS Legal Alert 🔊 1ª Alteração ao Decreto-Lei que Regula a Plataforma de Resolução Alternativa de Litígios (RAL+)

No passado dia 4 de abril entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril, que cria e regula a Plataforma RAL +, uma plataforma informática que possibilita a gestão e funcionamento de variados meios de resolução alternativa de , designadamente, sistemas públicos de mediação e , julgados de paz, e centros de arbitragem de conflitos de consumo que integram a rede de arbitragem de consumo.

Aceda a toda a informação, clicando na imagem abaixo ⤵

No passado dia 4 de abril entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril, que cria e regula a Plataforma RAL +, uma plataforma informática que possibilita a gestão e funcionamento de variados meios de resolução alternativa de litígios, designadamente, sistemas públicos de mediação...

//CRS Artigo Opinião 📖 Crédito à Habitação em Portugal para os mais Jovens: Desafios.As promessas da facilitação do aces...
19/09/2024

//CRS Artigo Opinião
📖 Crédito à Habitação em Portugal para os mais Jovens: Desafios.

As promessas da facilitação do acesso à habitação para os jovens com idade inferior a 35 anos foram efetivamente aprovadas pelo XXIV Governo Constitucional, tendo-se refletido, por exemplo, na aprovação da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) na aquisição da primeira habitação própria e permanente.

Raquel Galinha Roque, Sócia, e Inês Hassane Borges, Advogada, refletem em artigo de opinião sobre aplicação e impacto destas medidas.

Aceda ao artigo na íntegra no link abaixo.

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Num ano que em muito se tem contestado o constitucionalmente consagrado direito à habitação (artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa), a produção legislativa nesta área tem-se manifestado inquieta, não existindo dúvidas, aliás, das pretensões dos sucessivos governos. Intere...

18/09/2024

//CRS Legal Alert

🔊 Alteração ao Código do IRS na Tributação de Mais-Valias Provenientes da Transmissão Onerosa de Imóveis.

O pacote mais habitação, publicado em outubro do ano transato, introduziu medidas mais restritivas à exclusão de tributação.

Raquel Galinha Roque, Sócia, e Inês Hassane Borges, Advogada, refletem neste o Decreto-Lei 57/2024 publicado no passado dia 10 de setembro, que procedeu, para além da revogação das medidas penalizadoras do alojamento local, a uma alteração no Código do das condições de exclusão da tributação das mais-valias provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente de cada sujeito passivo.

Aceda a toda a informação abaixo ⤵

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Lisbon
1070-072

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