Lopes da Silva - Advogados

Lopes da Silva - Advogados Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Lopes da Silva - Advogados, Firma de advogados, Avenida Padre Manuel da Nóbrega 9, R/C Esq, Lisbon.

Com uma experiência abrangente nas diversas áreas do Direito, os nossos advogados em Lisboa estão preparados para o acompanhar em todas as fases do processo jurídico.

⚖️ Quer garantir apoio jurídico de forma simples e eficiente? Explore as vantagens de ter sempre suporte legal à sua dis...
24/01/2025

⚖️ Quer garantir apoio jurídico de forma simples e eficiente? Explore as vantagens de ter sempre suporte legal à sua disposição e mantenha-se protegido nas suas decisões!🛡️✅

❓A resposta é: não, não é obrigatório por lei! O subsídio de alimentação só é garantido se estiver previsto no contrato ...
22/01/2025

❓A resposta é: não, não é obrigatório por lei! O subsídio de alimentação só é garantido se estiver previsto no contrato de trabalho, acordo coletivo ou regulamento interno da empresa.

🤔 O Que Deve Saber:

- Quando é pago: Se o subsídio de alimentação estiver definido no contrato, a empresa é obrigada a pagá-lo ao trabalhador, seja em trabalho presencial ou em regime de teletrabalho.

- Isenção Fiscal: Quando o subsídio é pago até ao limite legal (9,60€ em cartão-refeição e 6€ em numerário em 2024), está isento de IRS e contribuições para a Segurança Social.

📌 Atenção: Embora não seja uma obrigação geral para todas as empresas, o subsídio de alimentação tornou-se um benefício comum no mercado de trabalho em Portugal.

📝 Para saber se tem direito ao subsídio de alimentação, consulte sempre o seu contrato de trabalho ou o acordo coletivo. Se continuar com dúvidas sobre os seus direitos, é aconselhável falar com um advogado para garantir que está devidamente protegido.

✈️ ❌ Se já teve o seu voo cancelado ou atrasado, sabe o quão frustrante isso pode ser. Mas sabia que, em muitos casos, t...
17/01/2025

✈️ ❌ Se já teve o seu voo cancelado ou atrasado, sabe o quão frustrante isso pode ser. Mas sabia que, em muitos casos, tem direito a compensações? É importante conhecer os seus direitos como passageiro aéreo.

⏱️ Atrasos de longa duração:
Se o seu voo atrasar mais de 3 horas, pode ter direito a uma compensação, dependendo da distância do voo e da duração do atraso. A companhia aérea deve fornecer refeições, bebidas e, em alguns casos, alojamento.

💸 Cancelamento de Voo:
Se o seu voo for cancelado, pode escolher entre ser reembolsado ou reencaminhado para outro voo. Em alguns casos, pode também ter direito a compensação financeira, exceto se o cancelamento for causado por circunstâncias extraordinárias.

🌩️ Circunstâncias Extraordinárias:
Condições meteorológicas severas, greves que não envolvam diretamente a companhia aérea ou problemas com o controlo de tráfego aéreo podem ser consideradas circunstâncias extraordinárias, e nestes casos, a companhia não está obrigada a pagar compensação.

📞 Direitos Imediatos:
Independentemente da justificação do atraso ou cancelamento, a companhia deve prestar assistência, como fornecer refeições, bebidas e chamadas telefónicas enquanto aguarda uma solução.

👉🏻 Conhecer os seus direitos como passageiro é essencial. Se tiver dúvidas sobre a aplicação dos seus direitos, é recomendável consultar um advogado para garantir que os seus direitos estão a ser respeitados.

❌ 🚪 A sua empresa declarou falência?Saiba quais são os seus direitos como trabalhador e o que pode fazer para garantir i...
15/01/2025

❌ 🚪 A sua empresa declarou falência?
Saiba quais são os seus direitos como trabalhador e o que pode fazer para garantir indemnizações e subsídios em falta. 💶

🚗 Sabia que as multas de trânsito também têm um prazo de prescrição? Muitas vezes, as pessoas desconhecem que o tempo po...
10/01/2025

🚗 Sabia que as multas de trânsito também têm um prazo de prescrição? Muitas vezes, as pessoas desconhecem que o tempo pode jogar a seu favor em certas situações. Mas como funciona este processo?

⏳ Prazo de Prescrição:
As contraordenações de trânsito leves prescrevem ao fim de 2 anos, enquanto as graves ou muito graves prescrevem em 5 anos. Isto significa que, se as autoridades não notificarem ou executarem a multa dentro deste prazo, a infração prescreve e a sanção não poderá ser aplicada.

📬 A Notificação:
A prescrição pode ser interrompida se o infrator for notificado. Uma notificação formal ou o início do processo de execução da multa reinicia o prazo de prescrição, por isso é importante estar atento às comunicações que recebe.

🚨 O Que Pode Interromper a Prescrição?
Além da notificação, outros atos processuais, como a contestação ou a emissão de um mandado de pagamento, podem interromper o prazo de prescrição. Após cada interrupção, o prazo recomeça a contar.

⚖️ Garantia de Defesa:
Caso tenha dúvidas sobre o prazo de prescrição da sua multa ou sobre o processo em que está envolvido, é sempre aconselhável consultar um advogado que o possa ajudar a esclarecer e garantir que os seus direitos estão a ser respeitados.

📱Com o aumento das transações online e a crescente dependência da tecnologia, os crimes cibernéticos tornaram-se um prob...
08/01/2025

📱Com o aumento das transações online e a crescente dependência da tecnologia, os crimes cibernéticos tornaram-se um problema atual e grave. Mas sabe como se proteger legalmente e o que fazer se for vítima de um crime digital?

📩 Phishing e Fraudes Online: Cuidado com e-mails ou mensagens suspeitas que tentam roubar informações pessoais, como palavras-passe ou dados bancários. Nunca partilhe informações sensíveis sem verificar a origem.

🔐 Roubo de Identidade: Se alguém utilizar os seus dados pessoais sem autorização, pode estar a cometer o crime de usurpação de identidade. Este tipo de crime pode ter graves consequências financeiras e legais para a vítima.

⚠️ Ameaças e Difamação Online: A liberdade de expressão tem limites. Ameaças, injúrias ou difamações cometidas através de redes sociais ou mensagens são puníveis por lei.

👮🏻 ‍Direitos Digitais: Se for vítima de algum destes crimes, é importante saber que tem o direito de reportar o caso às autoridades competentes. A preservação de provas, como capturas de ecrã e mensagens, pode ser crucial para a investigação.

📌 Os crimes cibernéticos afectam cada vez mais pessoas e empresas. Se acredita que foi alvo de um crime digital, é fundamental conhecer os seus direitos e contactar um advogado que o possa orientar neste processo.

🔄 Plano de Revitalização: A solução para empresas em dificuldades financeiras! Descubra como pode ser uma segunda oportu...
06/01/2025

🔄 Plano de Revitalização: A solução para empresas em dificuldades financeiras! Descubra como pode ser uma segunda oportunidade para o seu negócio. 📈

💼 O Que São Horas Extraordinárias?- São as horas de trabalho que ultrapassam o período normal, seja diário ou semanal, p...
03/01/2025

💼 O Que São Horas Extraordinárias?
- São as horas de trabalho que ultrapassam o período normal, seja diário ou semanal, previsto por contrato ou pela lei.

📑 Quando São Permitidas?
- Aumento temporário de trabalho
- Prevenção ou reparação de danos graves
- Situações de força maior ou necessidades urgentes da empresa

⚖️ Como São Pagas?
- Dias Úteis: 25% de acréscimo na primeira hora, 37,5% nas seguintes.
- Fins de Semana/Feriados: 50% de acréscimo por hora.
- Também pode haver descanso compensatório em vez de pagamento extra.

📆 Limites de Horas Extraordinárias:
- Máximo de 2 horas extra por dia.
- Máximo de 48 horas de trabalho total por semana.
- Ultrapassar estes limites pode trazer sanções à entidade empregadora.

🔍 Os Seus Direitos:
- O trabalhador tem direito a ser remunerado por horas extra ou compensado com tempo de descanso.
- As horas extraordinárias não podem ser impostas sem justificação legal.

📌 Atenção!
Trabalhar além do horário normal envolve direitos que devem ser protegidos. Caso tenha dúvidas sobre as condições ou pagamento de horas extra, consulte um advogado com experiência em Direito do Trabalho para esclarecer as suas questões.

Quando uma pessoa falece, os seus bens e dívidas podem ser transmitidos aos herdeiros. Mas o que acontece com as dívidas...
30/12/2024

Quando uma pessoa falece, os seus bens e dívidas podem ser transmitidos aos herdeiros. Mas o que acontece com as dívidas deixadas?

💼 O Que Acontece às Dívidas Após a Morte?

Em Portugal, as dívidas de uma pessoa falecida não desaparecem. Elas podem ser herdadas pelos sucessores, mas os herdeiros não são obrigados a aceitar a herança. Ao aceitar a herança, herdam tanto os bens como as dívidas, mas há formas de limitar essa responsabilidade.

📑 Aceitação da Herança:

- Aceitação Pura e Simples: Os herdeiros aceitam tanto os bens como as dívidas sem restrições.
- Aceitação a Benefício de Inventário: Os herdeiros só são responsáveis pelas dívidas até ao valor dos bens herdados, protegendo o seu património pessoal.

📉 Como Proceder ao Herdar Dívidas?

- Avaliar o valor dos bens e das dívidas do falecido.
- Decidir entre aceitar ou recusar a herança, ou optar pelo benefício de inventário.
- Lembre-se: Aceitar a herança implica aceitar também as dívidas.

⚠️ Recusar a Herança:

Se recusar a herança, também rejeita os bens. É uma decisão que deve ser bem ponderada, dependendo do valor dos bens e das dívidas.

📌 Nota Importante:

Cada situação de herança é única, e herdar dívidas pode ter implicações graves. Para tomar a melhor decisão, é aconselhável consultar um advogado com experiência em Direito das Sucessões.

👶💼 Quando o seu filho adoece, sabe quais são os seus direitos? Veja como pode garantir assistência sem comprometer o seu...
27/12/2024

👶💼 Quando o seu filho adoece, sabe quais são os seus direitos? Veja como pode garantir assistência sem comprometer o seu trabalho!

🌍 Se está no estrangeiro ou precisa de uma solução prática, as consultas jurídicas online podem ser a resposta. Veja as ...
23/12/2024

🌍 Se está no estrangeiro ou precisa de uma solução prática, as consultas jurídicas online podem ser a resposta. Veja as principais vantagens deste tipo de serviço!

💻 Como Funciona?

- As consultas podem ser feitas através de videoconferência, chamadas telefónicas ou plataformas online seguras. É uma forma rápida e acessível de discutir o seu caso sem a necessidade de deslocações.
- Envio de Documentos: Toda a documentação necessária pode ser enviada digitalmente, garantindo que o processo ocorre de forma segura e eficiente.

✅ Vantagens:

1. Acesso em Qualquer Lugar: Permite-lhe obter apoio jurídico a partir de qualquer local, mesmo que esteja fora de Portugal.
2. Maior Flexibilidade: Agende consultas com maior flexibilidade de horários, adaptando-se às suas necessidades.
3. Rapidez na Resolução: Resolução de questões simples e dúvidas de forma mais rápida, sem necessidade de marcações presenciais.

📌 Nota Final: As consultas jurídicas online são uma opção prática e eficiente para quem precisa de apoio legal à distância, garantindo confidencialidade e comodidade.

Se precisa deste tipo de serviço, não hesite em contactar um advogado para garantir que recebe o apoio legal adequado e personalizado ao seu caso.

Se tem até 35 anos e quer adquirir a sua primeira habitação, há boas notícias! Em Portugal, é possível beneficiar de fin...
20/12/2024

Se tem até 35 anos e quer adquirir a sua primeira habitação, há boas notícias! Em Portugal, é possível beneficiar de financiamento a 100%, uma solução que facilita o acesso à compra de casa, sem necessidade de entrada inicial.

💡 O Que é o Financiamento a 100%?

Este financiamento permite aos jovens comprar casa sem um pagamento inicial, apoiando quem está a começar a sua vida. O objetivo é ajudar a nova geração de compradores a conquistar a sua primeira casa, especialmente numa altura em que os preços dos imóveis continuam a subir.

🏡 Principais Condições:

- Idade: Jovens até 35 anos.
- Primeira Habitação: Exclusivo para a compra da primeira casa.
- Montante: Cobre até 100% do valor do imóvel, dependendo da instituição financeira.
- Garantias: Pode ser necessário apresentar fiadores ou contratar seguros de crédito.

📑 Vantagens do Financiamento a 100%:

- Sem Entrada Inicial: Ideal para quem não tem poupanças significativas.
- Facilidade no Acesso à Habitação: Permite adquirir casa numa fase inicial da vida.
- Prazos Flexíveis: Pode adaptar-se à sua capacidade financeira, com condições ajustáveis.

📌 Nota Importante:

Embora o financiamento a 100% ofereça vantagens claras, é essencial considerar as responsabilidades e os custos associados. Antes de tomar qualquer decisão, é aconselhável consultar um advogado para avaliar as melhores opções de financiamento e garantir que cumpre todas as exigências legais.

🚨Fraude Fiscal: Um Risco Que Não Compensa!A fraude fiscal pode levar a multas elevadas e até a p***s de prisão. Cumprir ...
18/12/2024

🚨Fraude Fiscal: Um Risco Que Não Compensa!

A fraude fiscal pode levar a multas elevadas e até a p***s de prisão. Cumprir as suas obrigações fiscais é a melhor prevenção! ✅

A legislação laboral em Portugal foi recentemente alterada, proporcionando mais tempo aos pais para acompanharem os seus...
16/12/2024

A legislação laboral em Portugal foi recentemente alterada, proporcionando mais tempo aos pais para acompanharem os seus filhos. O alargamento da licença parental permite que os progenitores tenham um período mais extenso para apoiar a família.

👪 O Que Mudou com o Alargamento da Licença Parental?

O tempo total de licença parental foi alargado para até 7 meses, desde que cada progenitor usufrua, no mínimo, de 2 meses. Esta alteração oferece mais flexibilidade e promove um equilíbrio entre a vida profissional e familiar.

📆 Principais Alterações:

- Mais Tempo Disponível: A licença parental pode chegar até 7 meses quando partilhada, aumentando o tempo dedicado à família.
- Partilha da Licença: A licença incentiva ambos os progenitores a usufruírem, no mínimo, de 2 meses, promovendo uma divisão mais equitativa das responsabilidades.
- Proteção Laboral Reforçada: Durante este período, os pais beneficiam de proteção laboral, garantindo a segurança no emprego.

🤗 Benefícios da Licença Alargada:

- Aumenta o envolvimento dos pais nos primeiros meses de vida dos filhos.
- Oferece mais tempo para conciliar vida profissional e familiar.
- Reforça a proteção laboral, assegurando tranquilidade aos progenitores.

📌 Nota Final:

Cada família tem as suas particularidades. Para compreender melhor como estas mudanças podem afetar a sua situação, é sempre aconselhável consultar um advogado com experiência em Direito da Família.

👨‍👩‍👧‍👦 A guarda partilhada é uma solução onde ambos os pais dividem responsabilidades e o tempo de convivência com os f...
08/11/2024

👨‍👩‍👧‍👦 A guarda partilhada é uma solução onde ambos os pais dividem responsabilidades e o tempo de convivência com os filhos. Este regime visa garantir que as crianças mantenham uma relação equilibrada e saudável com ambos os progenitores.

Como Funciona:

- ⏳ Tempo Dividido: As crianças passam períodos semelhantes com cada um dos pais. A divisão pode variar, como semanas alternadas ou metade da semana com cada progenitor.
- 🤝 Decisões Conjuntas: Ambos os pais têm um papel ativo nas decisões importantes sobre a vida dos filhos, incluindo educação e saúde.
- 🏠 Estabilidade: Um plano bem estruturado proporciona uma rotina estável para as crianças, essencial para o seu desenvolvimento emocional e psicológico.

Benefícios para as Crianças:

- 💞 Vínculos Fortes: A convivência regular com ambos os pais promove laços afetivos mais fortes e relações saudáveis.
- 😊 Bem-Estar Emocional: Crianças que mantêm uma relação próxima e contínua com ambos os progenitores tendem a ter maior autoestima e estabilidade emocional.
- ⚖️ Desenvolvimento Equilibrado: A diversidade de experiências e a influência de ambos os estilos parentais contribuem para um desenvolvimento harmonioso.

A guarda partilhada pode ser uma solução positiva, mas cada família é única. É importante avaliar as necessidades de cada criança e garantir que os pais estão preparados para cooperar eficazmente. Para obter mais informações, é sempre aconselhável consultar um advogado experiente em Direito da Família.

📑🏠 Comprar casa envolve muita documentação. Conheça os cuidados a ter para assegurar uma compra tranquila e sem imprevis...
06/11/2024

📑🏠 Comprar casa envolve muita documentação. Conheça os cuidados a ter para assegurar uma compra tranquila e sem imprevistos legais.

🔍 Está a enfrentar um processo de insolvência pessoal? Saiba o que pode acontecer aos seus bens!1. O Que São Bens Penhor...
05/11/2024

🔍 Está a enfrentar um processo de insolvência pessoal? Saiba o que pode acontecer aos seus bens!

1. O Que São Bens Penhoráveis?

Bens penhoráveis são aqueles que podem ser apreendidos para pagar dívidas, incluindo saldos de contas bancárias, veículos, imóveis e outros ativos de valor.

2. Bens Protegidos por Lei:

Nem todos os bens podem ser penhorados. A lei protege itens essenciais como mobiliário básico, roupa, alimentos e parte do salário ou pensão.

3. Inventário e Avaliação:

O administrador de insolvência faz um levantamento dos seus bens para determinar quais podem ser penhorados. Este inventário assegura que ap***s os bens permitidos por lei sejam incluídos.

4. Venda dos Bens:

Os bens penhoráveis serão vendidos, geralmente em leilão, e o valor arrecadado será utilizado para pagar os credores, seguindo uma ordem de prioridade legal.

5. Direitos do Devedor:

Tem o direito de ser informado sobre o processo e de contestar qualquer irregularidade na penhora ou venda dos seus bens.

6. Proteção do Sustento Familiar:

A lei das insolvências garante que o devedor e a sua família mantenham um padrão de vida digno, protegendo certos bens e rendimentos essenciais para a subsistência.

📚 Informação é Poder:
Compreender o que acontece aos bens penhoráveis pode ajudar a gerir melhor a sua insolvência pessoal. Para mais informações, consulte sempre um advogado experiente na área.

🔍 Foi vítima de ameaça ou coação? Saiba como agir!1. Definições Importantes:- Ameaça: Ato ou palavras que causam medo de...
01/11/2024

🔍 Foi vítima de ameaça ou coação? Saiba como agir!

1. Definições Importantes:

- Ameaça: Ato ou palavras que causam medo de um dano futuro.
- Coação: Forçar alguém a agir contra a sua vontade através de violência, ameaça ou abuso de poder.

2. Recolha de Provas:

Guarde todas as evidências, como mensagens, e-mails, gravações ou testemunhos que comprovem a ameaça ou coação. Essas provas são essenciais para a investigação.

3. Denuncie Imediatamente:

Informe as autoridades competentes, como a Polícia de Segurança Pública (PSP) ou a Guarda Nacional Republicana (GNR). A denúncia deve ser feita o mais rápido possível para garantir a sua segurança e iniciar a investigação.

4. Procure Proteção:

Se sentir que está em perigo imediato, procure um local seguro e informe amigos ou familiares sobre a situação.

5. Obtenha Aconselhamento Jurídico:

Consultar um advogado com experiência em Direito Penal é vital para compreender os seus direitos e as medidas legais a tomar. Este profissional pode orientá-lo sobre os procedimentos adequados e acompanhar o caso em todas as suas etapas.

6. Medidas de Proteção:

Poderá solicitar medidas de proteção, como ordens de afastamento, para garantir a sua segurança enquanto o caso está a ser investigado.

🔍 Dicas Úteis:

- Nunca ignore ameaças ou tentativas de coação.
- Mantenha um registo detalhado de todos os incidentes.
- Conheça os seus direitos legais.

Endereço

Avenida Padre Manuel Da Nóbrega 9, R/C Esq
Lisbon
1000-223LISBOA

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