Travassos, Albuquerque & Associados, Sociedade de Advogados, RL

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19/10/2026

📢 O nosso sócio João de Travassos foi orador na masterclass promovida pela ECO e pela Advocatus, subordinada ao tema: “O AI Act e a Propriedade Intelectual: As Novas Regras do Jogo para Empresas e Media”.

Uma sessão dedicada à análise dos desafios jurídicos colocados pela Inteligência Artificial e do impacto do novo enquadramento regulatório europeu na proteção da propriedade intelectual. 💡

18/08/2026

⚠️ A transparência salarial está a ganhar novas exigências legais.

A nova Diretiva da Transparência Salarial traz mudanças significativas para todos os empregadores:
➡️ Definição de critérios salariais objetivos e transparentes
➡️ Comunicação da faixa salarial antes da entrevista
➡️ Proibição de questionar o salário anterior a um candidato
➡️ Direito dos trabalhadores a conhecer os dados salariais médios por s**o

Saiba o que muda na prática, quem é abrangido e como preparar a sua organização para este novo enquadramento legal.

Antecipar estas mudanças é uma oportunidade para reduzir riscos, reforçar a confiança dos colaboradores e promover práticas de gestão mais transparentes e equitativas.

Nota: Em Portugal, a proposta de lei ainda se encontra em fase de consulta pública, pelo que poderão existir ajustes.

27/02/2026

Temos um novo espaço em Paços de Ferreira. Para o receber melhor. Para estarmos ainda mais próximos dos nossos clientes, parceiros e comunidade.

Obrigado a todos os que estiveram presentes na inauguração do novo escritório. 🤍 Agradecemos em particular ao Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Jocelino Gonçalves Moreira, pelo apoio no corte da fita e pela presença calorosa.

📍Visite-nos na nossa nova morada: Praceta de Santa Eulália n.º 154590‑530 Paços de Ferreira

Estamos prontos para o receber.

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We have a new space in Paços de Ferreira. To welcome you better. To be closer to our clients, partners and community.

Thank you to everyone who joined us for the inauguration of our new office. 🤍 A special thank‑you to Jocelino Gonçalves Moreira, Chief of Staff of the Paços de Ferreira City Council, for his support during the ribbon‑cutting and for his warm presence.

📍 Visit us at our new address: Praceta de Santa Eulália nº 154590‑530 Paços de Ferreira

We are ready to welcome you.

25/02/2026

📰 Somos a Sociedade do Mês na revista Advocatus.

Neste destaque, falamos de 12 anos em que crescemos sem perder a nossa essência e em que fizemos da nossa história uma história de pessoas.

Conheça a nossa visão para este ano na edição de fevereiro da revista: https://eco.sapo.pt/especiais/crescer-sem-perder-a-essencia-travassos-albuquerque-associados-celebra-12-anos/

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📰 We are the Firm of the Month in Advocatus magazine.

In this interview, we talk about 12 years in which we have grown without losing our essence and in which we have made our history a story about people.

Find out about our vision for this year in the February issue of the magazine.

26/01/2026

A Inteligência Artificial (IA) já faz parte do nosso dia-a-dia. Mas sabia que tem um quadro jurídico próprio?

O AI Act vem disciplinar o uso da IA na União Europeia. Um regulamento pioneiro com base numa lógica de avaliação de risco, proteção dos direitos fundamentais e supervisão humana efetiva.

Neste contexto regulatório europeu:
💻 A IA passa a ser classificada por níveis de risco
💻 As empresas enfrentam novos deveres de compliance
💻 Os direitos fundamentais assumem um papel central

O AI Act não surge para limitar a tecnologia e a inovação, mas para garantir que a IA evolui com segurança, responsabilidade e supervisão humana.

Saiba mais sobre o impacto real que este regulamento tem para empresas, profissionais e sociedade no nosso artigo: taa.pt/2026/01/23/ai-act-o-genesis-normativo-da-inteligencia-artificial/

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Artificial Intelligence (AI) is already part of our everyday lives. But did you know it has its own legal framework?

The AI Act regulates the use of AI within the European Union. It is a pioneering regulation based on a risk‑based approach, the protection of fundamental rights, and effective human oversight.

Within this European legal framework:
💻 AI systems are classified according to different risk levels
💻 Companies face new compliance obligations
💻 Fundamental rights take on a central role

The AI Act is not intended to limit technology or innovation, but to ensure that AI evolves with safety, responsibility and meaningful human supervision.

Learn more about the real impact of this regulation on businesses, professionals and society in our article: taa.pt/2026/01/23/ai-act-o-genesis-normativo-da-inteligencia-artificial/

✍️ Conteúdo da autoria de Jorge Neves de Oliveira, Advogado estagiário.
Content authored by Jorge Neves de Oliveira, Intern Lawyer.

09/01/2026

Será hoje discutida no Parlamento uma nova Proposta de Lei que visa facilitar a clareza no licenciamento urbanístico (Proposta de Lei nº. 48/XVII/1ª).

🏠 O que muda? Na escritura (ou documento particular autenticado) passa a ser obrigatório indicar qual é o título/licença de utilização do imóvel.

❗ E se esse documento estiver em falta? O comprador pode anular o negócio se não existir a licença, desde que o faça dentro de um ano após a assinatura do contrato.

O objetivo é aumentar a segurança jurídica e a transparência em processos de licenciamento urbanístico.

✍️ Conteúdo da autoria da Dra. Filipa de Almeida Mendes, Advogada Associada.

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Today, a new Bill will be discussed in Parliament aimed at improving clarity in urban licensing (Bill No. 48/XVII/1ª).

🏠 What changes? In the deed (or authenticated private document), it will become mandatory to state the property’s usage title/license.

❗ And if that document is missing? The buyer may cancel the deal if the license does not exist, provided this is done within one year after signing the contract.

The goal is to enhance legal certainty and transparency in urban licensing processes.

✍️ Content authored by Dr Filipa de Almeida Mendes, Associate Lawyer.

✍️ Conteúdo da autoria de Filipa de Almeida Mendes, Advogada Associada.
Content authored by Filipa de Almeida Mendes, Associate Lawyer.

24/12/2025

Nesta época festiva, celebramos os valores que nos unem e nos aproximam dos nossos clientes.

Em 2026, estaremos presentes com a mesma dedicação e compromisso que nos tem guiado desde o início.

✨ Que neste novo ano possamos estar ao seu lado em todos os momentos.

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During this festive season, we celebrate the values that unite us and bring us closer to our clients.

In 2026, we will be here with the same dedication and commitment that has guided us from day one.

✨ May this new year find us by your side.

#2026

19/11/2025

🎉 Hoje, celebramos. Celebramos 11 anos de compromisso, de vontade e de dedicação. Celebramos as relações que criámos ao longo desta década. Celebramos a nossa história e o que está para vir.

A 19 de novembro de 2014, formalizámos o registo na Ordem dos Advogados Portugueses. ⚖️ 11 anos depois, agradecemos a todos os que têm feito parte deste caminho – clientes, parceiros e equipa.

Que venham muitos mais anos! ✨

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🎉 Today, we celebrate. We celebrate 11 years of commitment, will, and dedication. We celebrate the relationships we’ve built over this decade. We celebrate our history and what lies ahead.

On November 19, 2014, we officially registered with the Portuguese Bar Association. ⚖️ 11 years later, we thank everyone who has been part of this journey – clients, partners, and our team.

Here’s to many more years! ✨

30/10/2025

Caminhamos juntos. Planeamos, repensamos e celebramos juntos cada passo que damos como equipa.

No passado dia 24, reunimo-nos num evento para preparar o encerramento deste ano e preparar o início do próximo.

Um momento de união que reforçou o espírito de equipa e trouxe muitas novidades:
🏢 Novo escritório em Paços de Ferreira: Um novo espaço para recebermos ainda melhor
🧑‍💼 Novos colegas: Uma advogada, dois estagiários e um paralegal que iremos apresentar em breve

Estamos prontos para 2026, levando connosco o melhor de 2025.

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We move forward together. We plan, rethink, and celebrate every step we take as a team.

On October 24, we gathered for an event to wrap up this year and prepare for the next.

A moment of unity that strengthened our team spirit and brought exciting news:
🏢 New office in Paços de Ferreira: A new space to welcome you even better
🧑‍💼 New colleagues: A lawyer, two interns, and a paralegal we’ll introduce soon

We’re ready for 2026, carrying the best of 2025 with us.

24/10/2025

🏆 O diretório francês Leaders League, pelo terceiro ano consecutivo, considerou-nos um escritório de referência em Portugal na área das tecnologias.

Estamos muito orgulhosos por termos sido, mais uma vez, referenciados pela Leaders League, o que é um reflexo do nosso compromisso de vontade e dedicação com os nossos clientes. 🤝

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🏆 For the third consecutive year, the French directory Leaders League has recognised us as a leading law firm in Portugal in the field of technology.

We are very proud to have once again been acknowledged by Leaders League, which reflects our willingness and dedication to our customers. 🤝

Endereço

Rua Joaquim António De Aguiar 45 4. º Esq
Lisbon
1070-150

Telefone

+351218281132

Website

http://www.taa.pt/

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