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As férias são para descansar, mas a prevenção jurídica não tira folga. ☀️✈️De um lado, as empresas enfrentam o desafio d...
15/07/2026

As férias são para descansar, mas a prevenção jurídica não tira folga. ☀️✈️

De um lado, as empresas enfrentam o desafio de gerir mapas de férias e regras laborais. Do outro, os particulares lidam com voos cancelados e imprevistos em viagem.
Para dar resposta a ambas as realidades, a Global Lawyers lança hoje a nossa rubrica especial: Férias: Conheça os seus Direitos (e Deveres).

Nas próximas semanas, vamos partilhar dicas práticas para proteger o seu negócio e o seu descanso. Acompanhe a nossa página!

Vai abrir uma empresa em Portugal? Não dê o primeiro passo sem ler isto. 🛑👇Sabemos que a palavra "burocracia" assusta qu...
09/07/2026

Vai abrir uma empresa em Portugal? Não dê o primeiro passo sem ler isto. 🛑👇

Sabemos que a palavra "burocracia" assusta qualquer empreendedor. Qual é o melhor tipo de empresa para o meu negócio? Quanto preciso de capital social? Como funciona a Empresa na Hora? E o que tenho de fazer logo depois de a criar?

Para que a sua única preocupação seja fazer a sua ideia crescer, a equipa de Corporate da Global Lawyers reuniu todo o seu know-how jurídico num único documento prático.

📘 Lançámos hoje o nosso novo E-Book: Como Criar uma Empresa em Portugal - e é totalmente GRATUITO!

Este guia não é apenas um conjunto de informações soltas da internet. É um verdadeiro mapa estruturado por advogados especialistas, desenhado para o ajudar a blindar o seu negócio e a evitar erros legais caros logo no "dia zero".

Para ter acesso imediato ao seu exemplar gratuito:

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👉 Responda SIM nos comentários e enviamos-lhe o link de acesso por mensagem direta imediatamente! ✅

💡 Dica de ouro: Guarde (Bandeirinha) este post para não se esquecer de descarregar mais tarde, ou envie (Aviãozinho) para aquele amigo que está sempre a falar em abrir o seu próprio negócio! 🚀

Na Global Lawyers, acreditamos que o sucesso começa com o aconselhamento certo.

📍 Lisboa | Braga

ALERTA FISCAL: O prazo legal para o pagamento da primeira prestação (ou prestação única) do IMI termina hoje, dia 1 de j...
01/06/2026

ALERTA FISCAL: O prazo legal para o pagamento da primeira prestação (ou prestação única) do IMI termina hoje, dia 1 de junho. 🏢💶

Para detentores de património imobiliário e empresas com portefólios de ativos, o cumprimento rigoroso do calendário fiscal é um pilar da gestão de risco. O esquecimento ou atraso na liquidação desta obrigação tributária acarreta consequências imediatas:

❌ Vencimento de juros de mora.
❌ Perda do direito ao pagamento fracionado (a totalidade da dívida vence-se de imediato).
❌ Instauração de processo de execução fiscal por parte da Autoridade Tributária, com risco de penhora.
Seja um único imóvel ou um vasto portefólio, o planeamento e a conformidade são cruciais. Deslize no carrossel para rever os escalões de pagamento deste ano.

O Departamento de Direito Fiscal da Global Lawyers presta assessoria preventiva a investidores imobiliários e assegura a defesa dos contribuintes em sede de contencioso tributário.

🚨 O prazo de Bruxelas termina a 7 de Junho. O seu Departamento de Recursos Humanos está preparado para a nova Diretiva E...
29/05/2026

🚨 O prazo de Bruxelas termina a 7 de Junho.
O seu Departamento de Recursos Humanos está preparado para a nova Diretiva Europeia da Transparência Salarial?

As recentes notícias alertam para a urgência: o período de adaptação europeu chegou ao limite. Embora a lei nacional ainda esteja em discussão no Parlamento, as diretrizes de Bruxelas impõem uma adaptação imediata à forma como as empresas portuguesas gerem talento e salários.

O que deve rever com urgência na sua empresa:
❌ F**a proibido perguntar aos candidatos o seu histórico salarial.

📄 Os anúncios de emprego passam a ter de incluir a faixa salarial.

🔍 Se existir uma diferença salarial superior a 5% entre géneros sem justificação objetiva, a empresa será alvo de auditorias obrigatórias e potenciais sanções.

📅 Aplicação faseada do reporte salarial (empresas +250 colaboradores arrancam já no próximo ano).
A transparência, as competências e os critérios comparáveis passam a ditar as regras. Deslize no carrossel para um resumo completo dos novos prazos e exigências.

Se precisa de auditar as grelhas salariais da sua organização, a equipa de Direito do Trabalho da Global Lawyers está disponível.

O IRN lançou um novo serviço digital que permite emitir certidões de registo predial de forma imediata — sem filas, sem ...
26/05/2026

O IRN lançou um novo serviço digital que permite emitir certidões de registo predial de forma imediata — sem filas, sem esperas.

✅ Pesquisa de prédios urbanos, rústicos e mistos
✅ Emissão imediata após pagamento
✅ Pagamento por Multibanco ou cartão de crédito
✅ Área reservada com histórico dos seus pedidos
✅ Validade de 6 meses, com possibilidade de renovação

A certidão de registo predial é indispensável quando quer comprar ou vender casa, ou celebrar um contrato de crédito com hipoteca.

Tem dúvidas sobre o processo? A Global Lawyers está aqui para ajudar. 👇

🔗 Saiba mais

🚨 ALERTA LABORAL PARA EMPRESAS: O Banco de Horas Individual vai voltar! ⏱️💼A nova proposta de reforma laboral (aprovada ...
18/05/2026

🚨 ALERTA LABORAL PARA EMPRESAS: O Banco de Horas Individual vai voltar! ⏱️💼

A nova proposta de reforma laboral (aprovada pelo Governo e a caminho do Parlamento) traz uma mudança de enorme impacto para a gestão de Recursos Humanos em Portugal: o regresso do Banco de Horas por acordo direto.
Acabam-se as burocracias de referendos (banco de horas grupal) para dar lugar à flexibilidade individual. Mas atenção, as novas regras trazem custos extra para as empresas que não gerirem bem os tempos! ⚠️

O que precisa de saber hoje:
🔹 O banco de horas volta a poder ser acordado diretamente entre o trabalhador e o patrão.
🔹 O saldo de horas tem de ser compensado com tempo de descanso num prazo máximo de 6 meses.
🔹 💸 O alerta financeiro: Se a empresa não der esse descanso no prazo de 6 meses, terá de pagar as horas acumuladas com um acréscimo de 25%!
Prepare os seus contratos e a organização da sua equipa. Arraste para o lado para ver o resumo das novas regras! ➡️

👉 Leia a análise completa da nossa equipa de Direito do Trabalho no link da nossa BIO. ⚖️

06/05/2026

Q&A ❔: Comprei um carro em segunda mão num stand. Qual é o prazo de garantia?

ALERTA IMIGRAÇÃO E NACIONALIDADE: O Presidente da República acabou de promulgar as alterações à Lei da Nacionalidade! 🇵🇹...
05/05/2026

ALERTA IMIGRAÇÃO E NACIONALIDADE: O Presidente da República acabou de promulgar as alterações à Lei da Nacionalidade! 🇵🇹

A alteração da lei gera sempre muito receio em quem tem processos parados a aguardar resposta. Mas a notícia de hoje traz um alívio importante: a Presidência sublinhou que os processos que já estão pendentes não devem ser afetados pelas novas exigências.
Se o seu pedido já deu entrada, os seus direitos estão salvaguardados pelo princípio da confiança.

⚠️ MAS ATENÇÃO: Se reúne os critérios atuais e AINDA NÃO submeteu o seu pedido de nacionalidade, o relógio está a contar. A nova lei entra em vigor assim que for publicada no Diário da República (o que pode acontecer a qualquer momento).

Arraste para o lado para perceber o impacto desta decisão e não deixe que a burocracia atrase o seu projeto de vida em Portugal.

👉 Leia a análise no link na nossa BIO! ⚖️

23/04/2026

Q&A ❔: “Sou herdeira do meu marido mesmo que me casa no regime da separação de bens?”

ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: As Finanças continuam a cobrar IRS na venda de casas de herança!O Supremo Tribunal tinha isentad...
19/04/2026

ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: As Finanças continuam a cobrar IRS na venda de casas de herança!

O Supremo Tribunal tinha isentado estas vendas de imposto mas a Autoridade Tributária não baixou os braços e acaba de ganhar um novo caso num tribunal inferior (TCA Sul), que a autorizou a cobrar as Mais-Valias aos herdeiros.

Isto significa que vender a casa que herdou continua a ser um verdadeiro “campo minado” e que o Fisco vai tentar cobrar o imposto. 💶🛑
Mais do que nunca, a forma como o seu Contrato-Promessa e a Escritura são feitos faz toda a diferença entre ficar isento ou receber uma conta de milhares de euros para pagar no IRS.

Vai vender bens de herança? Não arrisque fazê-lo sozinho. Arraste para o lado para ler a nossa atualização e clique no link da bio para falar com os nossos advogados especialistas! 👉⚖️

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