Berta Martins Advogados

20/12/2021

Desejo a todos os nossos clientes, colegas e amigos um santo Natal e a todos agradeço o caminho percorrido 🙏❤️

24/06/2021

Oficiais de justiça passam a desempenhar algumas funções de juiz

Oficiais de justiça passam a desempenhar algumas funções de juiz

O projeto do Estatuto dos Oficiais de Justiça prevê que funcionários nas secretarias dos tribunais possam emitir despachos que até então eram exclusivos dos juízes. Ideia é assessorar os magistrados.

24/06/2021

SEF vai agendar autorizações de residência e segue ordem dos pedidos

SEF vai agendar autorizações de residência e segue ordem dos pedidos

Atrasos na conclusão dos processos, agravados pela pandemia, levam à alteração dos procedimentos e evitam fraudes para conseguir vaga. Imigrantes manifestam-se dia 11 de julho pela residência.

24/06/2021

Despejos e denúncias de contratos de arrendamento deixam de estar suspensos a 1 de julho

Despejos e denúncias de contratos de arrendamento deixam de estar suspensos a 1 de julho

Senhorios podem assim voltar a poder acionar despejos e a terminar com os contratos, porque acaba a 30 de junho o período de "congelamento" em vigor por causa da pandemia. A suspensão dos prazos dos contratos de arrendamento residencial e comercial tem os dias contados. O projeto de lei do Blo...

24/06/2021

Pandemia levou Portugal a défice de 5,7% do PIB no primeiro trimestre

Pandemia levou Portugal a défice de 5,7% do PIB no primeiro trimestre

O saldo das Administrações Públicas atingiu os 5,7% do PIB no primeiro trimestre, acima dos 1,2% registados em igual período do ano passado, reflexo sobretudo do aumento da despesa total de 11,2%.

17/02/2020

24/01/2019

Coimas do ViaCTT? Finanças já deram 'luz verde' à devolução

Coimas do ViaCTT? Finanças já deram 'luz verde' à devolução

24/01/2019

Bruxelas solicita a Portugal alteração de tributação de não residentes

Bruxelas solicita a Portugal alteração de tributação de não residentes

24/01/2019

Nova declaração mensal de remunerações já tem campo para ex-residentes

Nova declaração mensal de remunerações já tem campo para ex-residentes

Para se ser elegível é necessário ter sido residente fiscal em Portugal antes de 31 de dezembro de 2015.

21/01/2019

Orçamento do Estado para 2019 – o que ficou por fazer na tributação das mais-valias

Orçamento do Estado para 2019 – o que ficou por fazer na tributação das mais-valias

Pena foi que não se tenha aproveitado o OE 2019 para proceder à revisão do regime de tributação das mais-valias, devolvendo-lhe coerência e elim...

21/01/2019

Imobiliário. "Este ano tem tudo para ser o segundo melhor de sempre"

Imobiliário. "Este ano tem tudo para ser o segundo melhor de sempre"

Investimento em imobiliário deverá ultrapassar os mil milhões de euros no primeiro semestre, segundo as estimativas da CBRE.

21/01/2019

IMI acima de 100 euros? Sim, pode pagar em prestações

IMI acima de 100 euros? Sim, pode pagar em prestações

O OE2019 traz mudanças nas prestações do IMI, novos prazos de pagamento e aumento da tributação dos imóveis devoluto.

15/10/2018

AT - Guia do Alojamento Local: Direitos e Deveres

AT - Guia do Alojamento Local: Direitos e Deveres

Com o presente guia pretende-se transmitir aos contribuintes, em especial às pessoas singulares que pretendam iniciar ou que já exerçam atividades económicas no âmbito do alojamento local, informações genéricas sobre os seus direitos e obrigações.

15/10/2018

IMI. Primeira prestação paga em maio e desce para 100 euros

IMI. Primeira prestação paga em maio e desce para 100 euros

O IMI vai continuar a ser pago em três vezes mas a primeira prestação será paga um mês mais tarde, em maio, e o valor baixa de 250 para 100 euros. Segunda prestação também será paga um mês mais tarde.

31/08/2018

O seu cônjuge não tem de ficar como seu herdeiro, a partir de amanhã

O seu cônjuge não tem de ficar como seu herdeiro, a partir de amanhã

A partir de 1 de setembro, vai passar a ser possível prescindir da herança do seu parceiro

24/05/2018

AHP condena decisão de avançar com prospeção de petróleo em Aljezur

AHP condena decisão de avançar com prospeção de petróleo em Aljezur

24/05/2018

Novo regulamento de proteção de dados pessoais prevê multas até 20 milhões

Novo regulamento de proteção de dados pessoais prevê multas até 20 milhões

A partir de 25 de maio, o novo regulamento sobre a proteção de dados entra em vigor e começa a ser aplicado automaticamente a todos os cidadãos e ...

21/04/2017

Governo simplifica e acelera licenciamento dos empreendimentos turísticos

Governo simplifica e acelera licenciamento dos empreendimentos turísticos

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a simplificação dos licenciamentos dos empreendimentos turísticos, designadamente para diminuir p...

21/04/2017

Conselho de Ministros aprova Certidão Judicial Eletrónica

Conselho de Ministros aprova Certidão Judicial Eletrónica

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei sobre a Certidão Judicial Eletrónica, a ampliação do acesso do Registo Criminal Online e o alargamen...

17/04/2017

Porta 65 começou hoje: como posso candidatar-me? (num minuto)

Porta 65 começou hoje: como posso candidatar-me? (num minuto)

Já estão abertas as candidaturas ao Porta 65. Requisitos, documentos, prazos e dicas. Está tudo aqui, num minuto.

21/02/2017

Novas encomendas na construção aceleram crescimento no 4.º trimestre

Novas encomendas na construção aceleram crescimento no 4.º trimestre

06/01/2017

Desemprego recua para 10,5% em novembro

Desemprego recua para 10,5% em novembro

A estimativa provisória da taxa de desemprego de novembro, calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), foi de 10,5%. Trata-se de uma redução de 0,1 pontos percentuais face ao valor de outubro.

15/12/2016

Advocatus - Caducidade sem compensação: Tribunal Europeu põe travão a lei laboral espanhola

Advocatus - Caducidade sem compensação: Tribunal Europeu põe travão a lei laboral espanhola

Há três semanas que nuestros hermanos andam às voltas com uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a propósito de uma secre

05/12/2016

Justiça teve o maior aumento no orçamento dos últimos cinco anos

Justiça teve o maior aumento no orçamento dos últimos cinco anos

Orçamento do ministério para 2017 atinge os 1.353,3 milhões de euros.

10/11/2016

Advocatus - Nova obra sobre responsabilidade civil do Estado

Advocatus - Nova obra sobre responsabilidade civil do Estado

O advogado e doutor em Direito Público Ricardo Pedro publica o livro "Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade Civil do Estado",

12/10/2016

Silêncio impera na reestruturação do Banco Popular português

Silêncio impera na reestruturação do Banco Popular português

Cortes proporcionais seriam 260 despedimentos   O Banco Popular tem, de acordo com relatório e contas do ano passado, 1162 colaboradores e 169 agências em Portugal. Se houver proporcionalidade

21/09/2016

ACT regista mais de 500 irregularidades em matéria de segurança e saúde no trabalho

ACT regista mais de 500 irregularidades em matéria de segurança e saúde no trabalho

De acordo com a informação enviada à “Vida Económica”, as ações inspetivas realizadas foram dirigidas a empresas nas quais ocorreram acidentes de trabalho mortais ou graves no ano de 201

01/09/2016

Advocatus - Ordem cria comissão de revisão do regulamento da CPAS

Advocatus - Ordem cria comissão de revisão do regulamento da CPAS

A Ordem dos Advogados anuncia a criação de uma comissão de revisão do regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), q

04/08/2016

Novas regras no IMI podem impedir poupança

Novas regras no IMI podem impedir poupança

Casas com boa vista e serviços próximos podem pagar mais imposto, mas no cenário inverso a descida não segue a mesma proporção. Os municípios e juntas de freguesia passam a poder contestar o valor patrimonial dos imóveis.