Uma advocacia para uma nova Era, Uma advocacia para um novo Pacto!
Primeiros avisos devem surgir no segundo trimestre
Portugal 2030 sem concursos até março
Os primeiros avisos para a apresentação de candidaturas aos programas do Portugal 2030 só deverão surgir no segundo trimestre de 2023. Ao longo desta década, serão mobilizados 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.
A JPG felicita todos os Advogados que lutam diariamente pela defesa da lei, da justiça, dos direitos, dos deveres e liberdades!
https://portal.oa.pt/comunicacao/eventos/2021/05/dia-do-advogado/
A Ordem dos Advogados felicita todos os Advogados neste dia pelo seu papel na defesa dos direitos, liberdades e garantias.
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I – Constitui preterição de uma formalidade essencial, insusceptível de ser suprida com recurso ao princípio do aproveitamento do acto administrativo, a violação do artigo 60º nº 7 da LGT que ocorre quando, na fundamentação do acto tributário de liquidação adicional de IRS, não se te...
Decreto-Lei n.º 28/2021
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece um regime de etiquetagem energética.
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https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/161766416/details/maximized?serie=I&day=2021-04-20&date=2021-04-01
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece um regime de etiquetagem energética
Um e-book publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos que reúne, de forma sistematizada e organizada, a Legislação Essencial de Regulação da Energia. 👇
https://www.erse.pt/media/rxqlrjfy/legisla%C3%A7%C3%A3o_energia_final_15mar2021.pdf
Prestamos acompanhamento e aconselhamento fiscal a empresas e particulares. Fale com quem sabe, na JPG encontra uma equipa de profissionais especializados nas diversas áreas do Direito.
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O que é a moratória dos seguros?
Esclareça a suas dúvidas com este artigo e se precisar de apoio jurídico consulte um dos nossos advogados!
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https://www.e-konomista.pt/moratoria-dos-seguros/
A moratória dos seguros, isto é, o regime que permite flexibilizar o seu pagamento, foi prolongado até 30 de setembro de 2021. Saiba como ter acesso.
Decreto-Lei n.º 24/2021
Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social. Leia tudo aqui 👇
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160316757/details/maximized
Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social
Princípios básicos do Direito Civil: Eticidade, Sociabilidade e Operacionalidade. E é com base nestes princípios que a JPG presta apoio nas diversas áreas do Direito Civil.
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Conheça as diferenças entre IVA dedutível, suportado ou liquidado.
E se necessitar de ajuda profissional, contacte um dos advogados da JPG: [email protected] | 21 340 60 50
https://www.e-konomista.pt/iva-dedutivel/
Sabe qual é a diferença entre IVA dedutível, suportado e liquidado? Tire as dúvidas e aprenda a fazer as contas a cada um.
Fique a conhecer o conjunto de medias de apoio às empresas, aprovado pelo Governo, para combater o impacto económico provocado pela situação epidemiológica decorrente da pandemia Covid-19.
Caso pretenda mais informações, contacte: [email protected]
https://jpg-associados.com/p%C3%A1gina-em-branco
Sociedade de Advogados constituída em 2005, fruto de uma conjugação de forças de vários advogados com múltiplas e diversificadas experiências. Atua em todas as áreas do Direito, tendo como missão responder às necessidades de todos aqueles que nos procuram.
ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIO EM TEMPOS DE PANDEMIA: que novas regras se impõem?
Veja o texto integral: https://jpg-associados.com/p%C3%A1gina-em-branco
Para mais informações, contacte: [email protected]
Sociedade de Advogados constituída em 2005, fruto de uma conjugação de forças de vários advogados com múltiplas e diversificadas experiências. Atua em todas as áreas do Direito, tendo como missão responder às necessidades de todos aqueles que nos procuram.
Felicitamos orgulhosamente a nossa Colega Dra. Joana M Silva por ter conquistado mais uma etapa importante na sua vida com a aprovação do Exame de Agregação da Ordem dos Advogados.
Muito Parabéns Dra. Joana!
Instalação de Carregadores Elétricos e Conflitos de Condomínio: O que permite a lei?⚡️🚗
Consulte o texto na íntegra aqui:
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JPG & Associados, Sociedade de Advogados, RL updated their address.
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Caros amigos, clientes e todos os que acompanham a JPG:
Activámos o nosso plano de contingência e passámos a trabalhar em regime de teletrabalho. Assim, não deixaremos de desempenhar as nossas funções, mas pedimos a vossa especial compreensão se os contactos não se desenvolverem com a mesma fluidez habitual.
Os nossos telefones continuam activos, pelo que podem continuar a ligar para os números habituais.
Boa sorte para todos e estamos juntos no combate certos da vitória final.
João Pinto Germano
JPG & Associados tem a honra de ser um dos patrocinadores do XXII Congresso do SCIF-SEF a decorrer durante o dia de hoje no ISCSP.
Declaração de Retificação n.º 16/2017 de 2017-06-06
Declaração de Retificação à Portaria n.º 170/2017, de 25 de maio, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2017
Decreto-Lei n.º 55/2017 de 2017-06-05
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2017 de 2017-06-05
Procede à criação do livro de obra eletrónico e à extinção da Ficha Técnica de Habitação
Portaria n.º 188/2017 de 2017-06-02
Regulamenta as comunicações por via eletrónica entre as conservatórias de registos e o Ministério Público, bem como a prática de atos processuais pelos magistrados do Ministério Público através de meios eletrónicos, em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais relativo a filhos menores ou de alteração de acordo anteriormente homologado
Lei n.º 36/2017 de 2017-06-02
Garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março
Lei n.º 38/2017 de 2017-06-02
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Decreto-Lei n.º 53-A/2017 1º Suplemento de 2017-05-31
Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Portaria n.º 187/2017 de 2017-06-01
Procede à instalação do Julgado de Paz do Oeste e aprova o seu regulamento interno
Portaria n.º 185/2017 de 2017-06-01
Regula o decreto-lei relativo ao taxfree - simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA aos viajantes
Lei n.º 32/2017 de 2017-06-01
Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes
Portaria n.º 181/2017 de 2017-05-31
Cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos
Decreto-Lei n.º 53/2017 de 2017-05-31
Altera o Código do Imposto sobre Veículos, desmaterializando as formalidades declarativas para todos os sujeitos passivos
Portaria n.º 180/2017 de 2017-05-31
Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial (Modelo 18), para cumprimento da obrigação referida no n.º 2 do artigo 126.º do Código do IRS
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