O dinamismo da FMS permite uma capacidade de resposta adequada às solicitações dos seus Clientes.
(1)
ESTATUTO DO RESIDENTE NÃO HABITUAL II
O que é? Como funciona? E o que mudou desde 2023?
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
ESTATUTO DO RESIDENTE NÃO HABITUAL II
O que é? Como funciona? E o que mudou desde 2023?
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
A ACT deu início ao envio de um conjunto de notificações a diversas entidades empregadoras, no âmbito do denominado “reforço das medidas de combate à precariedade laboral, designadamente no âmbito dos contratos de trabalho a termo”.
Saiba mais sobre a Verificação da Regularidade do Vínculo Laboral pela ACT.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Dec-Lei n.° 53/2023, de 05 de julho
Regulamenta a Agenda do Trabalho Digno
Fique a saber algumas das principais alterações.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Uniformização de Jurisprudência
Isenção de IVA nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Dec-Lei n.º 18/2023, de 03 de Março
Regulamenta o Regime de Antecipação da Idade de Pensão de Velhice por Deficiência
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Agora também nos pode encontrar na nossa página de Instagram
Saiba de que forma podemos prestar o nosso apoio no Investimento Imobiliário
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Decreto-Lei n.º 2/2023, de 02 de Janeiro
Sobre a Utilização Das Câmaras Portáteis De Uso Individual Pelos Agentes Policiais
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de Setembro
Sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
O presente diploma entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Dr. António Silva de Sousa na Expo Franchising – ABF Rio, a decorrer entre 15 e 17 de Setembro, no Rio de Janeiro, Brasil
Thalita Erika shared a post on Instagram: "Entrevista com Dr. Antônio, respondendo a maior dúvida de nossos franqueados a respeito do visto. 🇵🇹 ". Follow their account to see 10 posts.
Expo Franchising – ABF Rio de 15 a 17 de Setembro, no Rio de Janeiro, Brasil.
Com a presença de Dr. António Silva de Sousa, sócio da FMS - Sociedade de Advogados.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Decreto-lei n.º 57/2022, de 25 de Agosto
Entrou em vigor a 26 de Agosto e pretende simplificar a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Decreto-lei n.º 50/2022, de 19 de julho
Clarifica os termos em que os gestores públicos podem optar pela remuneração média dos últimos três anos.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Caderno:
Contraordenações laborais (III)
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Caderno:
Contraordenações laborais (II)
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Caderno:
Contraordenações laborais (I)
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Algumas alterações legislativas no Orçamento de Estado para 2022
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Sobre a Alteração de Residência Fiscal para Cidadãos Estrangeiros.
Instrução de Serviço AT n.º 90052/202
A injunção permite a um credor obter um documento (com força de título executivo) passível de recuperar o montante por cobrar junto do devedor.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
António Silva de Sousa *, Sócio da FMS – Sociedade de Advogados está presente na ABF – Franchising Expo (www.abfexpo.com.br), a decorrer entre os dias 22 a 25 de Junho, em São Paulo, Brasil.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
O Franchising é muito utilizado por empreendedores para implementar ou desenvolver os seus projetos empresariais e modelos de negócio.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Dec-Lei n.º 36/2022, de 20 de Maio
Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
Este diploma entrou em vigor em 21.05.2022 e vigorará até 31.12.2022 sendo aplicável a todos os pedidos efetuados até àquela última data.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Sobre Contencioso e Defesa Contraordenacional.
A nossa estrutura representa há mais de 15 anos diversos Clientes em processos contraordenacionais, desde os mais simples aos mais complexos e exigentes.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Alojamento Local
Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Sobre a Regra Geral da Proibição de Diminuição de Retribuição
Também vulgarmente denominado por princípio da irredutibilidade salarial.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Alguns Aspectos do Processo Especial de Revitalização
Num período de incrementada incerteza, caracterizado com o forte aumento dos custos de produção, importa ter em consideração um mecanismo jurídico ao alcance do tecido empresarial, em geral.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Decreto-Lei n.º 25/2022, de 15 de Março
Presidência do Conselho de Ministros
Sobre Limites do tempo de voo, do tempo de serviço, requisitos do repouso do pessoal móvel da aviação civil e regime sancionatório aplicável às infrações das normas comunitárias que regulam essas matérias.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Alterações ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro
Sobre as Alterações ao Regime da Propriedade Horizontal.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro
Com este diploma é revisto o regime jurídico da propriedade horizontal, procedendo-se à alteração do Código Civil e do Código do Notariado.
Estas alterações entram em vigor no dia 10 de Abril de 2022, com exceção da alteração referente à representação em juízo do condomínio a ser efetuado pelo respetivo administrador, cuja alteração entrou em vigor em 11 de Janeiro.
Na FMS Sociedade de Advogados temos profundo conhecimento e experiência na assessoria de organismos públicos, empresas e particulares, com especial destaque para o apoio ao Investimento em Portugal.
Lisbon
1050-042
| Segunda-feira | 09:00 - 17:00 |
| Terça-feira | 09:00 - 17:00 |
| Quarta-feira | 09:00 - 17:00 |
| Quinta-feira | 09:00 - 17:00 |
| Sexta-feira | 09:00 - 17:00 |
Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando FMS Advogados publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
Envie uma mensagem para FMS Advogados:
FMS - Sociedade de Advogados, R.L.
1050-042
