29/10/2026
Herdou um imóvel, mas não consegue vendê-lo por falta de acordo entre os herdeiros?
O Governo aprovou, a 22 de outubro, uma reforma que pretende facilitar a venda de imóveis integrados em heranças indivisas, uma situação que mantém muitas propriedades fora do mercado imobiliário.
Uma das principais novidades é a criação de um mecanismo que permitirá, em regra, a qualquer herdeiro iniciar um processo de venda após dois anos da abertura da sucessão, mesmo sem o acordo de todos os restantes herdeiros.
O objetivo é acelerar a resolução de heranças, reduzir situações de bloqueio e permitir que mais imóveis possam regressar ao mercado.
Importa salientar que a aprovação do diploma não significa a sua entrada imediata em vigor. A aplicação das novas regras depende da respetiva publicação e das condições legais previstas.
Tem um imóvel herdado e está a ponderar vendê-lo? Fale comigo para conhecer as possibilidades de comercialização.
