GVC ADVOGADOS

GVC ADVOGADOS Sociedade de Advogados
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03/01/2024

A Unidade de Conta (UC) que serve de cálculo para as custas judiciais não terá qualquer atualização no ano de 2024, mantendo-se em vigor o valor das custas vigente em 2023.   Efetivamente, o artigo 121.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2024 ...

Para conhecimento
29/06/2023

Para conhecimento

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos R...

Hoje é no Tribunal Judicial do Montijo.
10/01/2023

Hoje é no Tribunal Judicial do Montijo.

Pausa para almoço em dia de Julgamento no Porto.
10/01/2023

Pausa para almoço em dia de Julgamento no Porto.

GVC deseja um Santo e Feliz Natal 🎄a todos os seus amigos e clientes. 🎁
19/12/2022

GVC deseja um Santo e Feliz Natal 🎄a todos os seus amigos e clientes. 🎁

PC
07/12/2022

PC

Impostos e Leis

01/08/2022

  Relembre-se que, atualmente, se estiver em causa um condutor que estabeleça a sua residência em Portugal, e caso a Carta de condução tenha sido em

Para conhecimento.
11/05/2022

Para conhecimento.

Mercado Imobiliário

Já começa….
25/03/2022

Já começa….

15/03/2022
Para conhecimento.
19/02/2022

Para conhecimento.

Direitos e Deveres

Para conhecimento .
14/02/2022

Para conhecimento .

Impostos e Leis

Para Conhecimento.
11/02/2022

Para Conhecimento.

Renuncia ao mandato e substabelecimento de poderes  

Para conhecimento.
07/02/2022

Para conhecimento.

O ano de 2022 inicia com as primeiras preocupações de preparação e entrega do IRS referente aos rendimentos obtidos no ano de 2021.   Para não perder nenhum benefício e cumprir os prazos que a lei confere aos contribuintes no âmbito do IRS, deixamos aqui as datas e informações mais rel...

Para conhecimento
02/02/2022

Para conhecimento

O BdP definiu limites às durações dos créditos à habitação, sendo que para clientes acima de 35 anos a maturidade deve ser até 35 anos e créditos até 40 anos só para quem tenha até 30 anos. Em comunicado, o Banco de Portugal deu a conhecer as novas recomendações quanto à maturidade do...

Para conhecimento
01/02/2022

Para conhecimento

Desde 2015 que os senhorios estão obrigados a emitir os recibos de renda por via eletrónica, porém há situações em que estes estão dispensados de emitir recibos desta forma. Os senhorios que estão dispensados de emitir recibo eletrónico de rendas têm até esta segunda-feira para entregar a...

Para conhecimento.
01/02/2022

Para conhecimento.

Realização de obras estruturais e infiltrações  

Para conhecimento.
27/01/2022

Para conhecimento.

Altera o prazo de pós-pagamento de portagens em infraestruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança eletrónica de portagens.   Publicação: Diário da República n.º 17/2022, Série II de 2022-01-25, páginas 158 - 159 Emissor: Infraestruturas e Habitação - Gabine...

Para conhecimento.
25/01/2022

Para conhecimento.

As vítimas de violência doméstica a quem tenha sido atribuído esse estatuto, e que se vejam obrigadas a sair da sua residência devido àquele crime, podem solicitar a licença de reestruturação familiar e respetivo subsídio.   O Subsídio de Reestruturação Familiar é atribuído pela ...

12/01/2022

Além dessa redução do prazo, é também prevista a possibilidade de apreensão ou venda de bens no final da liquidação do ativo do devedor e após encerrado o processo de insolvência. Novas regras de insolvência e reestruturação de empresas entram em vigor em meados de abril, segundo lei pu...

A GVC Advogados deseja a todos os amigos, clientes e famílias um Santo e Feliz Natal 🎄
19/12/2021

A GVC Advogados deseja a todos os amigos, clientes e famílias um Santo e Feliz Natal 🎄

Ac do STJ. Para conhecimento
19/10/2021

Ac do STJ. Para conhecimento

Sobre o o Acórdão do STJ de 3-3-2021

13/09/2021

O Orçamento do Estado para 2021 prevê que 15% do IVA suportado na despesa com "atividades de ginásio -- fitness", "ensinos desportivo e recreativo" e "atividades dos clubes e recreativo" passe a ser dedutível ao IRS. O espaço dedicado às faturas dos ginásios já está disponível no Portal da...

Para conhecimento.
03/06/2021

Para conhecimento.

Passam a ser proibidas as cláusulas que se encontrem redigidas com um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros, e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15. Letras 'pequeninas' e pouco espaçamento entre linhas são expressamente proibidos, a partir de 25 de agosto, nos contratos....

22/03/2021

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