O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas é uma associação de natureza científica e cultural, sem fins lucrativos que se situa no âmbito da vida da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de harmonia com os princípios de complementaridade de ensino e investigação e de cooperação com outros institutos e centros de estudos que nela funcionem.
2. O Instituto tem por objecto a investigação,
o ensino e a divulgação das Ciências Jurídico-políticas e das ciências políticas, sociais, económicas ou outras com elas relacionadas. E para o efeito, incumbe-lhe:
Realizar estudos, inquéritos, pesquisas e outros trabalhos de investigação;
Dar o necessário apoio à elaboração de trabalhos de alunos;
Encarregar-se, por contrato com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, de trabalhos de investigação aplicada;
Promover cursos de pós-graduação;
Promover cursos de actualização e de extensão universitária;
Promover e patrocinar seminários, colóquios, conferências e outras reuniões científicas;
Recolher e organizar elementos de carácter legislativo, jurisprudencial, administrativo, político e sociológico;
Estabelecer, em colaboração com a Biblioteca, uma base de dados;
Editar ou promover a edição de obras científicas e didácticas elaboradas no seu âmbito ou no da Faculdade;
Reimprimir ou promover a reimpressão de obras científicas produzidas na Faculdade;
Publicar colectâneas de textos e outros elementos que tenha recolhido;
Criar um centro de documentação;
Instituir prémios para trabalhos científicos;
Incrementar o intercâmbio e a cooperação com associações ou entidades afins nacionais e estrangeiras.
3. Criado em Junho de 2003, o Instituto organizou:
- em Julho desse ano dois cursos de Verão, um de Contencioso Administrativo e outro, em colaboração com a Associação Brasileira de Constitucionalistas, de Direito Processual Constitucional.
- no ano lectivo de 2003-2004, um curso de verão sobre A Reforma da Administração Pública e dois cursos de pós-graduação, um de Direito das Autarquias Locais e outro de Legística e Ciência da Legislação. Estes cursos tiveram assinalável êxito, tendo os cursos de Contencioso Administrativo e de Direito das Autarquias Locais ultrapassado as duas centenas de alunos.
- no ano lectivo de 2004-2005, um curso de verão sobre Direito da Segurança Social, os cursos de especialização (de duração anual), de Ciências Jurídico-Administrativas, Ciências Políticas e Internacionais e de Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais e os cursos de actualização de Direito da Comunicação Social, de Direito das Autarquias Locais, de Legística e Ciência da Legislação e de Direito Processual Constitucional.
- no ano lectivo de 2005-2006, um curso de verão sobre O Direito dos Contratos Públicos em Tempo de Mudança, os cursos de especialização (de duração anual), de Ciências Jurídico-Administrativas e de Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais e os cursos de actualização de Direito das Autarquias Locais e de Legística e Ciência da Legislação.
- no ano lectivo de 2006-2007, os cursos de especialização (de duração anual), de Ciências Jurídico-Administrativas e de Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais e os cursos de actualização de Direito das Autarquias Locais, de Legística e Ciência da Legislação e de Direito da Energia.
- no ano lectivo de 2007-2008, o curso de especialização (de duração anual), de Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território e os cursos de actualização de Direito do Ambiente, Direito dos Contratos Públicos, Direito da Energia, Direito das Telecomunicações e sobre o Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas.
4. Todos estes cursos (com informação na página da Internet: www.icjp.pt) estão abertos não só a licenciados em Direito mas também a licenciados por outras áreas e, com eles, pretende o Instituto contribuir para o aprofundamento e o desenvolvimento de matérias de máximo interesse, numa perspectiva de serviço à comunidade.
5. Nos cursos já realizados, têm intervindo, além de professores e assistentes da Faculdade:
- professores de outras Faculdades;
- especialistas qualificados;
- juízes e advogados de renome. O Instituto celebrou já protocolos com o Instituto Nacional de Administração e com a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e com a PT Comunicações. Lisboa, 30 de Setembro de 2008
O Presidente do
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Prof.
