24/07/2026
[PT] Um erro de cálculo na hora de aplicar um despedimento por justa causa pode custar milhares de euros à sua empresa.
A lei laboral não perdoa impulsos. Para que a sanção disciplinar máxima seja válida, ela tem de cumprir estritamente o "Princípio da Proporcionalidade". Se o tribunal considerar que a medida foi excessiva em relação à infração, o despedimento é declarado ilícito, resultando em indemnizações pesadas.
Como garantir que as decisões de RH da sua empresa estão blindadas juridicamente? Explicamos os 3 critérios fundamentais no nosso novo artigo.
Leia o artigo completo no nosso site: https://www.cooperate-ls.pt/11-o-principio-da-proporcionalidade-na-justa-causa-de-despedimento
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[EN] A miscalculation when applying a dismissal for just cause can cost your company thousands of euros.
Labor law does not forgive impulsive decisions. For the ultimate sanction to be legally valid, it must strictly comply with the "Principle of Proportionality." If a court finds the measure disproportionate to the offense, the dismissal will be ruled unlawful, exposing the business to severe financial penalties.
How can you ensure your HR decisions are legally bulletproof? We explain the 3 core criteria in our latest article.
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No direito do trabalho, o princípio da proporcionalidade exige que o despedimento seja sempre o último recurso. Mas quando a confiança é quebrada, haverá ainda espaço para a tolerância? Será que a gravidade de uma infração laboral se mede em euros ou no valor intangível da lealdade? Neste...