Dinis Lucas & Almeida Santos- Soc. Advogados

Dinis Lucas & Almeida Santos- Soc. Advogados A Sociedade Dinis Lucas & Almeida Santos – Sociedade de Advogados, R.L. foi constituída em 1998, pelos sócios José Dinis Lucas e Margarida Almeida Santos.

Mais do que dimensão, o que está em causa é a confiança na capacidade de análise, no acompanhamento responsável de cada ...
30/05/2026

Mais do que dimensão, o que está em causa é a confiança na capacidade de análise, no acompanhamento responsável de cada processo e na consistência das decisões jurídicas.

Na Dinis Lucas & Almeida Santos, cada caso é tratado com o compromisso de assegurar um acompanhamento sólido, atento às suas particularidades e orientado para decisões juridicamente seguras.

A nossa atuação assenta numa relação de confiança com o cliente, numa análise rigorosa do enquadramento legal e numa abordagem que privilegia responsabilidade, consistência e rigor técnico.

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O uso de equipamentos da empresa não confere um poder de controlo absoluto sobre a privacidade do trabalhador.Embora o e...
28/05/2026

O uso de equipamentos da empresa não confere um poder de controlo absoluto sobre a privacidade do trabalhador.

Embora o empregador possa definir regras de utilização, estas encontram limites claros nos direitos fundamentais e na proteção de dados pessoais.

Mecanismos de vigilância mal implementados podem originar sanções significativas e a nulidade das provas obtidas.

Na Dinis Lucas & Almeida Santos, apoiamos organizações na definição de políticas de utilização de meios tecnológicos que conciliam proteção jurídica da empresa com o respeito pela privacidade dos colaboradores.

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Entraram ontem, 25 de maio, em vigor novas medidas fiscais com impacto relevante no mercado da habitação, no investiment...
26/05/2026

Entraram ontem, 25 de maio, em vigor novas medidas fiscais com impacto relevante no mercado da habitação, no investimento imobiliário e no planeamento patrimonial.

Entre as principais alterações destaca-se o novo regime de exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias, aplicável quando o valor obtido na venda de imóveis habitacionais seja reinvestido em imóveis destinados a arrendamento habitacional com renda moderada.

O regime prevê requisitos específicos, nomeadamente quanto:
✔️ Ao reinvestimento em imóveis localizados em Portugal
✔️ Aos limites máximos de renda
✔️ Aos prazos de reinvestimento
✔️ À manutenção do imóvel em arrendamento por períodos mínimos obrigatórios
✔️ Às consequências fiscais em caso de incumprimento

As medidas incluem ainda o aumento da dedução de rendas em IRS, a redução de retenções na fonte sobre rendimentos prediais e benefícios fiscais temporários aplicáveis até 2029.

A análise prévia das condições legais e fiscais será essencial para garantir o correto acesso aos benefícios previstos e evitar contingências futuras.

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Cada cliente apresenta uma realidade própria, com desafios jurídicos que exigem análise rigorosa e abordagem estratégica...
22/05/2026

Cada cliente apresenta uma realidade própria, com desafios jurídicos que exigem análise rigorosa e abordagem estratégica.

Na Dinis Lucas & Almeida Santos, a assessoria jurídica não se constrói com soluções padronizadas, mas com uma compreensão aprofundada de cada caso e dos interesses em causa.

Desenvolvemos soluções jurídicas ajustadas às necessidades concretas de cada cliente, com acompanhamento próximo, rigor técnico e respostas verdadeiramente personalizadas.

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Durante o período experimental, o contrato de trabalho pode cessar sem necessidade de invocação de justa causa.Contudo, ...
20/05/2026

Durante o período experimental, o contrato de trabalho pode cessar sem necessidade de invocação de justa causa.

Contudo, essa cessação não é totalmente livre de formalidades. O Código do Trabalho impõe o cumprimento de prazos mínimos de aviso prévio, em função da duração já cumprida do período experimental.

Se este tiver ultrapassado 60 dias, a cessação por iniciativa do empregador deve ser comunicada com 7 dias de antecedência; ultrapassando 120 dias, o aviso prévio é de 15 dias.

O cumprimento destas regras é essencial para garantir a conformidade legal e evitar potenciais litígios.

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A gestão das relações laborais exige rigor e atualização constante na interpretação do Código do Trabalho.Uma assessoria...
17/05/2026

A gestão das relações laborais exige rigor e atualização constante na interpretação do Código do Trabalho.

Uma assessoria jurídica preventiva permite antecipar riscos, estruturar corretamente contratos e assegurar decisões alinhadas com o enquadramento legal.

Na Dinis Lucas & Almeida Santos, apoiamos empresas na prevenção de litígios e na construção de relações laborais estáveis, com segurança jurídica e visão estratégica.

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A legislação laboral portuguesa consagra uma proteção reforçada da parentalidade, assegurando que a gravidez, o período ...
15/05/2026

A legislação laboral portuguesa consagra uma proteção reforçada da parentalidade, assegurando que a gravidez, o período pós-parto ou a amamentação não constituem fundamento para decisões laborais discriminatórias.

O despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante está sujeito a um regime jurídico específico e depende de parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Na ausência desse parecer, o despedimento presume-se ilícito, podendo gerar consequências jurídicas relevantes para a entidade empregadora.

Este enquadramento visa garantir a proteção da maternidade e a igualdade de tratamento no contexto laboral, reforçando direitos fundamentais e exigindo rigor na atuação das empresas.

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O teletrabalho transformou a organização das empresas, mas trouxe novos desafios à aplicação do Código do Trabalho.A dis...
13/05/2026

O teletrabalho transformou a organização das empresas, mas trouxe novos desafios à aplicação do Código do Trabalho.

A distância entre colaborador e entidade empregadora não pode traduzir-se na erosão de garantias fundamentais. Pelo contrário, exige maior rigor na definição de regras relativas à privacidade, ao direito ao descanso e à imputação de custos.

Na Dinis Lucas & Almeida Santos, acompanhamos de forma próxima a evolução deste regime, assegurando o equilíbrio entre flexibilidade e conformidade legal. Desde a correta estruturação contratual até à gestão de litígios, a nossa intervenção assenta numa abordagem técnica exigente, orientada para a proteção simultânea da empresa e do capital humano.

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Na Dinis Lucas & Almeida Santos, acompanhamos clientes nacionais e internacionais em matérias jurídicas que exigem rigor...
09/05/2026

Na Dinis Lucas & Almeida Santos, acompanhamos clientes nacionais e internacionais em matérias jurídicas que exigem rigor técnico, visão estratégica e domínio aprofundado do enquadramento legal.

Cada caso é tratado com atenção ao detalhe e uma abordagem personalizada, garantindo soluções jurídicas consistentes e alinhadas com a realidade e os objetivos de cada cliente.

A nossa atuação assenta na proximidade, na confiança e na construção de respostas jurídicas eficazes, ajustadas a contextos cada vez mais exigentes e sofisticados.

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