17/02/2026
Exercer atos próprios de Solicitador sem habilitação não é um “atalho”. É crime — e chama-se procuradoria ilícita.
As consequências são sérias: processos inválidos, contratos mal feitos, riscos patrimoniais e responsabilidades legais para quem confia em falsos profissionais.
Antes de entregar documentos, assinar contratos ou pedir aconselhamento jurídico, faça o básico:
• Está inscrito na OSAE?
• Tem cédula profissional ativa?
Se a resposta não for clara e comprovada, não avance.
Nem tudo o que parece fácil é seguro. Nem tudo o que se apresenta como “ajuda” é legal.
Neste Carnaval, as máscaras ficam bem na festa — não nos assuntos jurídicos.
Quando o tema é património, contratos ou direitos, escolha um profissional qualificado e devidamente habilitado.
Contacte o seu Solicitador.
