Pedro Sabino Gomes Advogado Lawyer

12/09/2024

Lançamento do meu livro As Patentes Internacionais e Nacionais, O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia. Na Biblioteca do Palácio Galveias em Lisboa, 12 de Setembro de 2024, pelas 18.30 h.

14/07/2024

Joaquim doou uma casa a um seu sobrinho Jorge.

Porém Joaquim de repente ficou na miséria.

Joaquim pode pedir porém em ação de alimentos ao seu sobrinho Jorge os meios de subsistência que necessita até esse valor de alimentos perfazer o valor da casa doada ao seu sobrinho.

14/07/2024

Joana e André divorciaram-se por divórcio litigioso e sem consentimento do outro cônjuge.

Mas André ficou com duas casas, incluindo a casa de morada de família que já era sua antes do casamento.

Mas Joana pode pedir ao tribunal que lhe dê de arrendamento a casa de morada de família, e que este fixe o montante da renda e a duração do arrendamento.

14/07/2024

Joana e André casaram sob o regime da separação de bens. Mas estiveram casados dez anos e tiveram dois filhos. André acumulou porém um vasto património e com o divórcio Joana ficou sem nada.

Porém Joana, que pensava que não levava nada com o divórcio pode interpôr uma ação após o divórcio contra André para pedir a reparação dos danos causados por André por a ter forçado ao divórcio.

Pois o divórcio é em si um prejuízo para o outro cônjuge.

23/06/2024

Joana viu-se subitamente desempregada e com o empréstimo pessoal e do carro por pagar. Joana tem agora 62.000 Euros para pagar. O que fazer?
Joana pode requerer a Insolvência com Exoneração do Passivo Restante e ficar sem dívidas ao fim de três anos.

LIVRO ESSENCIAL PARA QUEM PRETENDE SABER MAIS SOBRE O INSTITUTO DA INSOLVÊNCIA COM EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE OU O PERDÃO DAS DÍVIDAS POR PARTE DE DEVEDORES ASFIXIADOS COM DÍVIDAS E QUE PRETENDEM RECOMEÇAR UMA NOVA VIDA OU FAZER UM FRESH RESTART. FALA TAMBÉM SOBRE OS PLANOS DE PAGAMENTOS...

15/06/2024

Caso Prático
Maria tem 62 anos de trabalho na função pública e 8 no privado. Maria pode pode pedir a reforma unificada e reformar-se sem penalização.

Solução
Contratar um Advogado para interpôr uma ação contra o Centro Nacional de Pensões com essa finalidade.

14/06/2024

João ficou sem manifestação de interesse com a nova lei dos imigrantes. João pode contratar um Advogado para interpôr uma Intimação para Direitos, Liberdades e Garantias contra a AIMA e conseguir assim a sua Autorização de Residência.

14/06/2024

O meu último livro A Insolvência das Pessoas Singulares e a Exoneração do Passivo Restante. Para quem quer ficar sem dívidas ao fim de três anos. Já à venda na Amazon.

LIVRO ESSENCIAL PARA QUEM PRETENDE SABER MAIS SOBRE O INSTITUTO DA INSOLVÊNCIA COM EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE OU O PERDÃO DAS DÍVIDAS POR PARTE DE DEVEDORES ASFIXIADOS COM DÍVIDAS E QUE PRETENDEM RECOMEÇAR UMA NOVA VIDA OU FAZER UM FRESH RESTART. FALA TAMBÉM SOBRE OS PLANOS DE PAGAMENTOS...

14/06/2024

Caso Prático

Augusta, celebrou com diversos bancos, empréstimos no valor de 48.000 Euros, para montar um negócio.
Infelizmente o negócio não correu bem e Augusta viu-se com dívidas de 48.000 que não pode pagar. E os Bancos a meter execuções para penhora das contas bancárias de Augusta.

Questão : O que pode fazer Augusta?

Resposta: Augusta pode recorrer a um Advogado para lhe interpôr uma Insolvência com Exoneração do Passivo Restante e ficar sem dívidas ao fim de três anos.