Porta Legal - Advogados

24/01/2026

09/11/2018

Saiba também o que fazer no caso de lhe serem cobradas dívidas fiscais prescritas.

20/08/2018

30/07/2018

O Observador explica o que muda com as alterações à lei aprovadas esta quarta-feira no Parlamento, porque surgiu a ideia de mudar a lei, bem como o...

30/05/2018

Para tornar mais simples e baratos estes actos de registo civil, o Ministério da Justiça decidiu dispensar a tradução e a certificação, desde que haja um funcionário que domine uma destas três línguas.

21/05/2018

Proposta do governo prevê que casa seja arrendada sem que o banco possa alterar o spread ou o prazo do contrato

15/03/2018

A seguradora não renovou o seguro de vida titulado pelo Santander Totta e que está associado aos créditos à habitação herdados pelo banco espanhol após a resolução do Banif e a separação da Açoreana.

14/02/2018

22/12/2017

Porta Legal deseja um Feliz Natal!

26/09/2017

Para os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT, o novo prazo vigora “independentemente da data do acesso” pelo contribuinte, avisa a Autoridade Tributária

10/08/2017

Os vistos gold já renderam a Portugal mais de 3,22 mil milhões de euros de investimento estrangeiro em cinco anos, sobretudo para a compra de casas de luxo. Depois dos atrasos dos últimos anos, o processo de atribuição de novos vistos gold voltou a crescer.