Papyrus sub Judice

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27/02/2012

Terras sem dono vão passar para o património do Estado. Previna-se, portanto, regularizando os seus registos, sobretudo se é emigrante, e tem deixado o tempo correr. A Papyrus sub Judice está preparada para organizar todos os seus doumentos e legalizar a situação prevenindo problemas futuros. Contacte-nos, pois prevenir continua a ser o melhor remédio.

05/02/2012

Dívidas ao Estado
A taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas fixa-se em 7,007 %, com aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2012, inclusive. Aviso n.º 24866-A/2011

03/02/2012

COMO O ADVOGADO OFICIOSO FINANCIA O ESTADO NA JUSTIÇA ...
Coisas que o cidadão comum ignora sobre os advogados oficiosos: ontem, no âmbito de um processo que estou a defender (TSP), fui consultar um processo na Secretaria de um Tribunal e fiz um requerimento para fotocópias de um relatório. Para surpresa minha, e apesar de o pagamento aos advogados se fazer apenas no fim dos muitos anos que o processo leva, as fotocópias teriam que ser pagas do meu bolso, pois não são levadas a conta final do processo. Isso, a acrescentar à gasolina das deslocações (apenas as que são feitas às prisões são pagas), parqueamentos, e o tempo que se dispende em requerimentos, alegações, reuniões, com os arguidos e outras entidades, etc., etc.. Isto é, SÃO OS ADVOGADOS QUE FINANCIAM A DEFESA DO CIDADÃO que não pode pagar. Avançam com o dinheiro e pagam efectivamente, pois apenas as deslocações à prisão e as audiências de julgamento são pagas. Há justiça e equidade para todos?

01/02/2012

A leitura do acórdão do caso Portucale, ligado ao abate de sobreiros numa herdade em Benavente, marcada para sexta-feira, foi adiada «sine die», porque o arguido José Manuel Fonseca requereu nova prova.

Este é o segundo adiamento num curto espaço de um mês, depois de a 21 de Dezembro a leitura do acórdão ter sido adiada para permitir à defesa contestar as alterações que o coletivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento.

A pergunta que f**a no ar é: - Porquê "sine die"? Signif**ando esta expressão "sem data marcada".

30/01/2012

Lawyer & law firm

28/01/2012

Informação Empresarial Simplif**ada - IES
Foram aprovados em Diário da República de 27 do corrente, pela Portaria 26/2012 de 27 de Jan os novos modelos da folha de rosto da IES e do anexo do Imposto do Selo que a integra:
a) Folha de Rosto — IES/Declaração anual;
b) Anexo Q — IS — Elementos contabilísticos e fiscais.
Para mais detalhes, consulte a referida Portaria, mas, em caso de precisar de esclarecimentos adicionais, contacte-nos, pois teremos todo o gosto em ajudar.

23/01/2012

Só mais uma nota. Procuro relatos de quem foi capaz de dar a volta por cima a situações de insolvência, por isso, quem estiver na disposição de partilhar comigo a experiência que teve directamente ou por interposta pessoa, não hesite. Obg.

23/01/2012

Agora estou de saída para uma tarde de escala no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

23/01/2012

Agradeço a todos os amigos que fizeram Like. Espero em breve dar notícias sobre as alterações legislativas em curso.

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