AMBS & Associados, Sociedade de Advogados

AMBS & Associados, Sociedade de Advogados A Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL agrega numa equipa de advogados com vasta experiência.

Foram publicados dois diplomas com relevância para o setor da formação e habilitação de condutores: o Decreto-Lei n.º 11...
08/06/2026

Foram publicados dois diplomas com relevância para o setor da formação e habilitação de condutores: o Decreto-Lei n.º 114/2026, de 8 de junho, que procede à alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir; e o Decreto-Lei n.º 113/2026, de 8 de junho, que aprova o regime jurídico do licenciamento de te**es de sistemas automáticos de condução e o procedimento aplicável aos te**es de sistemas de conectividade.

05/06/2026

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 112/2026, de 5 de junho, que altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução.

Compliance | What's new?Foi aprovada a Lei n.º 26/2026, de 3 de junho, que transpõe para o direito português as Diretiva...
05/06/2026

Compliance | What's new?

Foi aprovada a Lei n.º 26/2026, de 3 de junho, que transpõe para o direito português as Diretivas relativas à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade.

Equipa DPI AMBS com Silvino Ferreira, Adidas Brand Protection Manager em Portugal, no Congresso da EUROPOL 2026, em Lisb...
03/06/2026

Equipa DPI AMBS com Silvino Ferreira, Adidas Brand Protection Manager em Portugal, no Congresso da EUROPOL 2026, em Lisboa.

03/06/2026

1 minuto AMBS | Esta semana, com Bruno Negrão Alves

Prestação Social Única

Parte da equipa do DPI da AMBS tem estado a acompanhar o Congresso da Europol 2026, que decorre por estes dias em Lisboa...
02/06/2026

Parte da equipa do DPI da AMBS tem estado a acompanhar o Congresso da Europol 2026, que decorre por estes dias em Lisboa.
Cristina Simões, M Figueiredo e Rodrigues Duarte foram os representantes de hoje, na imagem com o Dr. Bruno Silva, Inspetor Chefe da ASAE.

Aprova o modelo de declaração relativa ao regime de grupos no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (regime...
01/06/2026

Aprova o modelo de declaração relativa ao regime de grupos no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (regime de grupos de IVA).

Medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
29/05/2026

Medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

Há um ano atrás, foi assim. Entretanto, reforçámos a equipa e mudámos a nossa sede. Prontos para os próximos 30 anos! ==...
29/05/2026

Há um ano atrás, foi assim.

Entretanto, reforçámos a equipa e mudámos a nossa sede. Prontos para os próximos 30 anos!

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A year ago, here we were.

Meanwhile, we strengthened our team and moved our headquarters. Prints for the next 30 years!

Compliance | What's new?
29/05/2026

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