Pragma Advogados

Pragma Advogados O nosso nome diz quase tudo. Somos advogados,somos pragmáticos e somos por uma advocacia de soluções. Na prática e numa vasta área de práticas.

Somos advogados, somos pragmáticos e somos por uma advocacia de soluções. Uma advocacia que - num mundo mais complexo e interdependente - simplifica e resolve problemas. Não procuramos a litigância pela litigância, mas somos barra na barra e isso é bom para os negócios. Na Pragma, acreditamos em resultados. O que sabemos e o que gostamos de fazer? As nossas áreas de prática :

•Direito Comercial e

Societário
•Direito Laboral
•Direito Bancário e Financeiro
•Direito Civil
•Direito Administrativo e Contratação Públ ica
•Direito do Ambiente
•Contencioso e Arbitragem
•Direito de Família e Menores
•Direito da Insolvência
•Direito de Jogos de Fortuna e Azar
•Direito de Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes
•Direito Desportivo
•Direito Fiscal e Tributário
•Direito Penal e Contra-Ordenacional
•Direito Sucessório
•Recuperação de Créditos
•Proteção de Dados Pessoais e RGPD
•Direito Imobiliário
•Direito da Imigração
•Direito de Transportes
•Direito Aduaneiro
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Lisboa:

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1050-116 Lisboa
T +351 213 152 642
F +351 213 152 666. [email protected]

Porto:

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⚖️ 𝙈𝙞𝙩𝙤 𝙤𝙪 𝙍𝙚𝙖𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚?“Uma dívida desaparece só porque passaram muitos anos.”❌ Mito.Nem todas as dívidas prescrevem no me...
05/08/2026

⚖️ 𝙈𝙞𝙩𝙤 𝙤𝙪 𝙍𝙚𝙖𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚?

“Uma dívida desaparece só porque passaram muitos anos.”

❌ Mito.

Nem todas as dívidas prescrevem no mesmo prazo.

O prazo de prescrição varia consoante o tipo de obrigação e, em determinadas circunstâncias, pode ser interrompido ou suspenso.

O tempo pode extinguir direitos. Mas nem sempre quando se pensa.

👉 Sabia que algumas dívidas prescrevem em poucos anos e outras apenas ao fim de muito mais tempo?

Tem dúvidas sobre dívidas, prescrição ou cobrança de créditos? Contacte a nossa equipa.

A Lei n.º 30/2026 introduz um incentivo fiscal interessante para empresas e empresários em nome individual que pretendam...
14/07/2026

A Lei n.º 30/2026 introduz um incentivo fiscal interessante para empresas e empresários em nome individual que pretendam investir em arte contemporânea, conjugando um benefício fiscal com a promoção do acesso público à cultura.

A arte também passa a contar na estratégia fiscal das empresas.

Foi criado um novo incentivo fiscal para a aquisição de obras originais de artistas vivos por sujeitos passivos de IRC e de IRS com contabilidade organizada.

Entre os principais aspetos do novo regime destacam-se:

• O custo de aquisição é fiscalmente aceite em cinco anos (20% por ano), até ao limite de 60.000 € por obra;
• A dedução anual está limitada a 0,8% do volume de vendas ou de serviços prestados;
• As obras devem ser reconhecidas como ativo fixo tangível;
• Para beneficiar do incentivo, as obras têm de ficar disponíveis para fruição pública, durante cinco anos, em museus, espaços da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea ou outros locais que venham a ser definidos por portaria;
• O regime aplica-se às aquisições efetuadas até 31 de dezembro de 2027.

A medida procura incentivar o investimento privado na criação artística nacional, conciliando benefícios fiscais com a valorização e divulgação do património cultural contemporâneo.

Na Pragma Advogados acompanhamos as alterações legislativas com impacto na atividade das empresas e apoiamos os nossos clientes na avaliação das oportunidades fiscais e jurídicas decorrentes destes novos regimes.


𝗥𝗶𝗰𝗮𝗿𝗱𝗼 𝗡𝗮𝘀𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗿𝗲𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗱𝗼𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗻𝗮 𝗣𝗼́𝘀-𝗚𝗿𝗮𝗱𝘂𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗺 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗲 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 ...
08/07/2026

𝗥𝗶𝗰𝗮𝗿𝗱𝗼 𝗡𝗮𝘀𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗿𝗲𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗱𝗼𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗻𝗮 𝗣𝗼́𝘀-𝗚𝗿𝗮𝗱𝘂𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗺 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗲 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗖𝗮𝘁𝗼́𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮.

A Pragma Advogados congratula-se por ver, uma vez mais, o seu sócio Ricardo Nascimento integrar o corpo docente da 12.ª edição da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto.

Esta formação, lecionada em formato online entre setembro de 2026 e julho de 2027, reúne um corpo docente de reconhecida qualidade e pretende
proporcionar uma visão integrada, prática e atualizada do Direito do Trabalho e da Segurança Social, dirigida a advogados, magistrados, juristas de empresa e outros profissionais da área jurídica.

A participação de Ricardo Nascimento reflete o compromisso da Pragma Advogados com a excelência técnica, a investigação científica e a partilha de conhecimento, contribuindo para a formação das novas gerações de profissionais do Direito.

Parabéns a toda a organização por mais uma edição desta pós-graduação de referência.

👉 Mais informações: https://fd.porto.ucp.pt/pt-pt/pos-graduacao-em-direito-do-trabalho-e-da-seguranca-social



🎬 Cinema e Direito: quando as grandes histórias desafiam as grandes questões jurídicasAmanhã, o nosso sócio Ricardo Nasc...
06/07/2026

🎬 Cinema e Direito: quando as grandes histórias desafiam as grandes questões jurídicas

Amanhã, o nosso sócio Ricardo Nascimento um dos fundadores do ciclo “A Justiça no Cinema”, será um dos convidados da tertúlia Iuris Coffee, promovida pela Associação Jurídica de Braga, em parceria com a Livraria Almedina.

Ao lado de Fernanda Eugénia Araújo, do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), a conversa procurará mostrar como o cinema constitui um poderoso instrumento de reflexão sobre a justiça, a ética, os direitos fundamentais e os grandes dilemas que atravessam o exercício do Direito.

Na Pragma Advogados acreditamos que um bom jurista se constrói não apenas com códigos e jurisprudência, mas também com cultura, pensamento crítico e capacidade de compreender as pessoas e as histórias que estão por detrás de cada caso.

📍 Livraria Almedina Braga Centro
📅 7 de julho
🕠 17h30

Será um gosto partilhar esta conversa.

⚖️ 𝙈𝙞𝙩𝙤 𝙤𝙪 𝙍𝙚𝙖𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚?“Se o vendedor incumprir o contrato-promessa, o comprador só tem direito ao sinal em dobro.”❌ Mito....
28/06/2026

⚖️ 𝙈𝙞𝙩𝙤 𝙤𝙪 𝙍𝙚𝙖𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚?

“Se o vendedor incumprir o contrato-promessa, o comprador só tem direito ao sinal em dobro.”

❌ Mito.

Muitas pessoas acreditam que a consequência máxima do incumprimento é a devolução do sinal em dobro.

Mas a lei pode ir mais longe.

Em determinadas situações, designadamente quando tenha havido tradição do imóvel, o comprador pode optar por exigir uma indemnização correspondente ao aumento do valor do bem entre a data do contrato-promessa e a data do incumprimento, em vez da restituição do sinal em dobro.

Se o imóvel valorizou significativamente, essa indemnização pode ser muito superior ao valor do sinal entregue.

Incumprir um contrato-promessa pode custar muito mais do que devolver o sinal em dobro.

O comprador pode ainda exigir a celebração do contrato definitivo (execução específica).

👉 Sabia que, em certos casos, o vendedor pode ser responsável pela valorização do imóvel que prometeu vender?

Tem dúvidas sobre contratos-promessa ou compra e venda de imóveis? Contacte a nossa equipa.

A Pragma Advogados congratula o seu Sócio, Ricardo Nascimento, pela publicação do artigo “A ‘Cláusula do Medo’ nos Empré...
25/06/2026

A Pragma Advogados congratula o seu Sócio, Ricardo Nascimento, pela publicação do artigo “A ‘Cláusula do Medo’ nos Empréstimos de Jogadores: Autonomia Privada, Integridade das Competições e Proteção do Atleta”, na mais recente edição da Revista de Direito do Desporto, publicada pela Federação Portuguesa de Futebol.

O artigo aborda uma questão de crescente relevância no futebol profissional, analisando a compatibilidade das denominadas “fear clauses” com os princípios fundamentais do Direito do Desporto, do Direito do Trabalho e da regulamentação desportiva internacional. A investigação propõe uma reflexão sobre a conciliação entre a liberdade contratual, a verdade desportiva e a tutela dos direitos dos atletas.

Esta publicação espelha a aposta da Pragma Advogados na excelência técnica, na investigação jurídica e na participação ativa dos seus advogados na construção do pensamento jurídico, contribuindo para o debate de temas atuais e de elevada relevância para o setor desportivo.

Parabéns ao nosso Sócio por mais este importante contributo para a doutrina jurídica portuguesa.

𝗔 𝗣𝗿𝗮𝗴𝗺𝗮 𝗲́, 𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝘀, 𝘂𝗺 𝗻𝗼𝗺𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗼𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗰𝗲𝗻𝗱𝗲.Quando os sócios fundadores escolheram o nome da sociedade, fizer...
24/06/2026

𝗔 𝗣𝗿𝗮𝗴𝗺𝗮 𝗲́, 𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝘀, 𝘂𝗺 𝗻𝗼𝗺𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗼𝘀 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗰𝗲𝗻𝗱𝗲.

Quando os sócios fundadores escolheram o nome da sociedade, fizeram-no com um propósito muito claro: eliminar a lógica dos apelidos. A identidade da firma não ficaria dependente de uma pessoa, de uma geração ou de um conjunto de nomes próprios. Ficaria dependente de uma forma de estar e de exercer a advocacia.

A Pragma assenta na convicção de que o Direito deve ser útil. O rigor técnico é indispensável, mas só cria verdadeiro valor quando ajuda a resolver problemas concretos, a apoiar decisões e a gerar confiança.

É esta cultura que procuramos cultivar diariamente: proximidade, disponibilidade, conhecimento profundo dos negócios dos nossos clientes e uma advocacia orientada para soluções. Mais do que responder a questões jurídicas, procuramos ser parceiros das organizações na gestão dos seus desafios.

É também esta visão que continua a atrair e a unir pessoas que acreditam numa advocacia exigente, pragmática e comprometida com a criação de valor.



17/06/2026

Pragma Advogados has expanded its tax law practice with the integration of Fernando Fontes as Of Counsel. The move brings to the firm a professional whose career spans more than four decades in tax law, combining private practice, public administration, and academic teaching. Pictured: Fernando Font...

⚖️ 𝙈𝙞𝙩𝙤 𝙤𝙪 𝙍𝙚𝙖𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚?“Se o acidente aconteceu fora das instalações da empresa, não é um acidente de trabalho.”❌ Mito.Um ...
17/06/2026

⚖️ 𝙈𝙞𝙩𝙤 𝙤𝙪 𝙍𝙚𝙖𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚?

“Se o acidente aconteceu fora das instalações da empresa, não é um acidente de trabalho.”

❌ Mito.

Um acidente de trabalho não ocorre apenas dentro da empresa.

Em determinadas circunstâncias, a lei considera igualmente acidente de trabalho aquele que ocorre:
✔️ No trajeto entre casa e o local de trabalho;
✔️ Durante deslocações em serviço;
✔️ Em ações de formação profissional;
✔️ Noutras situações relacionadas com a atividade profissional.

Por isso, o local onde o acidente ocorre nem sempre é o fator decisivo.

O que importa é a ligação entre o acidente e a atividade laboral.

Um acidente de trabalho pode acontecer muito para além das portas da empresa.

👉 Sabia que um acidente no percurso entre casa e o trabalho pode, em determinadas circunstâncias, ser considerado acidente de trabalho?

Tem dúvidas sobre acidentes de trabalho ou responsabilidade laboral? Contacte a nossa equipa.

𝘼 𝙋𝙧𝙖𝙜𝙢𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙞𝙣𝙪𝙖 𝙖 𝙧𝙚𝙛𝙤𝙧𝙘̧𝙖𝙧 𝙖 𝙨𝙪𝙖 𝙚𝙦𝙪𝙞𝙥𝙖 𝙙𝙚 𝘿𝙞𝙧𝙚𝙞𝙩𝙤 𝙁𝙞𝙨𝙘𝙖𝙡 𝙘𝙤𝙢 𝙖 𝙞𝙣𝙩𝙚𝙜𝙧𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙁𝙚𝙧𝙣𝙖𝙣𝙙𝙤 𝙁𝙤𝙣𝙩𝙚𝙨 𝙘𝙤𝙢𝙤 𝙊𝙛 𝘾𝙤𝙪𝙣𝙨𝙚𝙡.Com u...
16/06/2026

𝘼 𝙋𝙧𝙖𝙜𝙢𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙞𝙣𝙪𝙖 𝙖 𝙧𝙚𝙛𝙤𝙧𝙘̧𝙖𝙧 𝙖 𝙨𝙪𝙖 𝙚𝙦𝙪𝙞𝙥𝙖 𝙙𝙚 𝘿𝙞𝙧𝙚𝙞𝙩𝙤 𝙁𝙞𝙨𝙘𝙖𝙡 𝙘𝙤𝙢 𝙖 𝙞𝙣𝙩𝙚𝙜𝙧𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙁𝙚𝙧𝙣𝙖𝙣𝙙𝙤 𝙁𝙤𝙣𝙩𝙚𝙨 𝙘𝙤𝙢𝙤 𝙊𝙛 𝘾𝙤𝙪𝙣𝙨𝙚𝙡.

Com uma carreira construída entre a Administração Tributária, a advocacia e a docência universitária, Fernando Fontes traz uma perspetiva diferenciadora sobre o Direito Fiscal, em particular nas áreas do contencioso tributário, procedimento e processo tributário.

Antes de se dedicar à advocacia, exerceu funções durante mais de vinte anos na Autoridade Tributária e Aduaneira, com especial intervenção nas áreas do contencioso e da investigação tributária. Esta experiência permite-lhe conhecer em profundidade o funcionamento da Administração Fiscal e os mecanismos de decisão que impactam contribuintes e empresas.

Paralelamente, mantém uma forte ligação ao ensino e à formação, lecionando em instituições de referência como a Universidade do Minho, a Católica Porto Business School e o IPCA.

Na Pragma, colocará ao serviço dos nossos clientes a experiência acumulada ao longo de décadas de prática profissional, contribuindo para uma abordagem estratégica e sólida aos desafios fiscais mais exigentes.

Bem-vindo à equipa, Fernando.





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Segunda-feira 09:30 - 19:00
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