José António Barreiros

04/09/2026

Publiquei no meu espaço jurídico "Patologia Social" mais uma crónica sobre a revisão do processo penal, desta feita sobre uma outra vertente do novo artigo 58º-A, naquilo em que este anuncia um processamento cuja ductibilidade o aproxima do conceito de jurisdição voluntária.
Ressalto os perigos daí decorrentes, ante a quebra da regra da legalidade dos actos de processo, e assim a supressão da prefiguração segura da tramitação processual.
De ora em diante entramos no mundo do indeterminadi e suas surpresas.
Para ler, clicar no primeiro comentário.

01/09/2026

A recente revisão do Código de Processo Penal alterou, com relevo, o modelo das acusações em processo penal, as do Ministério Público, dos assistentes e o da acusação particular.
Escrevi hoje sobre esse tema no meu espaço jurídico "Patologia Social". Para ler o texto integral clicar no primeiro comentário.

27/08/2026

Publiquei no meu espaço jurídico "Patologia Social" a sétima crónica sobre a novíssima revisão do processo penal, esta sobre um tema que o legislador evita chamar pelo seu nome e para o qual aponta solução que não resolve, assim como evita resolver a consequência processual do que determina.
Falo da leitur das sentenças "por apontamento". [para ler o texto integral, clicar na ligação do primeiro comentário]

25/08/2026

Dirão que esta sexta crónica sobre a ultima revisão do processo penal que publiquei esta manhã no meu espaço jurídico "Patologia Social" é sobre minudências burocráticas indignas de relevo.
Pensam assim aqueles que, não sofrendo as vicissitudes do processo tal como vivido no quotidiano, esquecem que não há justiça penal sem processo, nem processo sem procedimento.
Colocado um dia antes a escassez de normas regulamentares no Código de Processo Penal, houve quem dissesse que tal Código era para «pessoas inteligentes», supostamente os que inferindo, deduzindo e inferindo tornam a lacuna preceito, a divergência interpretativa em riqueza dogmática propiciadora de ciência, o caos subsequente e seus demónios, o preço venal a pagar pelos que esbracejam no mundo forense, tnta vez confusos, quando não perdidos. [para ler o texto, clicar no primeiro comentário]

20/08/2026

Eis a 5ª crónica sobre a reforma do processo penal, esta dedicada à questão quando recorrer, quando reclamar.
Assim equacionada parece apenas uma especificidade da burocracia processual, quando se trata de, mais um, dos alçapões do processo pelo qual se pode perder a oportunidade de recorrer.
Publiquei-a há momentos no meu espaço jurídico "Patologia Social". Para ler na íntegra, clicar no primeiro comentário.

17/08/2026

Publiquei este início de manhã a 4ª crónica sobre a recente reforma do processo penal, dedicada agora ao tema da oralidade como forma excepcional de formulação de requerimentos.

Há nas opções em causa vantagens e inconvenientes e nem tudo se reduz à celeridade das audiências de julgamento.

Por outro lado há problemas que uma reflexão atenta suscita, nomedamente na articulação entre os preceitos legais alterados. Para ler o texto integral, clicar no primeiro comentário.

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A imagem que ilustra o texto é um desenho de Honoré Daumier [1808-1879]

14/08/2026

Publiquei hoje no meu espaço jurídico "Patologia Social" a terceira crónica sobre a novíssima reforma do processo penal, desta vez sobre a questão das invalidades processuais e a proibição de prova.
Para ler na íntegra, clicar no primeiro comentário.

12/08/2026

Publiquei neste início de manhã o segundo comentário à novíssima reforma do processo penal, emergente da Lei n.º 34/2026, no caso sobre a alteração do regime dos prazos, não sem anotar que os prazos em processo, incluindo o penal são «um verdadeiro sistema de alçapão em que se pode perder um direito, prejudicar um cidadão, pela preclusão de um prazo. Eis a decorrência da lógica da exigível advocacia técnica, a que pressupõe que, igualmente no processo penal, deva o mandatário forense estar dotado de conhecimentos jurídicos rigorosos, incluindo os processuais, sobretudo os processuais e os procedimentos, senhor do que lei a lei, a jurisprudência e são os “entendimentos”». [PS: acreditam que a imagem que ilustra o artigo foi gerada, a meu pedido pela inteligência artificial?].

Quem quiser ler o texto integral do que escrevi, clique no primeiro comentário.

09/01/2025

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Edição Revista e Aumentada da Monografia dedicada ao tipo de crime referido. O estudo incide sobre o Direito Português tal como é aplicado pelos nossos tribunais.

09/12/2024

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