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Se não sabes fazer mas acreditas, tens capital e queres arriscar uma empresa, talvez valha a pena pensar num franchising...
07/10/2024

Se não sabes fazer mas acreditas, tens capital e queres arriscar uma empresa, talvez valha a pena pensar num franchising.

O contrato de franquia ou franchising é o contrato mediante o qual o franquiado passa a deter, mediante o pagamento de um preço, o direito de utilização, dentro de uma certa área geográfica, de mar…

Nos contratos de arrendamento, tal como nos contratos de trabalho, o Direito protege a parte que considera mais fraca, l...
30/09/2024

Nos contratos de arrendamento, tal como nos contratos de trabalho, o Direito protege a parte que considera mais fraca, limitando a liberdade contratual através de normas imperativas.

O prazo mínimo de duração a estipular num contrato de arrendamento para habitação é de 3 anos. No direito do arrendamento para habitação existe uma autonomia contratual limitada por objetivos de es…

“Mutuo” ou empréstimo é um contrato que se encontra regulado na lei portuguesa, pelo qual alguém (mutuante) empresta a o...
21/06/2024

“Mutuo” ou empréstimo é um contrato que se encontra regulado na lei portuguesa, pelo qual alguém (mutuante) empresta a outrem (mutuário) dinheiro ou outra coisa fungível, ficando o mutuário obrigado a restituir outro tanto do mesmo género ou qualidade. O contrato de mútuo de valor superior a € 25 000 só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado e o de valor superior a € 2 500 se o for por documento assinado pelo mutuário....

“Mutuo” ou empréstimo é um contrato que se encontra regulado na lei portuguesa, pelo qual alguém (mutuante) empresta a outrem (mutuário) dinheiro ou outra coisa fungível, ficando o mutuário obrigad…

15/03/2024

Escritório de Advogados com sede em Lisboa seleciona Advogado(a) Estagiário(a) a tempo inteiro: I . Perfil desejado dos candidatos: - Idade: até 30 anos; - Formação: Licenciatura em Direito/Unive ...

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